![\"Evento](\"http:\/\/www.mpgo.mp.br\/portal\/system\/images\/W1siZiIsIjIwMTkvMDQvMDUvMThfNThfMDJfOTYzX1dvcmtzaG9wX0Fjb3Jkb19kZV9OYW9fUGVyc2VjdVx1MDBlN2FvX1BlbmFsLmpwZyJdLFsicCIsInRodW1iIiwiMzA3eDIwNCEiXV0\/Workshop-Acordo-de-Nao-Persecu%C3%A7ao-Penal.jpg\")
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O workshop \u201cAcordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal e Direito Penal Negocial\u201d promovido nesta sexta-feira (5\/4) pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s abordou os pontos mais pol\u00eamicos deste instrumento jur\u00eddico. Conforme apontado pelo promotor de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 Rodrigo Leite Ferreira Cabral, o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal permite uma realiza\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a muito mais efetiva, com aten\u00e7\u00e3o mais concreta \u00e0 v\u00edtima, proporcionando a acelera\u00e7\u00e3o dos casos penais. Acrescentou ainda que permite a prioriza\u00e7\u00e3o nos processos penais de casos graves, que muitas vezes t\u00eam o mesmo tratamento de crimes de menor import\u00e2ncia na sociedade. \u201cApesar de existir uma certa pol\u00eamica na cria\u00e7\u00e3o desse instituto pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho [Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) n\u00ba 181\/2017], acredito que ela ser\u00e1 superada com a cria\u00e7\u00e3o, por meio de lei, desse acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal\u201d.<\/p>\n
Juntamente com o promotor de Justi\u00e7a do MP de S\u00e3o Paulo, Rog\u00e9rio Sanches Cunha foram apresentados aspectos relativos \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 181 (que disp\u00f5e sobre a instaura\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o do procedimento investigat\u00f3rio criminal a cargo do Minist\u00e9rio P\u00fablico), alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183\/2018 e ao Projeto de Lei Anticrime do ministro da Justi\u00e7a S\u00e9rgio Moro, enviado ao Congresso e que traz medidas para introduzir solu\u00e7\u00f5es negociadas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O evento apresentou ainda a experi\u00eancia dos promotores de Justi\u00e7a do MP-GO, Lucas C\u00e9sar Costa Ferreira e Lu\u00eds Ant\u00f4nio Ribeiro J\u00fanior, na aplica\u00e7\u00e3o dos acordos em nas comarcas de Vian\u00f3polis e Quirin\u00f3polis.<\/p>\n
Abertura <\/strong> Ele destacou ainda a import\u00e2ncia da tem\u00e1tica e o brilhantismo dos quatro palestrantes, que abordaram os aspectos pr\u00e1ticos na elabora\u00e7\u00e3o do acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal. Integraram a mesa diretiva do evento, junto aos expositores e ao PGJ, os organizadores do workshop, os promotores de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s Adriano Godoy Firmino, coordenador do Centro de Apoio Operacional Crimina (CAO Criminal) e Marcelo Andr\u00e9 de Azevedo, diretor da Escola Superior do MP-GO (Esump-GO).<\/p>\n O diretor da Esump observou que a escola ter\u00e1 como prioridade a realiza\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00f5es com conte\u00fados voltados para a atividade-fim, prop\u00f3sito que pretende conseguir com a contribui\u00e7\u00e3o de todos os integrantes. Assim, ele pediu sugest\u00f5es de tem\u00e1ticas de cursos e a participa\u00e7\u00e3o no planejamento das atividades da escola, tanto com sugest\u00f5es, quanto cr\u00edticas.<\/p>\n Segundo afirmou, a Esump est\u00e1 com portas abertas para receber colabora\u00e7\u00f5es que elevem ainda mais o trabalho da escola. Anunciou o desenvolvimento de um plano anual de atividades, o qual contemplar\u00e1 uma programa\u00e7\u00e3o de cursos e eventos e que poder\u00e1 ser enriquecido com a participa\u00e7\u00e3o ativa dos membros, servidores, assessores, estagi\u00e1rios e volunt\u00e1rios do MP de Goi\u00e1s. Por fim, anunciou a reformula\u00e7\u00e3o da plataforma EaD, que ter\u00e1 acesso mais f\u00e1cil, com funcionalidades otimizadas e oferta de cursos de curta dura\u00e7\u00e3o, assim como transmiss\u00e3o de palestras e postagem de cursos presenciais gravados.