{"id":65963,"date":"2019-02-27T08:24:45","date_gmt":"2019-02-27T11:24:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=65963"},"modified":"2019-02-27T08:24:45","modified_gmt":"2019-02-27T11:24:45","slug":"pec-de-bolsonaro-mira-brasileiros-que-recebem-em-media-r-18-mil-de-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=65963","title":{"rendered":"PEC de Bolsonaro mira brasileiros que recebem em m\u00e9dia R$ 1,8 mil de aposentadoria"},"content":{"rendered":"
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\"Economistas<\/div>
Economistas criticam proposta de reforma da Previd\u00eancia \/ Henry Milleo\/Ag\u00eancia Brasi<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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A equipe de comunica\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro (PSL) tem propagandeado o combate \u00e0s desigualdades\u00a0como estrat\u00e9gia\u00a0para angariar apoio\u00a0\u00e0 Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 6\/2019,\u00a0que promete\u00a0acabar com o\u00a0suposto d\u00e9ficit na Previd\u00eancia Social<\/a>. Levantamentos t\u00e9cnicos\u00a0de assessorias parlamentares apontam que cerca de 80% do R$ 1 trilh\u00e3o que o governo pretende \u201cpoupar\u201d com a PEC da reforma da Previd\u00eancia\u00a0ser\u00e1 fruto de cortes\u00a0no regime geral. Para Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econ\u00f4mico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp),\u00a0essa informa\u00e7\u00e3o derruba qualquer\u00a0slogan<\/em>\u00a0do governo.\u00a0“A\u00a0desigualdade nas aposentadorias n\u00e3o est\u00e1 no regime geral:\u00a0est\u00e1 no regime pr\u00f3prio. Se fosse para combater desigualdades, teria que se mexer muito mais no regime pr\u00f3prio”, argumenta.<\/p>\n

No regime geral, para o servi\u00e7o privado, o benef\u00edcio m\u00e9dio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) \u00e9 de R$ 1,8 mil. J\u00e1 regime pr\u00f3prio, dos servidores p\u00fablicos, os aposentados civis da Uni\u00e3o e dependentes custam em m\u00e9dia R$ 9 mil mensais. Segundo\u00a0Furno, no interior do setor\u00a0privado a progressividade das al\u00edquotas \u00e9 extremamente limitada, tendo como teto 11,68% para quem recebe at\u00e9 R$ R$ 5.839,45: \u201cSal\u00e1rios muito superiores ir\u00e3o contribuir com a mesma al\u00edquota\u201d, lembra a pesquisadora.<\/p>\n

::\u00a0Especialistas contrap\u00f5em dados sobre d\u00e9ficit na Previd\u00eancia ::<\/strong><\/a><\/p>\n

Doutor em Economia e especialista em pol\u00edticas p\u00fablicas e gest\u00e3o governamental, Paulo Kliass acrescenta que, no regime pr\u00f3prio, a al\u00edquota m\u00e1xima de contribui\u00e7\u00e3o passaria de 11% para 22%, tendo o piso rebaixado para 7% \u2013 o que, segundo ele, n\u00e3o afeta\u00a0setores de alto escal\u00e3o.\u00a0\u201c[A\u00a0progressividade para o regime geral \u00e9] Totalmente limitada, quando n\u00e3o inexistente. Outro aspecto que tem sido pouco comentado, que na minha opini\u00e3o \u00e9 o cora\u00e7\u00e3o da reforma, \u00e9\u00a0o dispositivo da capitaliza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a ‘m\u00e3e’ dessa reforma\u201d, critica.<\/p>\n

