![\"\u00a0\"](\"http:\/\/www.vermelho.org.br\/admin\/arquivos\/biblioteca\/aposentados-3130593.jpg\" "\\"\u00a0\\"")
<\/p>\n<\/p>\n
1. A contabilidade mostrada pelo governo para demonstrar o \u201cd\u00e9ficit da previd\u00eancia\u201d \u00e9 feita em cima de um conceito que ele pr\u00f3prio inventou. A Constitui\u00e7\u00e3o federal em seus artigos 194 e 195 \u00e9 clara. Estabelece as fontes de financiamento e as despesas da Seguridade Social, que engloba Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social. Este resultado foi positivo at\u00e9 2015 e teve tr\u00eas anos de resultado negativo exclusivamente pela enorme desacelera\u00e7\u00e3o da economia, que afetou as receitas das contribui\u00e7\u00f5es que incidem sobre a massa salarial (contribui\u00e7\u00e3o de empregados e empregadores) e das contribui\u00e7\u00f5es sociais que incidem sobre o faturamento e lucro das empresas (Confins, PIS\/PASEP, CSSLL). Al\u00e9m disso, a queda das receitas tamb\u00e9m ocorreu em fun\u00e7\u00e3o das capturas da DRU (R$ 115 bilh\u00f5es somente em 2017) e das ren\u00fancias fiscais.<\/p>\n
2. Se, hipoteticamente, durante os 25 anos nos quais a Seguridade Social foi superavit\u00e1ria os resultados tivessem sido preservados num fundo, este teria mais de 1 trilh\u00e3o de reais em 2015 e poderia ter financiado o atual ciclo recessivo da economia. S\u00f3 que os super\u00e1vits foram gastos em outras \u00e1reas, como a gest\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria, bem como em outras finalidades, por meio da DRU, que desvincula at\u00e9 30% das contribui\u00e7\u00f5es sociais n\u00e3o previdenci\u00e1rias e que foram criadas para financiar a Seguridade Social. A pergunta \u00f3bvia que se coloca \u00e9: como haveria DRU se n\u00e3o houvesse super\u00e1vit?<\/p>\n
3. O Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) \u00e9 dividido em dois subgrupos, o Rural e Urbano. O Urbano, nos anos de atividade econ\u00f4mica forte, apresentou super\u00e1vit, mesmo considerando-se apenas a contabiliza\u00e7\u00e3o (inconstitucional) utilizada pelo governo desde 1989 \u2013 que desconsidera as \u201ccontribui\u00e7\u00f5es do governo\u201d. E o Rural, supostamente deficit\u00e1rio, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9, pois as suas receitas n\u00e3o t\u00eam origem na Previd\u00eancia Urbana. Trata-se de um benef\u00edcio t\u00edpico da Seguridade Social, que corrige uma injusti\u00e7a hist\u00f3rica com os trabalhadores do campo, sendo financiado, fundamentalmente, pela COFINS e pela CSLL conforme expresso nos artigos 194 e 195 da CF-88.<\/p>\n
4. A previd\u00eancia dos trabalhadores rurais \u00e9 um mecanismo para levar justi\u00e7a social a uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que, at\u00e9 1988, trabalhou em condi\u00e7\u00f5es injustas, sem direitos trabalhistas, sindicais e previdenci\u00e1rios e, muitas vezes, em regimes de semi-escravid\u00e3o.<\/p>\n
Foi esta aposentadoria que diminuiu a pobreza e o \u00eaxodo dos trabalhadores do campo para a cidade. 98% dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios concedidos para o trabalhador rural equivalem ao piso do sal\u00e1rio m\u00ednimo ou menos. N\u00e3o h\u00e1 privil\u00e9gio algum nesta parcela da popula\u00e7\u00e3o aposentada. A \u201cNova Previd\u00eancia\u201d destr\u00f3i essa rede de prote\u00e7\u00e3o social para os trabalhadores rurais porque muda as exig\u00eancias para se aposentar de \u201ccomprova\u00e7\u00e3o de 15 anos de trabalho\u201d, para \u201ccontribui\u00e7\u00e3o de 20 anos inteiros para o INSS\u201d.<\/p>\n
Muitos trabalhadores rurais sequer conseguem comprovar os 15 anos de trabalho completos, expressos pela contribui\u00e7\u00e3o sobre a comercializa\u00e7\u00e3o da agricultura familiar. Quase nenhum conseguir\u00e1 contribuir por 240 meses dado que a natureza de seu trabalho \u00e9 incerta, intermitente e muitas vezes informal. A medida voltar\u00e1 a aumentar o \u00eaxodo para as cidades contribuindo para a amplia\u00e7\u00e3o das periferias das grandes cidades, da criminalidade e da pobreza.<\/p>\n
5. A \u201cNova Previd\u00eancia\u201d prop\u00f5e aumentar o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 anos para 20 anos, exigindo al\u00e9m disso a idade m\u00ednima para aposentadoria. O que todos precisam saber \u00e9 que 42% dos trabalhadores segurados no Brasil conseguem comprovar, em m\u00e9dia, somente 4,9 meses de contribui\u00e7\u00e3o por ano.<\/p>\n