<\/p>\n Coordenador do CAO Criminal, Adriano Godoy Firmino destacou a import\u00e2ncia da atualidade do tema abordado e a necessidade de ser pauta constante de debate pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, principalmente com a contribui\u00e7\u00e3o de dois dos grandes pensadores do Direito Penal e Processual Penal.<\/p>\n Pr\u00f3s e contras<\/strong> Rog\u00e9rio Sanches acrescentou que n\u00e3o se pode ignorar os v\u00e1rios pontos negativos e realmente preocupantes, como, no caso de diverg\u00eancia entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio. \u201cO acordo \u00e9 feito pelo titular da a\u00e7\u00e3o penal que deve conduzi-lo do come\u00e7o ao fim, como j\u00e1 fazemos nos acordos no \u00e2mbito do direito difuso e coletivo\u201d. No projeto, segundo o promotor, retiram-se esse controle do procurador-geral e coloca-se o juiz divergindo, devolvendo os autos ao MP para oferecimento da den\u00fancia.<\/p>\n O membro do MP do Paran\u00e1, Rodrigo Leite Ferreira Cabral abordou ainda os obst\u00e1culos para efetiva\u00e7\u00e3o dos acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, destacando a mudan\u00e7a de cultura dos atores do sistema judici\u00e1rio, nomeadamente dos pr\u00f3prios membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Para o palestrante, \u00e9 fundamental compreender a import\u00e2ncia dessas formas de acordo com o prop\u00f3sito de dinamizar o processo, promover Justi\u00e7a, realizar a pretens\u00e3o de Justi\u00e7a, que deve ser instaurada a todo processo penal e toda investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental, de acordo com ele, a preocupa\u00e7\u00e3o e um dever do MP, de dar respostas efetivas c\u00e9leres \u00e0s v\u00edtimas. Segundo enfatizou, n\u00e3o bastam para as v\u00edtimas s\u00f3 reconhecimentos formais em senten\u00e7as de indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima que nunca v\u00e3o receber. \u201cO acordo faz com que as v\u00edtimas sejam ouvidas e atendidas, e da mesma forma d\u00e1-se uma resposta, at\u00e9 as vezes um pouco menos contundente, mas uma resposta efetiva, que permite ganhar, fundamentalmente, em credibilidade e celeridade no sistema de Justi\u00e7a\u201d, refor\u00e7ou o palestrante, explicando que o acordo permite tamb\u00e9m que os ju\u00edzes julguem com aten\u00e7\u00e3o aqueles casos graves, os quais, efetivamente, criam um enorme problema na sociedade, e que hoje est\u00e3o jogados juntos com os processos de menor gravidade. \u201cTemos que saber fazer op\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de prioriza\u00e7\u00e3o do que \u00e9 mais grave\u201d.<\/p>\n Experi\u00eancias locais<\/strong> Ele acrescentou que \u00e9 fundamental haver este alinhamento para que haja maior possibilidade da homologa\u00e7\u00e3o do acordo firmado com a parte indiciada. Ao detalhar a forma como vem aplicando esta previs\u00e3o legal, Lucas C\u00e9sar esclareceu ainda como deve ser feito o cadastro no Sistema Atena (plataforma informatizada de registro de autos do MP-GO), al\u00e9m de apontar as poss\u00edveis dificuldades na aplica\u00e7\u00e3o dos acordos, como o descumprimento ou a necessidade de aditamento.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 experi\u00eancia de Quirin\u00f3polis, o promotor Lu\u00eds Ant\u00f4nio J\u00fanior apresentou uma rela\u00e7\u00e3o comparativa entre o n\u00famero de den\u00fancias e de acordos feitos pela promotoria desde julho do ano passado, destacando que o n\u00famero crescente de acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal contribuem para desafogar o poder judici\u00e1rio. \u201cAplicar este instrumento significa menos audi\u00eancias, procedimentos, oitivas de testemunhas, al\u00e9m de garantir agilidade na aplica\u00e7\u00e3o da lei\u201d, afirmou.<\/p>\n Ambos destacaram que \u00e9 sempre importante estabelecer crit\u00e9rios objetivos para a aplica\u00e7\u00e3o dos acordos, assim como observar as hip\u00f3teses em que estes n\u00e3o poder\u00e3o ser aplicados. Nas duas comarcas, os crimes mais comuns para a aplica\u00e7\u00e3o dos acordos s\u00e3o a posse ou porte de arma de fogo e a embriaguez ao volante.