{"id":6622,"date":"2014-03-26T10:14:05","date_gmt":"2014-03-26T13:14:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=6622"},"modified":"2014-03-26T10:14:05","modified_gmt":"2014-03-26T13:14:05","slug":"valparaiso-pms-denunciados-por-tortura-legista-por-falsificacao-e-os-tres-acionados-por-improbidade-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=6622","title":{"rendered":"Valpara\u00edso: PMs denunciados por tortura, legista, por falsifica\u00e7\u00e3o e os tr\u00eas acionados por improbidade"},"content":{"rendered":"

\"PMs<\/a><\/p>\n

\n
PMs e m\u00e9dico de Valpara\u00edso respondem por improbidade e crimes praticados<\/div>\n<\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa contra os policiais militares Willian Barbosa Belchior e Ronaldo dos Santos Nascimento e o m\u00e9dico legista Marcos Borges de Oliveira, por terem violado os deveres de efici\u00eancia, moralidade, legalidade, honestidade, imparcialidade e lealdade.<\/p>\n

O promotor Daniel Naiff destaca que eles praticaram ato visando fim proibido em lei, tendo suas condutas destoado da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica assumida por eles que, em vez de assegurar a incolumidade dos cidad\u00e3os e defender a justi\u00e7a, estimularam a discrimina\u00e7\u00e3o e promoveram injusti\u00e7a. Assim, na esfera civil, eles foram acionados, conforme a Lei de Improbidade Administrativa.<\/p>\n

Os dois policiais, no caso, torturaram a v\u00edtima, e o m\u00e9dico deixou de atestar as marcas dessa viol\u00eancia, quando a mulher foi levada ao IML em relat\u00f3rio m\u00e9dico pericial. Por isso, Willian Belchior e Ronaldo Nascimento tamb\u00e9m foram denunciados criminalmente por tortura, conforme prev\u00ea a Lei n\u00b0 9.455\/97, e Marcos de Oliveira pelo crime de falsidade ideol\u00f3gica, crime previsto no C\u00f3digo Penal brasileiro.<\/p>\n

A tortura<\/strong>
\nNo dia 3 de mar\u00e7o de 2009, os dois policiais, nas depend\u00eancias do Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a (Ciops) submeteram M\u00e1rcia Regina Cardoso Pantoja, que estava sob a sua guarda, a agress\u00f5es f\u00edsicas tais como socos, chutes, choques el\u00e9tricos e grave amea\u00e7a, al\u00e9m de intenso sofrimento f\u00edsico e mental. A tortura aconteceu entre 3 e 7 horas da manh\u00e3, tanto em via p\u00fablica quanto no Ciops.<\/p>\n

Nesse mesmo dia, mas em momento posterior, o m\u00e9dico inseriu declara\u00e7\u00e3o falsa em documento p\u00fablico com finalidade de alterar fato juridicamente relevante, ao atestar a aus\u00eancia de les\u00f5es corporais na v\u00edtima. Laudo pericial realizado por outro profissional atestou equimose em p\u00e1lpebras, p\u00e9 e regi\u00f5es lombares, dorsais, no antebra\u00e7o, al\u00e9m de escoria\u00e7\u00f5es em v\u00e1rias \u00e1reas e em grandes extens\u00f5es. Um cirurgi\u00e3o dentista tamb\u00e9m atestou a presen\u00e7a de fraturas m\u00faltiplas na mand\u00edbula da v\u00edtima e a necessidade de interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica.<\/p>\n

Abordagem desastrosa<\/strong>
\nConsta de inqu\u00e9rito que M\u00e1rcia dirigia seu carro, acompanhada de um sobrinho adolescente, quando foi abordada por estar supostamente dirigindo alcoolizada. Durante a abordagem, houve uma discuss\u00e3o entre os policiais e a motorista, em raz\u00e3o da trucul\u00eancia com que o adolescente foi tratado, que foi agredido com um tapa. A v\u00edtima procurou intervir e foi igualmente agredida.<\/p>\n

Assim, M\u00e1rcia foi conduzida ao 20\u00b0 BPM, onde foi agredida tamb\u00e9m por uma terceira pessoa n\u00e3o identificada com uma \u201cpalmat\u00f3ria\u201d no p\u00e9, enquanto estava sob a guarda dos dois policiais. Em seguida foi algemada e conduzida aos posto da PRF para realiza\u00e7\u00e3o do teste do baf\u00f4metro, cuja realiza\u00e7\u00e3o foi recusada pela motorista.<\/p>\n

Nervosos com a resist\u00eancia de M\u00e1rcia, os policiais algemaram suas m\u00e3os e p\u00e9s, colocaram-na na viatura, e durante o deslocamento at\u00e9 o Ciops da Vila Guar\u00e1 em Luzi\u00e2nia, delegacia plantonista, foi agredida duramente. Willian aplicou choques el\u00e9tricos e socos, enquanto Ronaldo desferia socos e chutes.<\/p>\n

Exig\u00eancia legal<\/strong>
\nPor exig\u00eancia legal, M\u00e1rcia foi encaminhada ao IML de Luzi\u00e2nia, foi expedido relat\u00f3rio m\u00e9dico, assinado por Marcos Borges de Oliveira, atestando a falta de les\u00f5es corporais na v\u00edtima, apesar de todas as agress\u00f5es sofridas.<\/p>\n

Depois da lavratura do auto de pris\u00e3o em flagrante e outros procedimentos de praxe, como pagamento da fian\u00e7a arbitrada, M\u00e1rcia insistiu que fosse feito um boletim de ocorr\u00eancia sobre as agress\u00f5es, mas a autoridade policial entendeu que, por se tratar das mesmas circunst\u00e2ncias, n\u00e3o seria preciso procedimento independente e que os fatos seriam apurados dentro do mesmo inqu\u00e9rito.<\/p>\n

A vitima, ent\u00e3o, de posse de requisi\u00e7\u00e3o de exame m\u00e9dico pericial procurou o IML, que atestou as les\u00f5es. Foram juntados aos autos tamb\u00e9m fotos e relat\u00f3rio cl\u00ednico do dentista dobre as m\u00faltiplas fraturas na mand\u00edbula da v\u00edtima e a indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica.<\/p>\n

(Cristiani Hon\u00f3rio\/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – Foto: banco de imagem)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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