{"id":67394,"date":"2019-04-26T08:15:15","date_gmt":"2019-04-26T11:15:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=67394"},"modified":"2019-04-25T19:23:32","modified_gmt":"2019-04-25T22:23:32","slug":"comissao-da-pec-da-previdencia-e-instalada-e-oposicao-vai-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=67394","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da PEC da Previd\u00eancia \u00e9 instalada e oposi\u00e7\u00e3o vai \u00e0 Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

\"\u00a0Marcelo<\/a><\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia entrou na sua segunda etapa nesta quinta-feira (25) com a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial destinada a analisar o conte\u00fado da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 6\/2019. Na ocasi\u00e3o, foi eleito como presidente do colegiado o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) que, por sua vez, indicou o tucano Samuel Moreira (SP), que tem alinhamento com o atual secret\u00e1rio da Previd\u00eancia, Rog\u00e9rio Marinho, para a relatoria.<\/span><\/p>\n

O acordo havia sido fechado mais cedo, \u00e0 revelia dos parlamentares da Oposi\u00e7\u00e3o, em reuni\u00e3o na resid\u00eancia oficial do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entusiasta da mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

Apesar da presen\u00e7a na comiss\u00e3o, cumprindo o rito de instala\u00e7\u00e3o do colegiado, a l\u00edder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que considera a reuni\u00e3o sub judice, uma vez que a Oposi\u00e7\u00e3o entrou nesta quinta-feira com um mandado de seguran\u00e7a para invalidar a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) que aprovou a admissibilidade da mat\u00e9ria e permitindo, assim, a continuidade de tramita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o desta comiss\u00e3o especial e a decis\u00e3o sobre a admissibilidade da PEC podem ser anuladas, pois entramos com um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade da vota\u00e7\u00e3o na CCJC pois n\u00e3o t\u00ednhamos dados do governo para avaliar o impacto dessa mat\u00e9ria\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, parlamentares aliados de Bolsonaro informaram que o governo j\u00e1 havia sido entregue ao presidente da Casa, Rodrigo Maia. Em sua fala, no entanto, Jandira Feghali retrucou a informa\u00e7\u00e3o. Com uma c\u00f3pia de quatro folhas nas m\u00e3os, a parlamentou reiterou que se aqueles s\u00e3o os dados enviados pelo governo, trata-se de um desrespeito com o Parlamento e com a sociedade.<\/span><\/p>\n

\u201cApesar de terem anunciado aqui e de todas as manchetes dos jornais dizerem que os dados foram dados, eu digo que isso \u00e9 um desrespeito. Das quatro folhinhas, s\u00f3 duas t\u00eam algum dado de impacto. Por\u00e9m, o que eles chamam de impacto detalhado \u00e9 a mesma l\u00e2mina j\u00e1 entregue aqui, que demonstra que s\u00f3 quem perde \u00e9 o povo pobre. Isso n\u00e3o \u00e9 o que a gente pede no requerimento de informa\u00e7\u00e3o. A gente quer saber o impacto da capitaliza\u00e7\u00e3o, o impacto no Tesouro. Isso \u00e9 um desrespeito com o Parlamento. \u00c9 rid\u00edculo. O governo n\u00e3o tem os c\u00e1lculos\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Membro do PCdoB no colegiado rec\u00e9m-instalado e vice-l\u00edder da Minoria, a deputada Alice Portugal (BA) refor\u00e7ou a expectativa de que nas 40 sess\u00f5es de an\u00e1lise da comiss\u00e3o especial os parlamentares \u201cn\u00e3o subtraiam direitos previdenci\u00e1rios dos trabalhadores brasileiros\u201d. A deputada se referiu ainda ao discurso do presidente do colegiado, que prometeu uma reforma \u201cnecess\u00e1ria, sem que o ajuste seja feito de forma t\u00e3o pesada sobre os mais humildes\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cSe essa responsabilidade social que o senhor apresenta em seu discurso for a termo \u00e9 preciso dizer n\u00e3o ao texto da PEC 6. Temos que perguntar a quem serve essa reforma e ela n\u00e3o serve aos brasileiros. Pois esses trabalhadores est\u00e3o sendo prejudicados no fim de sua vida, da sua capacidade laboral, quando espera poder gozar da aposentadoria. A PEC 6 impede que milhares brasileiros se aposentem. Ela servir\u00e1 apenas aos bancos\u201d, destacou a parlamentar.<\/span><\/p>\n

Alice informou que j\u00e1 apresentou ao colegiado, mesmo sem os dados do governo, ao menos 10 requerimentos de audi\u00eancias p\u00fablicas para tratar de temas sens\u00edveis como aposentadoria rural, mudan\u00e7a nas regras gerais, aposentadoria de professoras, o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e a famigerada proposta de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Alguns desses temas somam apoios para serem alterados fora da Oposi\u00e7\u00e3o. PR, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Pros, Solidariedade, Cidadania, Patriota e Podemos, que somam hoje 293 deputados, apresentaram no m\u00eas passado um documento em que se posicionam contra as mudan\u00e7as no Benef\u00edcio Assistencial de Presta\u00e7\u00e3o Continuada pago a idosos carentes e da aposentadoria rural previstas sugeridas pelo governo Bolsonaro.<\/span><\/p>\n

No caso do BPC, a equipe econ\u00f4mica quer criar duas faixas de benef\u00edcios para idosos carentes, aos 60 anos, com valor de R$ 400, e aos 70 anos, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998). Atualmente, o BPC pode ser solicitado por idosos carentes aos 65 anos, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Sem limite de idade, o benef\u00edcio pago a pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o sofrer\u00e1 nenhuma altera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria rural, a proposta do governo Bolsonaro aumenta para 60 anos a idade m\u00ednima para aposentar e eleva para pelo menos 20 anos como tempo de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio. Atualmente as mulheres do campo podem aposentar aos 55 anos \u2013 os homens, aos 60 \u2013, e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido para ambos os sexos \u00e9 de pelo menos 15 anos.<\/span><\/p>\n

Se aprovada na comiss\u00e3o especial, a proposta de Reforma da Previd\u00eancia ser\u00e1 analisada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 pelo menos 308 votos. Caso isso aconte\u00e7a, o texto seguir\u00e1 para o Senado.<\/span><\/p>\n

Por Portal Vermelho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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