Isto antes da Reforma Trabalhista, que, dever\u00e1 rebaixar essa m\u00e9dia, em fun\u00e7\u00e3o da precariedade e inseguran\u00e7a das novas modalidades de emprego que foram institu\u00eddos.<\/p>\n
Com isso, os 5 anos de contribui\u00e7\u00e3o a mais que ser\u00e3o exigidos significam, para quase metade dos trabalhadores, 12 anos a mais de trabalho.<\/p>\n
Dada as caracter\u00edsticas dram\u00e1ticas do mercado de trabalho, \u00e9 prov\u00e1vel que a maior parte desses trabalhadores n\u00e3o consigam ter prote\u00e7\u00e3o na velhice. Quem conseguir, ter\u00e1 direito a somente 60% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica de todas as seus contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias (ou ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, o maior dos dois). Ou seja, a grande maioria dos brasileiros morre antes de se aposentar ou, se sobreviver, ter\u00e1 seus rendimentos rebaixados.<\/p>\n
6. Um estudo feito sobre o BPC, Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, que \u00e9 pago aos indiv\u00edduos que comprovam invalidez ou uma condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade (renda per capita familiar inferior a % de um sal\u00e1rio m\u00ednimo) mostra que indiv\u00edduos que recebem o benef\u00edcio t\u00eam de 1 ano a 4 anos a mais (respectivamente, homens e mulheres) de expectativa de vida saud\u00e1vel. O corte deste benef\u00edcio reduz esses anos de vida. Significa, antecipar a morte dessas pessoas.<\/p>\n
8. A economia de 1 trilh\u00e3o proposta pelo governo n\u00e3o corta privil\u00e9gios, pois, segundo dados que constam da pr\u00f3pria PEC 6\/2019 elaborada pelo governo, 84% da economia vem da redu\u00e7\u00e3o de direitos dos benefici\u00e1rios do RGPS, do BPC e do Abono Salarial.<\/p>\n
Mais de 70% desse contingente ganha o piso do Sal\u00e1rio M\u00ednimo. Ningu\u00e9m ganha mais do que o teto de 5.839,45 reais.<\/p>\n
\u00c9 em cima deste contingente de mais de 35 milh\u00f5es de brasileiros que ganham em m\u00e9dia pouco mais de um sal\u00e1rio m\u00ednimo que \u00e9 feita quase toda a economia.<\/p>\n
9. Cerca de 90% dos quase 35 milh\u00f5es de brasileiros aposentados pelo RGPS ou que recebem o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o acumulada (BPC), ganham somente at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
A quase totalidade desse contingente gasta todo o dinheiro que ganha mensalmente em bens e servi\u00e7os, nada sobra para poupar.<\/p>\n
O Brasil \u00e9, segundo o Relat\u00f3rio de Carga Tribut\u00e1ria de 2017 (dispon\u00edvel no site do Minist\u00e9rio da Economia) um dos pa\u00edses do mundo que cobra as maiores al\u00edquotas de impostos sobre bens e servi\u00e7os. Cerca de 50% da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do pa\u00eds vem destes impostos.<\/p>\n
Isto significa que os benef\u00edcios pagos pelo RGPS e BPC voltam em boa parte como receita de impostos para o governo.<\/p>\n
Cortar estes pagamentos e redirecionar os recursos para o pagamento de juros da d\u00edvida tem um impacto direto negativo na arrecada\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n
10. O aumento da al\u00edquota dos servidores p\u00fablicos federais que ganham altos sal\u00e1rios, anunciado como medida de \u201cjusti\u00e7a fiscal\u201d \u00e9 respons\u00e1vel por menos de 2,5% da economia de 1 trilh\u00e3o. E, da forma radical como est\u00e1 sendo proposta, deve enfrentar grandes dificuldades no campo jur\u00eddico para ser aprovada. Ou seja, mesmo esta pequena economia corre s\u00e9rio risco de n\u00e3o existir.<\/p>\n
11. A proposta da previd\u00eancia n\u00e3o altera em nada os \u201csal\u00e1rios e aposentadorias de maraj\u00e1s\u201d. Em parte, porque esse problema j\u00e1 foi resolvido em 2012 com a cria\u00e7\u00e3o do FUNPRESP, segundo o qual os novos ingressantes no servi\u00e7o p\u00fablico t\u00eam um teto de aposentadoria de R$ 5.800. Em parte porque, para corrigir essa anomalia, bastaria que o \u201cteto constitucional\u201d (nenhum sal\u00e1rio pode ser maior que o pago para os ministros do STF) fosse respeitado. N\u00e3o h\u00e1 absolutamente nada nesta nova proposta que atinja estas pessoas.<\/p>\n
12. Nos itens 50 e 51 da proposta de Reforma a Previd\u00eancia o governo deixa bem claro sua defini\u00e7\u00e3o de \u201cricos\u201d e \u201cpobres\u201d, que utiliza para falar em \u201cfim dos privil\u00e9gios\u201d.<\/p>\n
Chama de \u201cricos\u201d o grupo de trabalhadores que ganha em m\u00e9dia 2.251,00 reais e \u201cpobres\u201d os que ganham 1.251,00 reais.<\/p>\n
