![\"\u00c2\u00a0\"](\"http:\/\/www.vermelho.org.br\/admin\/arquivos\/biblioteca\/2014-761264407-2014-758185651-2014100797021_jpg_20141007_jpg_20141019132801.jpg\")
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A presente discuss\u00e3o em torno da licitude\/ilicitude, legalidade\/ilegalidade das revela\u00e7\u00f5es do\u00a0The Intercept Brasil<\/i>\u00a0tem um s\u00f3 objetivo: esvaziar a gravidade de seu significado.<\/p>\n
Assim, ao inv\u00e9s de o debate travar-se em torno do m\u00e9rito da quest\u00e3o, o conluio criminoso entre juiz e procuradores, deriva para o secund\u00e1rio, forma e meios de obten\u00e7\u00e3o dos dados cuja revela\u00e7\u00e3o escreve uma p\u00e1gina dolorosa da hist\u00f3ria do Poder Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
No frigir dos ovos o grande sistema teme as conhecidas consequ\u00eancias da apura\u00e7\u00e3o dos fatos revelados, pois elas caminham da anula\u00e7\u00e3o pura e simples dos processos e de suas condena\u00e7\u00f5es, \u00e0 puni\u00e7\u00e3o daqueles agentes do Estado que prevaricaram.<\/p>\n
O ex-juiz \u00e9 acusado de parcialidade, ilicitude sem rem\u00e9dio.<\/p>\n
Antes de mais nada, relembremos que, para ser comprovada, a parcialidade do titular da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba n\u00e3o carecia das revela\u00e7\u00f5es do\u00a0The Intercept Brasil<\/i>. Dela n\u00e3o cuidaram, fugindo de seus respectivos pap\u00e9is, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, nem o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (\u00f3rg\u00e3os esvaziados pelo corporativismo), nem muito menos o STF, porque estavam todos, inclusive politicamente, ou mesmo por interesses partid\u00e1rios, solid\u00e1rios com as ilicitudes. E solid\u00e1rios acompanharam, cegos e surdos, impass\u00edveis e irrespons\u00e1veis, todas as irregularidades seguintes. Nada, rigorosamente nada do que foi revelado at\u00e9 aqui, era desconhecido, seja da imprensa, seja do Poder Judici\u00e1rio. O sil\u00eancio e a omiss\u00e3o foram corretamente recebidos pelos infratores como incentivos. E, assim, \u2018foram \u00e0 guerra\u2019.<\/p>\n
A parcialidade emergira cedo, claramente, com a frustrada tentativa de condu\u00e7\u00e3o coercitiva do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (4.3.2016). A a\u00e7\u00e3o abusiva ficou evidente com a intercepta\u00e7\u00e3o e vazamento ilegais de conversa telef\u00f4nica entre a ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente (16.3.2091). Dois fatos objetivos. Not\u00f3rios, n\u00e3o careciam de comprova\u00e7\u00e3o. Mas o juiz de piso n\u00e3o foi punido.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio de suas a\u00e7\u00f5es, a Lava Jato (em cuja estrat\u00e9gia sobreleva a associa\u00e7\u00e3o com os meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa) valeu-se de vazamentos e relacionamentos nada republicanos com jornalistas selecionados, muitas vezes com o objetivo de atemorizar suspeitos e acusados, outras vezes visando a acuar testemunhas. Assim e tamb\u00e9m por esses e outros meios foram obtidas \u201cdela\u00e7\u00f5es premiadas\u201d, quando a redu\u00e7\u00e3o negociada de penas era o outro lado da ouvida de den\u00fancias ou s\u00f3 de insinua\u00e7\u00f5es, fundadas ou n\u00e3o, contra acusados escolhidos a dedo.<\/p>\n
O ex-juiz, intervindo nas investiga\u00e7\u00f5es, deu-se ao capricho de indicar testemunhas \u2013 aquelas que provavelmente deporiam contra o ex-presidente Lula \u2013 e desaconselhar a ouvida de outras, aquelas que ao seu ver n\u00e3o contribuiriam para alimentar a pe\u00e7a acusat\u00f3ria. Superintendente dos procuradores, chegou mesmo a agastar-se quando o MP de S\u00e3o Paulo resolveu \u2013 com o prop\u00f3sito de ornar de imparcialidade a Lava Jato (prop\u00f3sito este confessado pelo procurador Delton Dallangnol) \u2013 voltar seus radares para o ex-presidente FHG, pois, afirmaria, dizem as \u00faltimas revela\u00e7\u00f5es, a apura\u00e7\u00e3o poderia melindrar \u201calgu\u00e9m cujo apoio era muito importante para a opera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A imprensa jamais ignorou o papel que desempenhava como ve\u00edculo de vazamento de declara\u00e7\u00f5es, depoimentos, conversas do interesse dos operadores da Lava Jato. Jamais se perguntou se direitos estavam sendo violados, se ilicitudes estavam sendo cometidas.<\/p>\n
Nenhum drama de consci\u00eancia a assaltou.<\/p>\n
Agora, por\u00e9m, ap\u00f3s o episodio\u00a0The Intercept Brasil<\/i>, conhecer a fonte da informa\u00e7\u00e3o tornou-se mais importante do que apurar a informa\u00e7\u00e3o em si. N\u00e3o se discutem os crimes (para poupar os criminosos) mas a legalidade dos meios que levaram \u00e0 sua descoberta e identifica\u00e7\u00e3o dos agentes. Para esvaziar uma coisa e outra.<\/p>\n
O que revelam as grava\u00e7\u00f5es obtidas pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe?<\/p>\n
