{"id":65031,"date":"2019-01-30T07:30:36","date_gmt":"2019-01-30T10:30:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=65031"},"modified":"2019-01-30T07:30:36","modified_gmt":"2019-01-30T10:30:36","slug":"os-efeitos-do-teto-de-gastos-sobre-o-sus-no-orcamento-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=65031","title":{"rendered":"Os efeitos do Teto de Gastos sobre o SUS no Or\u00e7amento 2019"},"content":{"rendered":"

\u00a0O terceiro ano do Novo Regime Fiscal impactar\u00e1 negativamente o financiamento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade e desmonta o argumento de que o teto de gasto induziria \u00e0 prioriza\u00e7\u00e3o de setores estrat\u00e9gicos.<\/p>\n

Por Bruno Moretti*<\/h2>\n

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Foto; USP imagens<\/address>\n

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Com a recente san\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (LOA) de 2019, cabe indagar: como ficar\u00e1 o financiamento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no primeiro ano do mandato de Jair Bolsonaro?<\/p>\n

O or\u00e7amento de A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade (ASPS) ter\u00e1 dota\u00e7\u00e3o de R$ 120,4 bilh\u00f5es, crescimento nominal de apenas 2,5% em rela\u00e7\u00e3o aos valores empenhados de 2018. Exclu\u00eddas as emendas impositivas (cuja destina\u00e7\u00e3o depende da rela\u00e7\u00e3o entre o parlamentar e suas bases pol\u00edticas), a varia\u00e7\u00e3o \u00e9 de apenas 1,2%, abaixo da infla\u00e7\u00e3o de 3,75% (IPCA). Isto \u00e9, o or\u00e7amento de sa\u00fade para 2019 sequer rep\u00f5e a infla\u00e7\u00e3o de 2018. O quadro pode se agravar diante de eventual contingenciamento de recursos, sobretudo levando em conta a possibilidade de o governo perseguir um resultado prim\u00e1rio mais restritivo.<\/p>\n

O decr\u00e9scimo real \u00e9 consequ\u00eancia das regras fiscais vigentes, especialmente a Emenda Constitucional n\u00ba 95\/2016, que afeta duplamente a sa\u00fade. Primeiro, as dota\u00e7\u00f5es globais, para cada Poder e \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo, n\u00e3o podem crescer acima da infla\u00e7\u00e3o registrada entre julho de 2017 e junho de 2018 (4,39%). Portanto, acr\u00e9scimos de or\u00e7amento destinados \u00e0 sa\u00fade dever\u00e3o ser compensados com redu\u00e7\u00f5es em outras \u00e1reas, tendo em vista que a despesa j\u00e1 est\u00e1 programada no teto.<\/p>\n

Se tomado o or\u00e7amento de 2018, percebe-se que as dota\u00e7\u00f5es finais de ASPS (fora emendas impositivas) sofreram decr\u00e9scimo de quase R$ 1 bilh\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento inicialmente aprovado. Significa dizer que n\u00e3o apenas a sa\u00fade fica limitada pelo teto global de despesas como, na pr\u00e1tica, perde or\u00e7amento para suplementa\u00e7\u00e3o em outras \u00e1reas (por exemplo, recursos de programas como Mais M\u00e9dicos e Farm\u00e1cia Popular foram remanejados para estabelecer o subs\u00eddio ao diesel[1]).<\/p>\n

Outro impacto da EC 95 sobre a sa\u00fade se refere ao congelamento do piso de aplica\u00e7\u00e3o. A emenda disp\u00f4s que o valor m\u00ednimo obrigat\u00f3rio para ASPS equivale a 15% da Receita Corrente L\u00edquida \u2013 RCL de 2017, acrescidos da infla\u00e7\u00e3o. Com a nova regra, o piso para 2019 \u00e9 de R$ 117,3 bilh\u00f5es. Caso n\u00e3o vigorasse o piso da EC 95, o valor m\u00ednimo seria de R$ 127 bilh\u00f5es (15% da RCL estimada para 2019), R$ 6,6 bilh\u00f5es acima dos valores previstos para 2019. \u00c9 este o montante da perda para o SUS em 2019, consequ\u00eancia direta do congelamento do piso para o setor[2].<\/p>\n

Al\u00e9m disso, do or\u00e7amento de R$ 120,4 bilh\u00f5es, R$ 7 bilh\u00f5es s\u00e3o emendas impositivas que, conforme destacado, dependem das rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas entre parlamentares e suas bases eleitorais. Portanto, deveriam constituir um recurso adicional \u00e0queles regularmente contabilizados para efeito de cumprimento do piso, apesar de a Emenda Constitucional n\u00ba 86\/2015 dispor em contr\u00e1rio. Se n\u00e3o consideradas essas emendas, os recursos ASPS seriam de R$ 113 bilh\u00f5es, aqu\u00e9m do piso.<\/p>\n

Quando se analisa a evolu\u00e7\u00e3o dos valores efetivamente pagos em cada exerc\u00edcio, o quadro se torna mais cr\u00edtico. Entre 2017 e 2018, os valores pagos de emendas ASPS cresceram 104%, alcan\u00e7ando R$ 6,8 bilh\u00f5es. Do total do or\u00e7amento ASPS empenhado em 2018 (R$ 117,5 bilh\u00f5es), R$ 11,7 bilh\u00f5es n\u00e3o foram pagos (n\u00e3o se converteram, por exemplo, em recursos transferidos aos entes para apoiar os servi\u00e7os de sa\u00fade), dos quais apenas R$ 1 bilh\u00e3o \u00e9 referente a emendas impositivas. Significa dizer que n\u00e3o apenas o or\u00e7amento ASPS para 2019 decrescer\u00e1 em termos reais, mas tamb\u00e9m haver\u00e1 um passivo adicional dos valores empenhados e n\u00e3o pagos em 2018, afetando ainda mais a disponibilidade financeira no presente exerc\u00edcio.<\/p>\n

Conforme demonstrado, o terceiro ano do Novo Regime Fiscal impactar\u00e1 negativamente o financiamento do SUS e desmonta o argumento de que o teto de gasto induziria a prioriza\u00e7\u00e3o de setores estrat\u00e9gicos. A l\u00f3gica or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o se exaure numa t\u00e9cnica de otimiza\u00e7\u00e3o da aloca\u00e7\u00e3o frente a necessidades dadas. Diante do conflito distributivo intensificado, \u00e9 preciso observar como se distribui a capacidade de controlar a destina\u00e7\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n

Entre usu\u00e1rios das pol\u00edticas sociais e os setores mais organizados e capazes de influenciar o or\u00e7amento (pelo lado da despesa e da receita), em quem voc\u00ea apostaria?<\/p>\n

Notas<\/b><\/p>\n

[1] Embora, no caso da subven\u00e7\u00e3o ao diesel, n\u00e3o seria necess\u00e1ria a redu\u00e7\u00e3o de outras despesas, tendo em vista que se tratou de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, cujos valores n\u00e3o s\u00e3o contabilizados no teto de gastos.<\/p>\n

[2] Em ocasi\u00e3o anterior, escrevi\u00a0artigo sobre as perdas para o SUS em 2019<\/a>, tendo em vista a proposta or\u00e7ament\u00e1ria encaminhada pelo Poder Executivo.<\/p>\n

*Bruno Moretti \u00e9 economista pela UFF. Mestre em economia pela UFRJ. Doutor em sociologia pela UnB. Professor visitante do Departamento de Sociologia da UnB.<\/i><\/p>\n

Fonte: Brasil Debate<\/p>\n