Se por um lado a medida pode encurtar o tempo dos processos, desburocratizar o sistema e (talvez) economizar dinheiro p\u00fablico, por outro pode estimular o encarceramento em massa, prender inocentes e conferir superpoderes ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. “A depender do arranjo, o plea bargain poderia funcionar em pa\u00edses cujo direito de defesa \u00e9 amplo, consolidado e pode ser acessado por qualquer cidad\u00e3o, independente de sua classe social e cor”, afirma Ma\u00edra Machado, professora de Direito Penal da FGV em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 o que acontece no Brasil. De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Defensoras e Defensores P\u00fablicos (Anadep), existem cerca de 6 mil profissionais dedicados a representar pessoas que n\u00e3o podem subsidiar a pr\u00f3pria defesa. Para que esse direito estivesse assegurado, seria necess\u00e1rio haver o dobro de defensores, aponta a Anadep. No Paran\u00e1, por exemplo, existe um defensor p\u00fablico para cada 53.147 pessoas. Em nota, a Anadep expressou preocupa\u00e7\u00e3o com o pacote anticrime: “o texto apresentado preocupa por flexibilizar direitos e garantias fundamentais assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e em tratados internacionais de direitos humanos. Princ\u00edpios como o da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, devido processo legal, ampla defesa, al\u00e9m do princ\u00edpio da individualiza\u00e7\u00e3o da pena n\u00e3o podem ser relativizados”.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m a seletividade racial. Estudos acad\u00eamicos atestam que r\u00e9us brancos t\u00eam maiores chances obter melhores acordos do que os negros. “Essa seletividade se manifesta na a\u00e7\u00e3o policial, que resulta na discrimina\u00e7\u00e3o dos que entram no sistema de justi\u00e7a, e perdura nas decis\u00f5es judiciais, com taxas mais altas de decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva para a popula\u00e7\u00e3o negra”, demonstra o relat\u00f3rio “Audi\u00eancias de cust\u00f3dia – um panorama nacional”, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa. “Trata-se de um rigor violento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas desfavorecidas e negras e complac\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a crimes do colarinho branco”, afirma Diogo Cabral, advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Em suma, a medida deve aumentar o encarceramento dessas pessoas.<\/p>\n Encarceramento em massa<\/b><\/p>\n No pacote de Moro h\u00e1 duas circunst\u00e2ncias em que esses acordos penais podem ser estabelecidos. Em situa\u00e7\u00f5es sem gravidade ou viol\u00eancia, com pena inferior a quatro anos, a barganha estabelece o cumprimento de medidas alternativas como servi\u00e7os comunit\u00e1rios e pagamento de multa, sem pris\u00e3o. Em casos em que a pena chega a quatro anos, como furto, a troca prev\u00ea pris\u00e3o sob alega\u00e7\u00e3o de se tratar de uma diminui\u00e7\u00e3o da pena. Mas na pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 bem assim. Diante da imin\u00eancia de se submeterem a uma condena\u00e7\u00e3o rigorosa, pessoas acusadas – culpadas ou inocentes – podem negociar em condi\u00e7\u00f5es desiguais e abrir m\u00e3o de garantias. Al\u00e9m disso, para terem acesso ao “plea bargain” as pessoas precisam se declarar culpadas.<\/p>\n “Tirar a liberdade de algu\u00e9m \u00e9 algo muito delicado. Isso s\u00f3 deve ser feito quando houver elementos que mostrem essa necessidade, como provas. Mas nesse est\u00e1gio do acordo proposto por Moro n\u00e3o h\u00e1 provas”, explica Thiago Bottino, professor de Direito Penal da FGV Direito Rio.<\/p>\n No acordo proposto por Moro, a justi\u00e7a prenderia algu\u00e9m \u00fanica e exclusivamente com base na palavra dessa pr\u00f3pria pessoa. “H\u00e1 casos de pessoas que confessam crimes que s\u00e3o praticados por outros. Por exemplo, um pai que confessa o crime do filho e vice-versa, um preso que j\u00e1 tem pena longa e assume crimes que ele n\u00e3o praticou em troca de uma condi\u00e7\u00e3o mais tranquila dentro do pres\u00eddio e h\u00e1 ainda pessoas que s\u00e3o for\u00e7adas a se declarar culpadas. A \u00fanica forma de n\u00e3o ser enganado e iludido por isso \u00e9 investigar e produzir provas” afirma Bottino.<\/p>\n \u00c9 uma l\u00f3gica pode acabar gerando mais pris\u00f5es – inclusive de inocentes. Essa possibilidade contraria o objetivo da medida, que \u00e9 gastar menos tempo e menos recursos p\u00fablicos. Acontece que manter pessoas presas \u00e9 muito mais caro do que pagar os processos judiciais.<\/p>\n![\"\u00a0\"](\"http:\/\/www.vermelho.org.br\/admin\/arquivos\/biblioteca\/1-presidio129005.jpg\" "\\"\u00a0\\"")
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