Enquanto a popula\u00e7\u00e3o acha que os \u201cricos\u201d que ser\u00e3o atingidos s\u00e3o os que ganham aposentadorias enormes, superiores ao teto constitucional, o governo est\u00e1 se referindo aos \u201cricos\u201d que ganham em m\u00e9dia pouco mais de 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
O governo assinala, assim, que o regime atual (RGPS) traz justi\u00e7a social, pois os \u201cricos\u201d n\u00e3o ganham sequer o dobro dos \u201cpobres\u201d.<\/p>\n
Na verdade, o RGPS, por conta dos pisos e tetos existentes, gera um efeito redistributivo enorme e \u00e9 um dos principais respons\u00e1veis pelo Brasil ter uma das menores taxas de pobreza da popula\u00e7\u00e3o idosa entre todos seus pares.<\/p>\n
15. Desde 2015, nenhum servidor p\u00fablico que ingressar no sistema pode se aposentar acima do teto de 5.859,45 reais. A regra que coloca os tetos dos benef\u00edcios dos servidores p\u00fablicos iguais aos do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS) j\u00e1 existe desde 2012, o que impedir\u00e1 as super aposentadorias no futuro. N\u00e3o \u00e9 verdade que a \u201cNova Previd\u00eancia\u201d far\u00e1 isso, pois isso j\u00e1 est\u00e1 em funcionamento h\u00e1 seis anos.<\/p>\n
14. A idade m\u00ednima de 65 anos para se aposentar (homens) e 60 anos (mulheres) j\u00e1 est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o desde 1998 (Artigo 201, par\u00e1grafo 1). N\u00e3o \u00e9 a nova Reforma que est\u00e1 trazendo esta novidade (apenas no caso das mulheres est\u00e1 aumentando em 2 anos a idade m\u00ednima exigida para se aposentar, para 62 anos).<\/p>\n
O que a reforma faz \u00e9 ampliar de 15 para 20 anos o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o e rebaixar o valor da aposentadoria (60% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios no caso do trabalhador ter trabalhado somente o per\u00edodo m\u00ednimo).<\/p>\n
Ou seja, na pr\u00e1tica est\u00e1 fazendo com que aqueles que ainda consigam com as novas regras se aposentar aos 65 anos de idade passem a ter direito a uma aposentadoria menor, economizando este dinheiro para o governo.<\/p>\n
15. No caso da Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o (30% do total), em 2015 j\u00e1 foram introduzidas regras que impedem que as pessoas se aposentem cedo demais recebendo integralmente seus benef\u00edcios.<\/p>\n
Hoje, por exemplo, um homem que tenha contribu\u00eddo por 35 anos precisa ter 61 de idade para atingir os 96 pontos exigidos pela lei.<\/p>\n
Mas, legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 aprovada (fator progressivo) eleva essa pontua\u00e7\u00e3o para 100 pontos a partir de 2028 (65 anos de idade e 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, um padr\u00e3o semelhante ao praticado em pa\u00edses desenvolvidos).<\/p>\n
A proposta de Bolsonaro eleva essa pontua\u00e7\u00e3o para 105 pontos a partir de 2028. No caso das mulheres, a pontua\u00e7\u00e3o aumenta 14 pontos em 14 anos, passando dos atuais 86 pontos para 100 pontos no in\u00edcio da d\u00e9cada de 2030.<\/p>\n
Observa-se, assim, que, mais uma vez, a ideia da Reforma n\u00e3o \u00e9 fazer justi\u00e7a atuarial (esta j\u00e1 est\u00e1 feita), mas economizar dinheiro diminuindo o numero de pessoas que consegue se aposentar.<\/p>\n
16. A nova reforma, ao aumentar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo do RGPS de 15 para 20 anos, faz com que na pr\u00e1tica os trabalhadores demorem muito mais do que cinco anos a mais para se aposentar. Isso porque s\u00e3o precisos 60 meses completos de trabalho.<\/p>\n
O problema \u00e9 que nos trabalhadores mais pobres a informalidade \u00e9 maior do que na classe m\u00e9dia e nos ricos. Logo, para eles, o prazo adicional ser\u00e1, na m\u00e9dia, o maior de todos.<\/p>\n
S\u00f3 que s\u00e3o exatamente estas as pessoas que tem menor expectativa de vida. Com isso, para um contingente enorme de pessoas que se encontram nesta situa\u00e7\u00e3o, a Reforma Proposta faz com que a morte ganhe a corrida e chegue antes da aposentadoria enquanto os ricos seguir\u00e3o tendo acesso a ela, mesmo se aposentando mais tarde.<\/p>\n
A reforma, portanto, magnifica na velhice a injusti\u00e7a social existente nos anos de atividade laborai.<\/p>\n
17. Em 2010, 3.875 munic\u00edpios tinham nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, pagos pelo RGPS a seus habitantes, uma receita maior do que o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Como 84% da \u201ceconomia\u201d prevista pelo governo \u00e9 em cima do RGPS, Abono e BPC, estes munic\u00edpios ter\u00e3o suas economias afetadas diretamente e severamente pela reforma.<\/p>\n
