![\"Calend\u00e1rio](\"https:\/\/www.tse.jus.br\/imagens\/imagens\/calendario-eleitoral-2022\/@@images\/9e450cd1-6c0a-47b5-a02f-9200805e702f.jpeg\")
<\/figure>\n\n\n\nO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou alguns dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.670\/2021<\/a>, que regulamentou o instituto das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, para ajustar o texto \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegurou a participa\u00e7\u00e3o, nas Elei\u00e7\u00f5es 2022, das federa\u00e7\u00f5es que obtenham o registro civil e o registro do estatuto na Corte Eleitoral at\u00e9 o dia 31 de maio. Antes, a resolu\u00e7\u00e3o havia estabelecido o dia 1\u00ba de mar\u00e7o como data final. <\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do STF estabeleceu que, para participar das elei\u00e7\u00f5es, as federa\u00e7\u00f5es devem estar constitu\u00eddas como pessoa jur\u00eddica e obter o registro do estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplic\u00e1vel aos partidos pol\u00edticos; mas ressalvou a aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es 2022, assegurando a participa\u00e7\u00e3o, especificamente nesse pleito, de federa\u00e7\u00f5es que preencham tais condi\u00e7\u00f5es at\u00e9 31 de maio de 2022.<\/p>\n\n\n\n Assim, o artigo 13 da Resolu\u00e7\u00e3o \u2013 que prev\u00ea regras transit\u00f3rias aplic\u00e1veis ao exame dos requerimentos de registro de federa\u00e7\u00f5es no primeiro semestre de 2022 \u2013 foi ajustado para fazer constar expressamente o marco temporal fixado pelo STF.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, o TSE alterou o artigo da resolu\u00e7\u00e3o que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cNo ano de 2022, n\u00e3o se aplicar\u00e1 o prazo previsto no \u00a7 4\u00ba do art. 4\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o, ficando assegurada a participa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es das federa\u00e7\u00f5es que tiverem seu registro deferido no TSE at\u00e9 31 de maio de 2022\u201d.<\/p>\n\n\n\n Segundo a mesma resolu\u00e7\u00e3o, o relator poder\u00e1 antecipar o registro da federa\u00e7\u00e3o antes ou ap\u00f3s o fim do prazo para impugna\u00e7\u00f5es, caso verifique o atendimento aos requisitos para deferimento do registro. Essa decis\u00e3o individual do relator ser\u00e1 imediatamente submetida a referendo do Plen\u00e1rio, em sess\u00e3o cujo t\u00e9rmino n\u00e3o dever\u00e1 ultrapassar a data de 31 de maio de 2022, convocando, se necess\u00e1rio, sess\u00e3o extraordin\u00e1ria em meio eletr\u00f4nico com dura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para atendimento a esse prazo.<\/p>\n\n\n\n A forma\u00e7\u00e3o de federa\u00e7\u00f5es foi institu\u00edda pelo Congresso Nacional ao aprovar a Lei n\u00ba 14.208\/2021 <\/a>com o objetivo de permitir \u00e0s legendas atuarem de forma unificada em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n