A capitaliza\u00e7\u00e3o, mencionada por Kliass, se contrap\u00f5e ao modelo solid\u00e1rio, que est\u00e1 em vigor. No primeiro, o trabalhador realiza uma poupan\u00e7a individual. No segundo, os\u00a0contribuintes financiam\u00a0quem hoje recebe\u00a0aposentadorias. O ponto-chave, na an\u00e1lise de Kliass, \u00e9 que a capitaliza\u00e7\u00e3o pode prescindir da contribui\u00e7\u00e3o patronal para a aposentadoria do trabalhador, hoje parte do modelo brasileiro, o que ampliaria a lucratividade das empresas\u00a0e a disparidade social.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o economista aponta uma omiss\u00e3o das discuss\u00f5es governamentais: o \u201c1% da pir\u00e2mide da desigualdade social\u201d, que vive da renda de juros financeiros \u2013 e que n\u00e3o contribui para a Previd\u00eancia Social \u2013 permanecer\u00e1 intocado. Seria uma fal\u00e1cia, portanto, falar em elimina\u00e7\u00e3o dos privil\u00e9gios e desigualdades, sem colocar em pauta uma reforma tribut\u00e1ria com essa finalidade.<\/p>\n

Fim da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A idade m\u00ednima para aposentadoria para os trabalhadores urbanos, estabelecida pela\u00a0PEC da Previd\u00eancia, \u00e9 de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Segundo especialistas, essa escolha, combinada ao fim da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, prejudica milh\u00f5es de trabalhadores formais sem ensino superior.<\/p>\n

No sistema previdenci\u00e1rio atual, j\u00e1 existe idade m\u00ednima para se aposentar:\u00a060 anos para mulheres e 65 para homens, com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, no caso dos\u00a0trabalhadores urbanos. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel se aposentar antes desta idade m\u00ednima, pelo crit\u00e9rio de tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Hoje, uma mulher que contribuiu 30 anos com o INSS, por exemplo, mas que n\u00e3o atingiu a idade m\u00ednima de 60 anos, conseguiria se aposentar. No caso dos homens, esse tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 35 anos. Outra forma de se aposentar antes da idade m\u00ednima \u00e9 pela regra 86\/96, que soma a idade e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. As mulheres devem pontuar 86 e os homens, 96.<\/p>\n

A proposta de Bolsonaro\u00a0acaba com essas modalidades<\/a>. Ou seja, o trabalhador ter\u00e1 que se aposentar obrigatoriamente com a idade m\u00ednima que o governo prop\u00f5e, al\u00e9m de ter de contribuir com um intervalo de tempo que ainda n\u00e3o foi divulgado.<\/p>\n

Em entrevista recente ao\u00a0Brasil de Fato<\/strong>, o advogado previdenci\u00e1rio Thiago Barison analisou que a mudan\u00e7a de Bolsonaro exigir\u00e1 um per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o maior para quem come\u00e7a a trabalhar antes: “As pessoas come\u00e7am a vida de trabalho em momentos diferentes da vida, de acordo com a classe social. Os mais ricos come\u00e7am depois e os mais pobres, antes. Ali\u00e1s, os mais pobres geralmente come\u00e7am na adolesc\u00eancia, interrompendo uma parte dos estudos”, explica o advogado.<\/p>\n

Em dezembro de 2018, das 86,2 mil novas aposentadorias do INSS, metade foi\u00a0concedida de acordo com a idade m\u00ednima. Outras 23,8 mil, ou\u00a027,6%, foram concedidas por tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u2013 os dados s\u00e3o do \u00faltimo relat\u00f3rio mensal da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Intocados<\/strong><\/p>\n

No \u00e2mbito federal, cada militar reformado ou na reserva recebe em m\u00e9dia R$ 13,7 mil de benef\u00edcio, e\u00a0cada pensionista por depend\u00eancia ganha\u00a0R$ 12,1 mil. Os integrantes das For\u00e7as Armadas n\u00e3o foram citados\u00a0na PEC:\u00a0o governo Bolsonaro promete\u00a0inclu\u00ed-los em uma nova proposta, que ser\u00e1 enviada ao Congresso at\u00e9 20 de mar\u00e7o.<\/p>\n

A proposta\u00a0tamb\u00e9m n\u00e3o afeta os atuais deputados e senadores.\u00a0Os parlamentares que aderiram a regimes de previd\u00eancia criados at\u00e9 31 de dezembro de 2018 ter\u00e3o um prazo de 180 dias \u2013\u00a0a partir da data da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda\u00a0\u2013\u00a0para decidir se permanecem ou n\u00e3o nos regimes previdenci\u00e1rios aos quais j\u00e1 est\u00e3o vinculados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Brasil de Fato<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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