18. Estudo do IPEA mostra que os benef\u00edcios pagos ao BPC t\u00eam um efeito multiplicador de 1,38 no PIB. Os pagos no RGPS um efeito multiplicador de 1,23. J\u00e1 os pagos nos juros da d\u00edvida p\u00fablica (destino da maior parte da economia de 1 trilh\u00e3o proposta) tem efeito multiplicador de 0,71, ou seja, freiam a economia. Portanto, a proposta inibir\u00e1 o crescimento para o pa\u00eds.<\/p>\n
19. Os estados mais pobres do pa\u00eds t\u00eam um percentual de aposentadorias rurais concedidas muito maior do que os estados mais ricos.<\/p>\n
Como exemplo, o Maranh\u00e3o tem cerca de 70% dos benef\u00edcios concedidos sendo rurais enquanto S\u00e3o Paulo tem menos de 2%.<\/p>\n
A mudan\u00e7a proposta faz com que a maioria dos trabalhadores rurais n\u00e3o consigam ter acesso a este benef\u00edcio com as novas regras, o que aumentar\u00e1 ainda mais as desigualdades regionais.<\/p>\n
20. A justificativa do governo de que a popula\u00e7\u00e3o vai envelhecer e que em 2060 teremos poucos trabalhadores ativos (contribuintes) para muitos aposentados e, portanto, a reforma da previd\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria para n\u00e3o inviabilizar o sistema, n\u00e3o \u00e9 necessariamente verdadeira.<\/p>\n
Isto porque n\u00e3o \u00e9 apenas o trabalhador ativo que financia a previd\u00eancia, mas tamb\u00e9m os empregadores e o governo, por meio de impostos gerais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, hoje estamos no n\u00edvel m\u00e1ximo da hist\u00f3ria recente do pa\u00eds em termos de informalidade (aproximadamente 42%) e desemprego\/desalento (aproximadamente 15%), al\u00e9m de n\u00edveis m\u00ednimos de atividade econ\u00f4mica (PIB real em n\u00edveis de 2011).<\/p>\n
A mudan\u00e7a demogr\u00e1fica pode ser facilmente compensada pela maior formalidade, menor desemprego e atividade econ\u00f4mica mais robusta, todas estas vari\u00e1veis que afetam positivamente as receitas da Seguridade Social.<\/p>\n
O que parece leviano \u00e9 perpetuar no modelo matem\u00e1tico a situa\u00e7\u00e3o atual para projetar d\u00e9ficits imagin\u00e1rios futuramente. At\u00e9 porque o governo n\u00e3o disp\u00f5e de modelo atuarial para fazer proje\u00e7\u00f5es de t\u00e3o longo prazo.<\/p>\n
Por fim, o governo n\u00e3o diz em lugar algum quais par\u00e2metros econ\u00f4micos utilizou para afirmar que em 2060 as contas s\u00e3o insustent\u00e1veis no modelo atual de financiamento da seguridade social.<\/p>\n
21. O regime de capitaliza\u00e7\u00e3o proposto pelo governo na PEC 6\/2019, j\u00e1 foi tentado em cerca de 30 pa\u00edses no mundo. Nenhum destes pa\u00edses era uma democracia industrializada e desenvolvida. Todos pa\u00edses em desenvolvimento. 60% deles j\u00e1 abandonaram o sistema pelos danos que trouxe \u00e0 sua popula\u00e7\u00e3o idosa e custos adicionais ao pa\u00eds.<\/p>\n
22. O primeiro pa\u00eds a implementar o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o e contas individuais na previd\u00eancia no mundo foi o Chile. A proposta \u00e9 t\u00e3o pol\u00eamica que s\u00f3 pode ser realizada durante o per\u00edodo da ditadura militar que houve no pa\u00eds. Curiosamente, o novo regime s\u00f3 valeu para os cidad\u00e3os civis. Os militares, que eram donos do poder, mantiveram as suas aposentadorias no regime p\u00fablico e solid\u00e1rio.<\/p>\n
23. Hoje, mais de 30 anos ap\u00f3s implementado o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, a taxa de reposi\u00e7\u00e3o (benef\u00edcio previdenci\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao \u00faltimo sal\u00e1rio) no Chile \u00e9 em m\u00e9dia pouco acima de 15%. Para os pobres \u00e9 de cerca de 4%. Um n\u00edvel t\u00e3o baixo que o governo teve de criar novos programas solid\u00e1rios para que a popula\u00e7\u00e3o idosa n\u00e3o morresse de fome, aumentando assim o custo do novo sistema ao estado.<\/p>\n
24. O regime de capitaliza\u00e7\u00e3o aconteceu somente em pa\u00edses em desenvolvimento, que t\u00eam uma grande parcela da popula\u00e7\u00e3o pobre e sem educa\u00e7\u00e3o formal. E \u00e9 exatamente esta parcela que passa a ter que tomar decis\u00f5es financeiras complexas como ter que escolher o fundo onde ir\u00e1 aplicar seus recursos, sem ter o menor preparo para tomar esta decis\u00e3o. Os bancos e seguradoras se beneficiam desta situa\u00e7\u00e3o e vendem produtos que n\u00e3o se adequam \u00e0 realidade destas pessoas, lucrando com seu desconhecimento e despreparo.<\/p>\n
