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<\/div>\nOs partidos de oposi\u00e7\u00e3o (PCdoB, PT, PDT, PSB, PSOL e PCB) ao governo Bolsonaro distribu\u00edram nota conjunta nesta ter\u00e7a-feira (11) defendendo a instala\u00e7\u00e3o imediata de uma Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito do Congresso Nacional para investigar a conduta do ent\u00e3o juiz Sergio Moro (ministro da Justi\u00e7a), do procurador Deltan Dallagnol e de outros membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) envolvidos no esc\u00e2ndalo de mensagens reveladas pelo site Intercept Brasil.<\/p>\n
As conversas revelam que o ent\u00e3o juiz Sergio Moro orientou, aconselhou e indicou testemunhas a Deltan Dallagnol para a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos da Lava Jato, o que fere o artigo 254 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n
\u201cArt. 254. O juiz dar-se-\u00e1 por suspeito, e, se n\u00e3o o fizer, poder\u00e1 ser recusado por qualquer das partes:
\nI \u2013 se for amigo \u00edntimo ou inimigo capital de qualquer deles; [\u2026]
\nIV \u2013 se tiver aconselhado qualquer das partes; [\u2026]\u201d.<\/p>\n
Segundo os dirigentes, os fatos revelados pelo Intercept configuram graves viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, comprometendo a imparcialidade e a legitimidade dos processos conduzidos pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, em Curitiba (PR).<\/p>\n
Eles tamb\u00e9m exp\u00f5em suspeitas de uso da m\u00e1quina judici\u00e1ria com prop\u00f3sitos eleitorais, uma grave amea\u00e7a de viola\u00e7\u00e3o da soberania popular.<\/p>\n
\u201cOs Partidos de Oposi\u00e7\u00e3o entendem que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 medida indispens\u00e1vel para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e o desenvolvimento do Brasil. Ainda assim \u00e9 intoler\u00e1vel que ju\u00edzes e procuradores mantenham uma rela\u00e7\u00e3o prom\u00edscua que resvala para a degenera\u00e7\u00e3o institucional\u201d, diz um trecho da nota.<\/p>\n
Al\u00e9m da CPMI, os partidos exigem o imediato afastamento do ministro Sergio Moro e dos procuradores que atuam na for\u00e7a-tarefa da Lava Jato. Isso para assegurar o bom andamento das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As siglas ainda prestaram solidariedade irrestrita e exigem que o Estado garanta respeito ao exerc\u00edcio da cidadania do jornalista Glenn Greenwald, editor do The Intercept, \u201cinclusive com garantias \u00e0 sua integridade f\u00edsica e de seus familiares\u201d. No final, eles expressam total apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Greve Geral da pr\u00f3xima sexta-feira (14).<\/p>\n
Partidos
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\nA presidenta nacional do PCdoB, vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, disse que os dados apresentados pelo Intercept s\u00e3o irrefut\u00e1veis. \u201cRevelam que h\u00e1 um desrespeito completo ao devido processo legal, ent\u00e3o o que os partidos est\u00e3o fazendo \u00e9 exigir a investiga\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Para a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT, a CPMI \u00e9 necess\u00e1ria porque os fatos revelam grave viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, \u201ccomprometendo a imparcialidade e legitimidade da Lava Jato\u201d.<\/p>\n
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, considera que as mensagens trocadas entre o ent\u00e3o juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol comprometem a lisura do processo e o princ\u00edpio constitucional. \u201cAs falhas s\u00e3o ilegais, imperdo\u00e1veis e devem ser apuradas com rigor\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cCriticar os atores da Lava Jato e pedir uma CPI n\u00e3o \u00e9 defender a corrup\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o sem seguir as leis e a \u00e9tica. Ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei: um juiz n\u00e3o pode combinar os procedimentos que ser\u00e3o adotados com uma parte da den\u00fancia\u201d, defendeu presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.<\/p>\n
O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, destacou a unidade da oposi\u00e7\u00e3o na defesa da CPMI e defendeu a demiss\u00e3o de Moro. \u201cTodo mundo falando da ren\u00fancia de Moro. Mas quem renuncia \u00e9 quem tem mandato. Moro \u00e9 mero funcion\u00e1rio de Bolsonaro. Tem que ser demitido ou se demitir\u201d, criticou.<\/p>\n
