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O Decreto 9.759 do presidente Jair Bolsonaro, que extinguiu os conselhos e comiss\u00f5es para enxugar gastos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tamb\u00e9m vai impactar o trabalho da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos.<\/p>\n
Rog\u00e9rio Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, afirma que as organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos repudiam o encerramento do grupo de trabalho, mas que n\u00e3o ficaram surpresos com a medida. \u201c\u00c9 um governo err\u00e1tico, que tem compromisso com um passado violento\u201d, diz.<\/p>\n
Sotilli \u00e9 ex-secret\u00e1rio municipal de Direitos Humanos, em S\u00e3o Paulo (SP). Foi na sua gest\u00e3o que se iniciou o Grupo de Trabalho Perus, um dos poss\u00edveis prejudicados pelo decreto de Bolsonaro. O GT \u00e9 respons\u00e1vel por analisar as 1.047 ossadas retiradas de uma vala clandestina na Zona Norte da capital paulista, encontrada em 1990.<\/p>\n
O ex-secret\u00e1rio afirma que\u00a0o governo prejudicaria\u00a0um processo \u201chist\u00f3rico e de humanidade extrema\u201d.<\/p>\n
Segundo ele, o grupo ainda tem amparo jur\u00eddico baseado em acordo no conv\u00eanio entre a Uni\u00e3o, a Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp) e a Prefeitura de S\u00e3o Paulo. O or\u00e7amento anual do projeto \u00e9 de R$800 mil. Em nota, o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos negou que o grupo vai ser encerrado.<\/p>\n
Ele defende que o Estado brasileiro ainda deve muito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mem\u00f3ria da ditadura brasileira. \u201cEu n\u00e3o tenho d\u00favidas: se o Brasil tivesse feito justi\u00e7a, a condena\u00e7\u00e3o e a pris\u00e3o de torturadores teria sido um exemplo e n\u00f3s n\u00e3o ter\u00edamos, hoje, um presidente eleito fazendo apologia \u00e0 tortura e \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 viol\u00eancia do Estado\u201d.<\/p>\n
Confira a entrevista na \u00edntegra.<\/p>\n
Brasil de Fato: Qual sua posi\u00e7\u00e3o e do Instituto Vladimir Herzog sobre o decreto que pode impactar grupos de trabalho como o de Perus e Araguaia?<\/strong><\/p>\n Rog\u00e9rio Sottili: \u00c9 mais um ato contra a democracia, contra os direitos humanos, contra o direito \u00e0 mem\u00f3ria, verdade e justi\u00e7a, que a gente tanto luta desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil. \u00c9 um ato que a gente recebe com total indigna\u00e7\u00e3o e rep\u00fadio. Mas n\u00e3o nos surpreende porque a gente sabia que este \u00e9 um governo err\u00e1tico, que tem compromisso com um passado violento. Ent\u00e3o, n\u00e3o nos surpreende que eles comecem a\u00e7\u00f5es de acordo com os discursos pelos quais eles foram eleitos \u2014 a promo\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e destrui\u00e7\u00e3o dos direitos humanos constru\u00eddos a partir da redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tem uma quest\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 que n\u00e3o identifiquei no decreto uma especifica\u00e7\u00e3o n\u00edtida de que ele se refere a Perus, por exemplo. Isso posto, temos um conv\u00eanio assinado pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo, pela Unifesp\u00a0e pela Secretaria de Direitos Humanos do governo federal e que d\u00e1 legitimidade para continuar atuando at\u00e9 o fim deste conv\u00eanio.<\/p>\n \u00c9 evidente que, em governos como esse, que n\u00e3o tem a menor responsabilidade com a legalidade e com os instrumentos legais, n\u00e3o \u00e9 isso que vai sustentar um acordo, um conv\u00eanio, uma pactua\u00e7\u00e3o. No entanto, isso n\u00f3s d\u00e1 uma ferramenta de resist\u00eancia muito grande, para familiares e pessoas comprometidas se manifestarem e exigirem o cumprimento deste processo, especialmente o de Perus \u2014 que est\u00e1 na reta final e foi um processo lindo, hist\u00f3rico, de humanidade extrema.<\/p>\n O que faz o Grupo de Trabalho de Perus\u00a0e qual sua import\u00e2ncia?\u00a0<\/strong><\/p>\n Em S\u00e3o Paulo, isso come\u00e7a em 2014, quando eu era secret\u00e1rio municipal de Direitos Humanos. Numa conversa com a ministra, que era Maria do Ros\u00e1rio, dissemos que era a grande oportunidade, agora que, pela primeira vez, t\u00ednhamos um \u00f3rg\u00e3o do governo municipal, que poderia ajudar a acontecer a retomada da identifica\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise das ossadas de Perus, que estavam depositadas no Cemit\u00e9rio do Ara\u00e7\u00e1.