25. No regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, os que ganham menos conseguem poupar menos e t\u00eam menos capacidade de escolher o produto mais adequado para investir. Logo, as desigualdades econ\u00f4micas existentes no pa\u00eds s\u00e3o majoradas pelo regime de capitaliza\u00e7\u00e3o. Vejamos o caso das mulheres. Mulheres costumam ter uma carreira mais curta que os homens, logo t\u00eam menos anos de contribui\u00e7\u00e3o. Recebem sal\u00e1rios menores (normalmente muito menores) pelo preconceito de g\u00eanero. E t\u00eam expectativa de vida mais longa. No regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, puramente atuarial e estat\u00edstico, os benef\u00edcios a que ter\u00e3o direito s\u00e3o muito menores do que os dos homens, fazendo que a injusti\u00e7a que vivem na idade adulta seja multiplicada muitas vezes na velhice.<\/p>\n
26. O regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, em grande parte dos pa\u00edses, n\u00e3o contempla a contribui\u00e7\u00e3o do empregador para a aposentadoria do empregado. Este \u00e9 um dos principais elementos redistributivos da aposentadoria p\u00fablica, j\u00e1 que faz com que os donos dos meios de produ\u00e7\u00e3o sejam obrigados a ajudar no sustento da velhice daqueles que n\u00e3o t\u00eam acesso aos meios de produ\u00e7\u00e3o e, portanto, dependem somente de sua for\u00e7a de trabalho (que lhes falta na velhice) para sobreviver.<\/p>\n
27. A op\u00e7\u00e3o pela capitaliza\u00e7\u00e3o traz para dentro do debate os aspectos ligados \u00e0 incerteza quanto aos riscos do futuro e os movimentos de especula\u00e7\u00e3o t\u00edpicos do mercado financeiro.<\/p>\n
Se considerarmos um per\u00edodo de 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, como \u00e9 a proposta da PEC 06\/19, imaginemos como seria o quadro atual de algu\u00e9m que tivesse come\u00e7ado a contribuir em 1984.<\/p>\n
Houve um conjunto de crises, mudan\u00e7as de padr\u00e3o monet\u00e1rio ao longo desse per\u00edodo (Plano Cruzado, Plano Cruzado 2, Plano Bresser, Plano Ver\u00e3o, Plano Collor e Plano Real).<\/p>\n
Em cada um desses eventos houve perdas monet\u00e1rias significativas para os poupadores, mas os grandes bancos sempre souberam se defender.<\/p>\n
Se o Brasil tivesse adotado o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o na mesma \u00e9poca em que ele foi adotado no Chile, os resultados teriam sido desastrosos.<\/p>\n
Porque ser\u00e3o melhores ent\u00e3o agora?<\/p>\n
28. No que se refere \u00e0 proposta de capitaliza\u00e7\u00e3o, a PEC n\u00e3o define nenhum mecanismo de regula\u00e7\u00e3o desse novo segmento a ser criado no mercado financeiro.<\/p>\n
O hist\u00f3rico mais recente de ag\u00eancias reguladoras criadas depois da Reforma do Estado e da privatiza\u00e7\u00e3o da d\u00e9cada de 1990 deixa evidente que tais \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o se revelam capazes de defender os interesses do elo mais fraco na rela\u00e7\u00e3o mercantil.<\/p>\n
O risco, portanto, \u00e9 que as futuras gera\u00e7\u00f5es de participantes desse novo modelo de previd\u00eancia se encontrem completamente desamparados no horizonte futuro.<\/p>\n
29. A Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos nos seus artigos 22 e 25 deixa claro que todo cidad\u00e3o tem direito a um padr\u00e3o de vida na velhice capaz de assegurar a si mesmo e a sua fam\u00edlia sa\u00fade e bem-estar, e tamb\u00e9m a seguridade social. O regime de capitaliza\u00e7\u00e3o em muitos pa\u00edses se tornou na pr\u00e1tica, portanto, uma viola\u00e7\u00e3o a estes direitos.<\/p>\n
30. Quando um regime de capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 implementado, o governo para de receber contribui\u00e7\u00f5es novas, mas segue tendo que pagar as aposentadorias dos segurados que estavam no regime antigo.<\/p>\n
Para isso tem que se endividar.<\/p>\n
Este chamado \u201ccusto de transi\u00e7\u00e3o\u201d do modelo de reparti\u00e7\u00e3o para a capitaliza\u00e7\u00e3o individual em quase todos os pa\u00edses que fizeram esse experimento, foi muito maior do que o esperado. No Brasil, pa\u00eds que lidera os rankings mundiais de taxas de juros, e com um volume de benef\u00edcios maior do que todos os que j\u00e1 tentaram a capitaliza\u00e7\u00e3o, este custo ser\u00e1 enorme e potencialmente explosivo.<\/p>\n
