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Um ano depois da promulga\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 72, empregados dom\u00e9sticos passam o anivers\u00e1rio da padroeira Santa Zita de Lucca, escolhido como Dia do Empregado Dom\u00e9stico, com a sensa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ter tanto o que comemorar.<\/div>\n
\u201cHouve tumulto, muita gente dispensada e conclus\u00e3o: nada foi regulamentado, tudo ficou parado. Mais uma vez nossos parlamentares faltaram com o respeito \u00e0 categoria. A \u00fanica coisa que est\u00e1 vigorando \u00e9 a jornada de trabalho de 44 horas para todos e a assinatura de folha de ponto. O resto dos direitos, o que realmente interessava, ficou parado\u201d, disse o fundador e presidente do Sindicado dos Trabalhadores Dom\u00e9sticos do Distrito Federal, Ant\u00f4nio Ferreira Barros.<\/p>\n
Depois de tramitar dez anos no Congresso, a PEC 72 foi aprovada pelo Senado, em 2013, e seguiu como projeto de lei para a C\u00e2mara para ser regulamentada. O texto ainda n\u00e3o \u00e9 consensual. Pontos como o pagamento do FGTS geram disc\u00f3rdia entre representantes de empregados e empregadores \u2013 que argumentam que a obrigatoriedade de uma contribui\u00e7\u00e3o muito alta resultar\u00e1 em demiss\u00f5es em massa. Outras diverg\u00eancias tamb\u00e9m se referem ao valor da contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do que se entende por trabalho noturno, por exemplo.<\/p>\n
\u201cOs pontos que n\u00e3o s\u00e3o consensuais t\u00eam de ser debatidos. H\u00e1, de fato, demora, mas os canais de comunica\u00e7\u00e3o com a categoria t\u00eam de ser priorizados. H\u00e1 setores que falam em urg\u00eancia na aprova\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 preciso que a proposta atenda \u00e0s necessidades e seja coerente\u201d, explicou a pesquisadora da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental SOS Corpo Ver\u00f4nica Ferreira.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o promove neste domingo (28), no anfiteatro do Centro de Ci\u00eancias Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco, em Recife, uma s\u00e9rie de semin\u00e1rios sobre os direitos dos empregados dom\u00e9sticos, com \u00eanfase na sa\u00fade do trabalhador e nas garantias previdenci\u00e1rias, como aposentadorias e aux\u00edlios em caso de acidente. O acesso \u00e9 gratuito.<\/p>\n
Para uma das palestrantes dos semin\u00e1rios, a professora da UFPE Kaliani Rocha, apesar da sensa\u00e7\u00e3o de retrocesso causada pela lentid\u00e3o do vigor dos direitos trabalhistas, a categoria tem, sim, de comemorar.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um tema que acabou servindo de pauta para v\u00e1rias discuss\u00f5es no Brasil, entre as fam\u00edlias e, especialmente, nas \u00e1reas do direito e da sociologia do trabalho. As pessoas passaram a perceber melhor esses trabalhadores. Eles ganharam visibilidade. \u00c9 uma luta de classes e estamos na luta para que consigamos amenizar essa injusti\u00e7a secular que temos\u201d, analisou a professora.<\/p>\n
Segundo ela, demiss\u00f5es em massa que eram esperadas em decorr\u00eancia da extens\u00e3o dos direitos trabalhistas aos empregados dom\u00e9sticos acabou n\u00e3o surtindo efeito. Ainda que muitos funcion\u00e1rios tenham sido liberados, a maioria acabou sendo recontratada em seguida, ainda que em casas diferentes.<\/p>\n
“Houve, sim, demiss\u00f5es, pois os empregadores n\u00e3o queriam garantir os direitos. E isso quer dizer muito sobre a classe dominante que temos no Brasil. Estamos em uma luta e esperamos justi\u00e7a social”, disse Kaliani.<\/p>\n
Dom\u00e9stica h\u00e1 mais de 20 anos, Ana Vaz Cardoso disse que nem a aprova\u00e7\u00e3o da lei e nem a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o afetaram sua vida. Por outro lado, tem esperan\u00e7a de um dia poder contar com o FGTS.<\/p>\n
“Eu tenho expectativa de receber o FGTS porque sempre me pagaram tudo certinho\u201d, disse. \u201cGra\u00e7as a Deus nunca fui amea\u00e7ada de demiss\u00e3o por conta da nova lei”, acrescentou.<\/p>\n
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), referentes ao \u00faltimo trimestre de 2013, 31,1% dos trabalhadores t\u00eam carteira assinada. O alto \u00edndice de informalidade \u00e9 uma realidade para os empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n
Recentemente, foi sancionada uma lei que prev\u00ea o pagamento de multa caso o patr\u00e3o n\u00e3o assine a carteira do funcion\u00e1rio. Ainda assim, essa tentativa de formaliza\u00e7\u00e3o esbarra nas dificuldades de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essas mesmas dificuldades afetam o cumprimento de medidas de seguran\u00e7a obrigat\u00f3rias a todos os trabalhadores, como o uso de equipamentos de seguran\u00e7a no exerc\u00edcio de atividades perigosas e adicional de insalubridade. “A quest\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador tem de ser tratada. N\u00e3o temos nem dados sobre isso, n\u00e3o sabemos o que \u00e9 considerado um acidente de trabalho no caso dos empregados dom\u00e9sticos. H\u00e1 uma invisibilidade. Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o que precisamos engrossar junto com a luta pela regulamenta\u00e7\u00e3o [da norma]”, explicou a professora Kaliani Rocha.<\/p>\n
Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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