Que o ex-juiz e ainda ministro, mas ministro de um governo desonrado e atrabili\u00e1rio, aconselhou, ordenou e orientou investiga\u00e7\u00f5es, antecipou informa\u00e7\u00f5es, indicou testemunhas a serem ouvidas e agiu como acusador e investigador nos processos que correram na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, e que, entre outros, mesmo carente de provas, condenou \u00e0 pena de pris\u00e3o o ex-presidente Lula. Ou seja, prevaricou estabelecendo ilegal conluio entre julgador e procurador, ignorando solenemente o Art. 254 do C\u00f3digo de Processo Penal: \u201cO juiz dar-se-\u00e1 por suspeito, e, se n\u00e3o o fizer poder\u00e1 ser recusado por qualquer das partes: (omissis) IV- se tiver aconselhado qualquer das partes\u201d.<\/p>\n
Ningu\u00e9m, nesse ningu\u00e9m inclu\u00eddas as pedras de m\u00e1rmore que ornam o STF, duvida de que o ex-juiz (ademais de muitos outros il\u00edcitos) aconselhou a acusa\u00e7\u00e3o em preju\u00edzo da liberdade de Lula. Os defensores do ex-presidente t\u00eam, insistentemente, arrimados em provas robustas, pleiteado judicialmente a decreta\u00e7\u00e3o da suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em v\u00e3o.<\/p>\n
Por qu\u00ea? Porque o reconhecimento da suspei\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 necessariamente a nulidade dos processos movidos contra Lula, como reza o Art. 564, inciso I do C\u00f3digo de Processo Penal, lembrado pelo professor Marcelo Neves em artigo recente (\u2018Por que Lula deve ser solto imediatamente?\u2019, GGN, 13.6.19): \u201cArt. 564 \u2013 A nulidade ocorrer\u00e1 nos seguintes casos: I \u2013 por incompet\u00eancia, suspei\u00e7\u00e3o ou suborno do juiz\u201d.<\/p>\n
A suspei\u00e7\u00e3o do juiz independe de prova porque (i) a parcialidade \u00e9 fato not\u00f3rio e (ii) foi reconhecida pelo ex-juiz e pelo procurador, ao admitirem o conte\u00fado dos di\u00e1logos expostos pelo\u00a0The Intercept Brasil<\/i>.<\/p>\n
H\u00e1, por considerar, duas quest\u00f5es distintas e todas independem da apura\u00e7\u00e3o dos meios e mecanismos dos vazamentos que tantos bons servi\u00e7os prestam \u00e0 Rep\u00fablica: (i) a apura\u00e7\u00e3o dos fatos narrados, e (ii) a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal e funcional de seus agentes (o ex-juiz e os procuradores).<\/p>\n
O professor Marcelo Neves acrescenta que n\u00e3o pode ser alegado, contra os direitos de Lula, a suspei\u00e7\u00e3o (n\u00e3o comprovada) de que a divulga\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es do ex-juiz com o procurador decorre de provas il\u00edcitas. Essa restri\u00e7\u00e3o s\u00f3 se aplicaria, se essas provas fossem usadas para incriminar ou punir aqueles agentes p\u00fablicos. Ora, elas s\u00e3o levantadas em defesa do r\u00e9u! Que teve sua liberdade esbulhada pelos il\u00edcitos documentados. A apura\u00e7\u00e3o das responsabilidades do ex-juiz e dos procuradores dar-se-\u00e1 em processo pr\u00f3prio.<\/p>\n
Para desviar a opini\u00e3o p\u00fablica do cerne da quest\u00e3o \u2013 a viola\u00e7\u00e3o dos direitos do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva — acusados e \u00e1ulicos intentam desqualificar o conte\u00fado das conversas vazadas com a aleivosia de suposta ilicitude dos meios de sua obten\u00e7\u00e3o. Contra o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o especulam com o princ\u00edpio da inviolabilidade da privacidade que n\u00e3o pode ser alegado por servidores p\u00fablicos para esconder atos il\u00edcitos.<\/p>\n
Onde est\u00e1 o interesse p\u00fabico sen\u00e3o na apura\u00e7\u00e3o dos fatos?<\/p>\n
A imprensa n\u00e3o pode se perguntar se \u00e9 leg\u00edtimo ou n\u00e3o revelar as conversas il\u00edcitas entre juiz e procurador trazidas a p\u00fablico pelo\u00a0The Intercept Brasil<\/i>, quando n\u00e3o teve d\u00favidas em divulgar \u2013 e o fez \u00e0 larga, com indisfar\u00e7\u00e1vel contentamento \u2013 o conte\u00fado de conversas entre a presidente da Rep\u00fablica e o ex-presidente, gravadas ilegalmente e ilegal e criminosamente vezadas pelo ex-juiz.<\/p>\n
O ex-juiz n\u00e3o pode arguir, para com ela proteger-se, a superveni\u00eancia da privacidade (que n\u00e3o sei se protege o agente p\u00fablico) pois sempre alegou a preval\u00eancia do interesse p\u00fablico, argumento com o qual procurava justificar os vazamentos selecionados. Chegou mesmo a defender a validade da \u201cprova il\u00edcita obtida de boa-f\u00e9\u201d.<\/p>\n
O que sobra?<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico apurar os il\u00edcitos, a imprensa correr atr\u00e1s dos fatos, e, acima de tudo, o STF \u2014 aproveitando o julgamento do pedido de habeas corpus por interm\u00e9dio do qual a defesa do ex-presidente alega a suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz \u2014 decretar a nulidade de todos os atos processuais praticados pelo ex-juiz de piso contra Lula e demais v\u00edtimas da \u2018Rep\u00fablica de Curitiba\u2019), cuja liberdade precisa ser restabelecida, em nome da dignidade que deve caracterizar o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Por Portal Vermelho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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