31. O regime p\u00fablico de aposentadoria (no caso brasileiro, o RGPS) n\u00e3o precisa gastar em marketing para que as pessoas contribuam para ele.<\/p>\n
E tamb\u00e9m n\u00e3o tem a figura do lucro dado que \u00e9 gerido pelo Estado.<\/p>\n
No regime privado de capitaliza\u00e7\u00e3o, o lucro, a taxa de administra\u00e7\u00e3o e outras despesas (como a de marketing) fizeram com que, nos pa\u00edses em que foi implementado, o saldo final dispon\u00edvel do trabalhador fosse at\u00e9 40% menor do que seria no caso de uma aposentadoria p\u00fablica.<\/p>\n
No M\u00e9xico, como exemplo, um trabalhador tem que trabalhar 5 anos de sua vida somente para pagar estes custos dos bancos e das seguradoras que gerem seu dinheiro.<\/p>\n
32. A maior parte dos pa\u00edses que implementou o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o permite que estes fundos, antes de serem pagos de volta ao trabalhador, sejam investidos fora do pa\u00eds.<\/p>\n
No caso do Chile, por exemplo, \u00e9 permitido que at\u00e9 80% seja investido fora.<\/p>\n
Isso significa (neste caso espec\u00edfico) mais da metade do PIB do pa\u00eds que potencialmente deixa de gerar riqueza no pa\u00eds para gerar riqueza em outros pa\u00edses.<\/p>\n
Sem contar que, dos cinco fundos de investimentos que operam no Chile, tr\u00eas tem s\u00f3cios norte-americanos.<\/p>\n
33. Durante as crises financeiras, os participantes do regime de capitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam a seguran\u00e7a oferecida pelo estado na aposentadoria p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o a seus saldos depositados junto aos bancos e seguradoras.<\/p>\n
Na Argentina, durante a crise de 2002, o saldo das contas de capitaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores teve perdas de 44%.<\/p>\n
No Chile, na crise de 2008, as perdas passaram de 60%.<\/p>\n
Muitas vezes, as perdas s\u00e3o t\u00e3o grandes que o estado tem que intervir para que os trabalhadores n\u00e3o fiquem sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviver sem seus saldos.<\/p>\n
Novamente, o custo volta para o estado, enquanto os bancos e seguradoras seguem com seus lucros sem participar destes riscos em quase todos os casos.<\/p>\n
34. Um percentual relevante dos saldos mantidos nos bancos e seguradoras nos pa\u00edses que implementaram o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 investido em dep\u00f3sitos banc\u00e1rios nos bancos destes pa\u00edses.<\/p>\n
Os bancos por sua vez, emprestam este dinheiro (que recebem atrav\u00e9s dos dep\u00f3sitos banc\u00e1rios) para seus clientes.<\/p>\n
Seguindo o fluxo do dinheiro, pode-se verificar que as pessoas pegam emprestado o seu pr\u00f3prio dinheiro, a taxas alt\u00edssimas de juros.<\/p>\n
Ou seja, o banco lucra emprestando o dinheiro de seu pr\u00f3prio cliente pra ele.<\/p>\n
35. Em 1994 o Banco Mundial produziu um relat\u00f3rio impondo (como contrapartida da ajuda financeira) aos pa\u00edses em desenvolvimento que adotassem o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o ao regime de reparti\u00e7\u00e3o, que \u00e9 baseado na solidariedade entre gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O relat\u00f3rio chamava-se: \u201cAverting the Old Age Crisis\u201d. No subt\u00edtulo dizia que era uma abordagem que visava estabelecer pol\u00edticas que protegessem os mais velhos e promovessem o crescimento.<\/p>\n
Somente 4 anos depois, o economista chefe do Banco Mundial e pr\u00eamio Nobel Joseph E. Stiglitz, escreveu um novo artigo com o t\u00edtulo \u201cRethinking Pension Reform: Ten Myths About Social Security Systems\u201d, reconhecendo o fracasso do modelo de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o a maioria dos pa\u00edses que tentou implement\u00e1-lo j\u00e1 reestatizou parcialmente ou completamente seu regime de previd\u00eancia.<\/p>\n
A proposta da Reforma da Previd\u00eancia do Brasil vai no caminho contr\u00e1rio do mundo.<\/p>\n
36. O Chile tem sido usado como exemplo a ser seguido porque implementou o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 h\u00e1 bastante tempo e sua economia tem apresentado altas taxas de crescimento.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 correto avaliar o crescimento deste pa\u00eds de forma t\u00e3o simplista e compar\u00e1-lo ao Brasil.<\/p>\n
O Chile \u00e9 um pa\u00eds com uma economia 7,5x menor que o Brasil e cujas receitas dependem majoritariamente de um recurso natural que valorizou 400% nos \u00faltimos 20 anos: o cobre (respons\u00e1vel por cerca de 50% das exporta\u00e7\u00f5es do Chile).<\/p>\n