<\/p>\n O governo federal j\u00e1 vinha tentando com v\u00e1rias iniciativas, mas n\u00e3o tinha apoio local para realizar isso. E existia uma desconfian\u00e7a brutal de todos os familiares, pelas v\u00e1rias tentativas frustradas de retomadas das an\u00e1lises dessas ossadas. Foi uma costura, que envolveu a Prefeitura de S\u00e3o Paulo, o Minist\u00e9rio de Direitos Humanos, com todo o apoio do governo federal.<\/p>\n Alugamos uma casa e fizemos um reforma, com a estrutura bancada pelo MEC [Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o], atrav\u00e9s da Unifesp, para se transformar Centro de Antropologia Forense, de responsabilidade hoje na Unifesp.<\/p>\n Treinamos, em conv\u00eanio com os peritos argentinos e peruanos, antrop\u00f3logos brasileiros, que come\u00e7aram um processo de prepara\u00e7\u00e3o para que eles fizessem o processo de an\u00e1lise dessas ossadas. Isso ficaria de legado para a universidade e para o pa\u00eds, pois estar\u00edamos formando peritos especializados em identifica\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de restos mortais de pessoas v\u00edtimas de viol\u00eancia do Estado.<\/p>\n O importante nesse processo foi conquistar, com muito cuidado no trato com os familiares [de desaparecidos pol\u00edticos], a confian\u00e7a deles \u2014 porque eles n\u00e3o acreditavam e n\u00e3o podiam imaginar policiais federais e policiais civis coordenando processo de an\u00e1lises. Ouvimos muitos familiares para saber o que eles queriam, o que era poss\u00edvel, o que garantiria a confian\u00e7a deles para que eles pudessem apoiar esse processo. E n\u00e3o foi f\u00e1cil.<\/p>\n J\u00e1 foi feita a an\u00e1lise de mais de 600 ossadas, faltam menos de 30%. E j\u00e1 foram identificados, nesse processo, dois desaparecidos pol\u00edticos. \u00c9 algo hist\u00f3rico e que est\u00e1 virando um ponto de refer\u00eancia, de an\u00e1lise e de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O decreto vai na contram\u00e3o da\u00a0determina\u00e7\u00e3o judicial para que o trabalho seja feito. Qual o simbolismo do presidente, que j\u00e1 afirmou quando\u00a0era deputado que \u201cquem procura osso \u00e9 cachorro\u201d, em desmontar esses \u00f3rg\u00e3os de participa\u00e7\u00e3o popular?<\/strong><\/p>\n \u00c9 um governo que n\u00e3o tem o menor compromisso com qualquer institucionaliza\u00e7\u00e3o ou com qualquer legalidade. O que resta \u2014 para os democratas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, familiares de desaparecidos, mundo da cultura \u2014 \u00e9 resistir a isso. E procurar todos os instrumentos poss\u00edveis, tamb\u00e9m\u00a0do ponto de vista legal. Vamos entrar na Justi\u00e7a para garantir a finaliza\u00e7\u00e3o desse processo; vamos entrar nos organismos internacionais para que a gente possa tamb\u00e9m dar luz e foco ao que est\u00e1 acontecendo no Brasil, para tentar inibir mais atos de viol\u00eancia contra a democracia brasileira.<\/p>\n \u00c9 evidente que uma continuidade desse trabalho n\u00e3o depende exclusivamente do governo federal. Isso n\u00e3o \u00e9 propriedade do governo federal, que \u00e9 parte desse processo. N\u00f3s temos a Prefeitura tamb\u00e9m, com que a gente gostaria de tentar de garantir, diante do que est\u00e1 acontecendo, um maior compromisso para que essa retomada continue acontecendo.<\/p>\n Ningu\u00e9m tem a menor ilus\u00e3o de que conseguir\u00edamos avan\u00e7ar um cent\u00edmetro nesse per\u00edodo de total desconstru\u00e7\u00e3o, de tal viol\u00eancia contra os direitos humanos, promovido por um governo que tem compromisso com a viol\u00eancia; por um presidente que tem como seu maior \u00eddolo o maior assassino da hist\u00f3ria do Brasil, um torturador que deveria ter sido responsabilizado por todos os crimes que cometeu.<\/p>\n O que temos que fazer agora, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, partidos pol\u00edticos que t\u00eam compromisso com a democracia, seja de centro, de esquerda ou de direita, \u00e9 garantir que as institui\u00e7\u00f5es e pactos sejam respeitados.<\/p>\n Mas, com muitos relatos e trabalhos de historiadores que se debru\u00e7aram sobre esse tema, o per\u00edodo da ditadura militar ainda \u00e9 muito recente para a hist\u00f3ria. O que ainda ainda tem que ser feito no \u00e2mbito, principalmente do ponto de vista do Estado?