<\/p>\n Por MP-GO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O workshop \u201cAcordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal e Direito Penal Negocial\u201d promovido nesta sexta-feira (5\/4) pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","inline_featured_image":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false,"_wpscppro_dont_share_socialmedia":false,"_wpscppro_custom_social_share_image":0,"_facebook_share_type":"","_twitter_share_type":"","_linkedin_share_type":"","_pinterest_share_type":"","_linkedin_share_type_page":"","_instagram_share_type":"","_medium_share_type":"","_threads_share_type":"","_google_business_share_type":"","_bluesky_share_type":"","_mastodon_share_type":"","_selected_social_profile":[],"_wpsp_enable_custom_social_template":false,"_wpsp_social_scheduling":{"enabled":false,"datetime":null,"platforms":[],"status":"template_only","dateOption":"","timeOption":"","customDays":"","customHours":"","customDate":"","customTime":"","schedulingType":""},"_wpsp_active_default_template":true},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-66939","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/66939","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=66939"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/66939\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66940,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/66939\/revisions\/66940"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=66939"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=66939"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=66939"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAbrindo a programa\u00e7\u00e3o, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Aylton Fl\u00e1vio Vechi, reafirmou o prop\u00f3sito de desenvolver prioritariamente a\u00e7\u00f5es com foco na atividade-fim do MP. Ele ressaltou a import\u00e2ncia de a Esump ter uma gest\u00e3o sempre contempor\u00e2nea, apresentando aquilo que acontece nas Promotorias de Justi\u00e7a. A expectativa, conforme destacou, \u00e9 que a Escola Superior realize cursos ligados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos membros do MP, dando dinamismo \u00e0s atividades desenvolvidas, n\u00e3o s\u00f3 com a promo\u00e7\u00e3o de eventos presenciais, mas tamb\u00e9m com cursos a dist\u00e2ncia (EaD), de forma a contribuir para o aperfei\u00e7oamento dos integrantes, possibilitando transferir e compartilhar conhecimento.<\/p>\n
\nPara discutir a efic\u00e1cia da aplica\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o do acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal e de como implement\u00e1-lo, o promotor de Justi\u00e7a do MP-SP, Rog\u00e9rio Sanches fez um comparativo entre a resolu\u00e7\u00e3o do CNMP e o projeto do ministro S\u00e9rgio Moro. Sanches demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com esse projeto, considerando um retrocesso diante de todo empoderamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao reduzir o \u00e2mbito de delitos que admite o acordo. \u201cHoje a resolu\u00e7\u00e3o admite o acordo em crimes com pena m\u00ednima inferior a quatro anos, desde que n\u00e3o cometido com viol\u00eancia ou sobre amea\u00e7a. J\u00e1 o projeto trabalha com pena m\u00e1xima de quatro anos, ou seja, se eu tenho um furto simples, posso fazer o acordo. Mas se esse furto for cometido durante o repouso noturno, j\u00e1 n\u00e3o posso, restringe demais. E isto \u00e9 um retrocesso\u201d.<\/p>\n
\nNo per\u00edodo vespertino, os promotores Lucas C\u00e9sar Costa Ferreira e Lu\u00eds Ant\u00f4nio Ribeiro J\u00fanior falaram sobre as experi\u00eancias na aplica\u00e7\u00e3o de acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal nas comarcas de Vian\u00f3polis e Quirin\u00f3polis, respectivamente. Ao abordar um vi\u00e9s pr\u00e1tico da atua\u00e7\u00e3o, Lucas C\u00e9sar Costa apontou, como primeiro passo para aplica\u00e7\u00e3o do acordo, o contato com o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n