Se formos usar somente a taxa de crescimento para avaliar o regime ideal a ser adotado, ter\u00edamos de pegar o pa\u00eds que mais cresceu na Am\u00e9rica Latina nos \u00faltimos 10 anos: a Bol\u00edvia (62% contra 34% do Chile).<\/p>\n
Na Bol\u00edvia, em 2009, a previd\u00eancia foi reestatizada, a idade m\u00ednima de aposentadoria cortada em 5 anos e v\u00e1rios novos benef\u00edcios criados para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n
Mas mesmo a Bol\u00edvia n\u00e3o deve servir de base de compara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Devemos nos focar no caso brasileiro, com todas suas particularidades e caracter\u00edsticas.<\/p>\n
37. A proposta do governo (PEC 6\/2019) iguala a idade m\u00ednima para aposentadoria das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais.<\/p>\n
O principal motivo pelo qual as idades s\u00e3o distintas atualmente \u00e9 o fato de que as mulheres do campo t\u00eam uma dura jornada de trabalho n\u00e3o remunerada, cuidando da casa e da fam\u00edlia, al\u00e9m, \u00e9 claro, do trabalho com a terra.<\/p>\n
Igualar estas idades \u00e9 desprezar essa contribui\u00e7\u00e3o das trabalhadoras rurais e fomentar uma condi\u00e7\u00e3o j\u00e1 desigual de g\u00eanero no campo.<\/p>\n
38. A reforma proposta, ao tornar para uma parcela relevante da popula\u00e7\u00e3o quase invi\u00e1vel a perspectiva de se aposentar, desestimula as rela\u00e7\u00f5es formais de trabalho, fazendo com que menos impostos e contribui\u00e7\u00f5es sejam arrecadados pelo governo, alimentando assim o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas e jogando o pa\u00eds num ciclo vicioso que tende somente a crescer com o tempo.<\/p>\n
39. Apenas em 2017 o valor total das ren\u00fancias fiscais do governo federal beirou os 300 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
Deste total, mais de 150 bilh\u00f5es correspondem a ren\u00fancias de contribui\u00e7\u00f5es sociais, que deveriam financiar a seguridade social no pa\u00eds.<\/p>\n
Ao longo da \u00faltima d\u00e9cada, este valor somado ultrapassou o 1 trilh\u00e3o reais.<\/p>\n
\u00c9 importante lembrar que a ren\u00fancia deveria ser a exce\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a regra, e n\u00e3o faz sentido os trabalhadores serem punidos por um aux\u00edlio que \u00e9 dado aos empres\u00e1rios e empregadores para estimular sua atividade, mas que acaba contribuindo para a vis\u00e3o de que existe um d\u00e9ficit estrutural nas contas da previd\u00eancia.<\/p>\n
40. O argumento de que os ganhos reais conferidos ao sal\u00e1rio m\u00ednimo ao longo da \u00faltima d\u00e9cada s\u00e3o respons\u00e1veis pela explos\u00e3o das despesas previdenci\u00e1rias n\u00e3o se sustenta ao analisarmos os dados.<\/p>\n
Entre 2005 e 2015 o sal\u00e1rio m\u00ednimo cresceu quase 75% em termos reais.<\/p>\n
No mesmo per\u00edodo os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios passaram de 8,0% a 8,8% do PIB.<\/p>\n
Isto porque o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo, assim como o aumento nominal dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, atinge a base da pir\u00e2mide social do Brasil, se refletindo em aumento do consumo e consequentemente da atividade econ\u00f4mica, impulsionando o PIB do pa\u00eds.<\/p>\n
41. A Reforma da Previd\u00eancia proposta traz o argumento que com a economia gerada o pa\u00eds poder\u00e1 investir mais em servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade, como por exemplo na sa\u00fade.<\/p>\n
Em primeiro lugar h\u00e1 a EC 95 que limita o teto de gastos das despesas primarias do governo (que n\u00e3o incluem o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica, que seguem sem limite) ao que foi gasto em 2016 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como naturalmente as despesas com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios sobem ano a ano pelo envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, num ritmo que nos \u00faltimos anos foi de cerca de 10% ao ano, a economia proposta n\u00e3o parece ser suficiente para fazer essas despesas crescerem abaixo da infla\u00e7\u00e3o, a ponto de permitirem realoca\u00e7\u00e3o de despesas para outras iniciativas.<\/p>\n
E \u00e9 preciso compreender, que para os mais de 80% de idosos brasileiros que recebem os benef\u00edcios da seguridade social este \u00e9 o dinheiro que garante o m\u00ednimo de condi\u00e7\u00e3o para cuidarem de sua sa\u00fade.<\/p>\n