Confira a \u00edntegra da nota:
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\nNOTA<\/b><\/p>\n
Os Partidos de Oposi\u00e7\u00e3o v\u00eam a p\u00fablico defender a instala\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito do Congresso Nacional para apurar e investigar as condutas de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, integrantes da opera\u00e7\u00e3o lava a jato e objeto de graves den\u00fancias neste fim de semana.<\/p>\n
Os fatos revelados no domingo, 9 de Junho, pelo Intercept configuram graves viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, comprometendo a imparcialidade e a legitimidade dos processos conduzidos pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, em Curitiba (PR). Tamb\u00e9m exp\u00f5em suspeitas de uso da m\u00e1quina judici\u00e1ria com prop\u00f3sitos eleitorais, uma grave amea\u00e7a de viola\u00e7\u00e3o da soberania popular.<\/p>\n
As conversas entre o hoje ministro S\u00e9rgio Moro e procuradores da Rep\u00fablica desvendadas pelo site s\u00e3o deplor\u00e1veis e atentam contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Revelam tamb\u00e9m abusos de autoridade conduzidos por quem deveria zelar pela Lei e pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u00c9 um ataque sem precedentes na hist\u00f3ria da Rep\u00fablica ao direito de defesa e ao devido processo legal.<\/p>\n
Tais fatos noticiados pelos jornalistas do The Intercept mostram afronta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o penal, colocando em risco n\u00e3o apenas o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a garantia constitucional de independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O exerc\u00edcio ileg\u00edtimo de atribui\u00e7\u00f5es institucionais e a inobserv\u00e2ncia dos deveres de magistrados e procuradores representam um atentado contra a pr\u00f3pria democracia.<\/p>\n
Os Partidos de Oposi\u00e7\u00e3o entendem que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 medida indispens\u00e1vel para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e o desenvolvimento do Brasil. Ainda assim \u00e9 intoler\u00e1vel que ju\u00edzes e procuradores mantenham uma rela\u00e7\u00e3o prom\u00edscua que resvala para a degenera\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n
Os fins n\u00e3o justificam os meios. Ju\u00edzes n\u00e3o s\u00e3o acusadores. A atua\u00e7\u00e3o livre de paix\u00f5es e abusos \u00e9 a melhor forma de garantir decis\u00f5es leg\u00edtimas e investiga\u00e7\u00f5es justas.<\/p>\n
Magistrados e procuradores precisam e devem buscar a devida dist\u00e2ncia, como exige a lei. O rompimento desse equil\u00edbrio p\u00f5e em risco investiga\u00e7\u00f5es e o bom funcionamento das institui\u00e7\u00f5es, assim como a pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n
A democracia est\u00e1 amea\u00e7ada. A simples d\u00favida sobre a atua\u00e7\u00e3o id\u00f4nea de membros da magistratura e do minist\u00e9rio p\u00fablico \u00e9 prejudicial \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, quando se sabe que a maioria dos seus integrantes agem em estrita observ\u00e2ncia dos mandamentos constitucionais.<\/p>\n
Diante disso, os Partidos de Oposi\u00e7\u00e3o exigem o imediato afastamento do ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro, e dos procuradores da Rep\u00fablica que atuam na for\u00e7a tarefa da Lava Jato, sendo medida de fundamental import\u00e2ncia para assegurar o bom andamento das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os Partidos de Oposi\u00e7\u00e3o anunciam ainda que v\u00e3o atuar no Parlamento para a convoca\u00e7\u00e3o de S\u00e9rgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol dando-lhes a oportunidade de se explicarem perante a Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As siglas que formam a Frente de Oposi\u00e7\u00e3o manifestam solidariedade irrestrita e exigem que o Estado garanta respeito ao exerc\u00edcio da cidadania do jornalista Glenn Greenwald, editor do The Intercept, inclusive com garantias \u00e0 sua integridade f\u00edsica e de seus familiares.<\/p>\n
Por fim, os Partidos de Oposi\u00e7\u00e3o expressam total apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Greve Geral do dia 14 de Junho, sexta-feira, como forma de protesto e rep\u00fadio \u00e0 proposta de Reforma da Previd\u00eancia e da agenda regressiva impostas pelo governo Bolsonaro.<\/p>\n
Por Portal Vermelho<\/p>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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