<\/strong><\/p>\n Tem muito o que ser feito. O estado brasileiro fez pouca coisa. E \u00e9 porque fez muito pouco que estamos vivendo o que estamos vivendo hoje. Eu n\u00e3o tenho d\u00favidas: se o Brasil tivesse feito justi\u00e7a \u00a0\u2014 e fazer justi\u00e7a \u00e9 simplesmente cumprir a lei que define que crimes internacionais, pol\u00edticos e de tortura n\u00e3o s\u00e3o anisti\u00e1veis \u2014 a condena\u00e7\u00e3o e a pris\u00e3o dessas pessoas teria sido um exemplo para o Brasil e n\u00f3s n\u00e3o ter\u00edamos, hoje, um presidente eleito fazendo apologia \u00e0 tortura e \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 viol\u00eancia do estado.<\/p>\n \u00c9 porque n\u00e3o foi feito justi\u00e7a que as pessoas se sentiram muito \u00e0 vontade a continuar matando negros e jovens na periferia, criminalizando os movimentos sociais, matando militantes dos movimentos sociais e fazendo apologia \u00e0 tortura e a crimes e assim por diante.<\/p>\n A Argentina elegeu um presidente de direita [Mauricio Macri] que n\u00e3o teve, em nenhum momento, qualquer manifesta\u00e7\u00e3o contra os direitos humanos e contra o direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade e em favor \u00e0 ditadura. Se ele tivesse feito isso, ele jamais teria sido eleito. L\u00e1, ap\u00f3s a queda do general [Jorge Rafael] Videla, que presidiu a Argentina, um m\u00eas depois instalaram a Comiss\u00e3o da Verdade, que responsabilizou todos os criminosos, presidentes e militares, pelos crimes da ditadura. Tanto \u00e9\u00a0que o general Videla morreu na pris\u00e3o pelos crimes que cometeu. L\u00e1 foi feito o exemplo.<\/p>\n Ent\u00e3o, n\u00f3s temos muito o que fazer. A primeira quest\u00e3o que precisa ser levantada \u00e9 que o Supremo Tribunal Federal (STF) paute novamente a quest\u00e3o da reinterpreta\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o Estado brasileiro tenha sua assinatura em um pacto internacional que reconhece crimes pol\u00edticos como n\u00e3o-anisti\u00e1veis e n\u00e3o obede\u00e7a isso. Se o Supremo n\u00e3o fizer isso, ele estar\u00e1 corroborando com esse clima de viol\u00eancia que estamos vivendo. Come\u00e7a por a\u00ed.<\/p>\n A segunda coisa \u00e9 continuar fazendo repara\u00e7\u00e3o, especialmente com a mem\u00f3ria. Precisamos contar o que aconteceu no Brasil. Contar que, durante a ditadura militar, tivemos viol\u00eancia como nunca tivemos; tivemos corrup\u00e7\u00e3o como nunca, porque n\u00e3o existia transpar\u00eancia nenhuma; que foram cassados direitos pol\u00edticos de milhares de pessoas; que houve censura pol\u00edtica \u00e0 imprensa; que houve mortes e desaparecidos pol\u00edticos; que teve sequestro de crian\u00e7as e adolescentes\u2026 Enfim, que foi um per\u00edodo que a gente imaginava que n\u00e3o ir\u00edamos mais viver. Mas, se a gente n\u00e3o fizer essa li\u00e7\u00e3o de casa, contar o que aconteceu e fizer justi\u00e7a, n\u00f3s vamos continuar, por muito e muito tempo, vivendo em um pa\u00eds violento em que pessoas se elegem rasgando a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n Por Brasil de Fato<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Decreto 9.759 do presidente Jair Bolsonaro, que extinguiu os conselhos e comiss\u00f5es para enxugar gastos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tamb\u00e9m<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","inline_featured_image":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false,"_wpscppro_dont_share_socialmedia":false,"_wpscppro_custom_social_share_image":0,"_facebook_share_type":"","_twitter_share_type":"","_linkedin_share_type":"","_pinterest_share_type":"","_linkedin_share_type_page":"","_instagram_share_type":"","_medium_share_type":"","_threads_share_type":"","_google_business_share_type":"","_bluesky_share_type":"","_mastodon_share_type":"","_selected_social_profile":[],"_wpsp_enable_custom_social_template":false,"_wpsp_social_scheduling":{"enabled":false,"datetime":null,"platforms":[],"status":"template_only","dateOption":"","timeOption":"","customDays":"","customHours":"","customDate":"","customTime":"","schedulingType":""},"_wpsp_active_default_template":true},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-67325","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/67325","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=67325"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/67325\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67326,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/67325\/revisions\/67326"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=67325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=67325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=67325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}