Em outas palavras, ao diminuir a parcela da popula\u00e7\u00e3o com acesso a estes benef\u00edcios, o governo est\u00e1 na pr\u00e1tica desinvestindo em sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
42. Desde a celebra\u00e7\u00e3o do pacto social presente na Constitui\u00e7\u00e3o federal de 1988, com o reconhecimento da necessidade de uma rede de prote\u00e7\u00e3o social para o trabalhador rural durante a velhice, o \u00eaxodo rural diminuiu consideravelmente.<\/p>\n
Os estudos indicam que 60% dos trabalhadores que viviam no campo em 1980 continuavam a viver em 1991. J\u00e1 dos que viviam no campo em 1991, 75% continuavam vivendo em 2000. E em 2010, a taxa de perman\u00eancia foi de 85%.<\/p>\n
Retirar essa rede de prote\u00e7\u00e3o social significa alimentar novamente este \u00eaxodo contribuindo para a pobreza e marginalidade nas grandes cidades.<\/p>\n
43. A reforma da previd\u00eancia proposta diminui a renda assegurada a uma parcela pobre da popula\u00e7\u00e3o brasileira e n\u00e3o altera a renda paga pelos juros da d\u00edvida p\u00fablica aos mais ricos.<\/p>\n
Um estudo do FMI mostra que ao aumentar em 1% a renda destinada aos mais pobres, o PIB tem um potencial de crescimento adicional de at\u00e9 0,38% em cinco anos.<\/p>\n
J\u00e1 ao aumentar em 1% a parcela da renda que vai para os mais ricos o PIB potencialmente decresce em 0,08% em cinco anos.<\/p>\n
A Reforma, portanto, ao contribuir para esta concentra\u00e7\u00e3o de renda, potencializa uma desacelera\u00e7\u00e3o da economia do pa\u00eds.<\/p>\n
44. A mudan\u00e7a do regime de reparti\u00e7\u00e3o pelo regime de capitaliza\u00e7\u00e3o implica o abandono da previd\u00eancia como direito social e como mecanismo de solidariedade coletiva e intergeracional.<\/p>\n
Com isso a previd\u00eancia se transforma em mais uma das in\u00fameras mercadorias do supermercado do sistema financeiro.<\/p>\n
As pessoas deixam de ser cidad\u00e3os em busca e usufruindo de seus direitos de cidadania e se transformam em consumidores no mercado.<\/p>\n
I \u2013 ANFIP \u2013 An\u00e1lise da Seguridade Social em 2017.<\/p>\n
II \u2013 O impacto do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada na expectativa de vida saud\u00e1vel dos idosos brasileiros em 2008.<\/p>\n
III \u2013 Comunicado n\u00ba 75, Gastos com a Pol\u00edtica Social: alavanca para o crescimento com distribui\u00e7\u00e3o de renda, 03 de fevereiro de 2011.<\/p>\n
IV \u2013 Reversing Pension Privatization: Rebuilding public pension systems in Eastern European and Latin American countries (2000-18).<\/p>\n
* Engenheiro Civil pela PUC\/RJ, estudou economia na University of California. Em 2016 foi eleito pela revista Investidor Institucional como um dos 3 melhores economistas do Brasil.<\/p>\n
Por Portal Vermelho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
1. A contabilidade mostrada pelo governo para demonstrar o \u201cd\u00e9ficit da previd\u00eancia\u201d \u00e9 feita em cima de um conceito que<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","inline_featured_image":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false,"_wpscppro_dont_share_socialmedia":false,"_wpscppro_custom_social_share_image":0,"_facebook_share_type":"","_twitter_share_type":"","_linkedin_share_type":"","_pinterest_share_type":"","_linkedin_share_type_page":"","_instagram_share_type":"","_medium_share_type":"","_threads_share_type":"","_google_business_share_type":"","_bluesky_share_type":"","_mastodon_share_type":"","_selected_social_profile":[],"_wpsp_enable_custom_social_template":false,"_wpsp_social_scheduling":{"enabled":false,"datetime":null,"platforms":[],"status":"template_only","dateOption":"","timeOption":"","customDays":"","customHours":"","customDate":"","customTime":"","schedulingType":""},"_wpsp_active_default_template":true},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-67226","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/67226","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=67226"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/67226\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67227,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/67226\/revisions\/67227"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=67226"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=67226"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=67226"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}