{"id":75620,"date":"2022-10-22T08:24:44","date_gmt":"2022-10-22T11:24:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=75620"},"modified":"2022-10-22T08:24:44","modified_gmt":"2022-10-22T11:24:44","slug":"mpf-quer-indenizacao-de-r-970-milhoes-por-mensagens-de-empresas-a-favor-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=75620","title":{"rendered":"MPF quer indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 970 milh\u00f5es\u00a0 por mensagens de empresas a favor de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
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MPF quer indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 970 milh\u00f5es\u00a0 por mensagens de empresas a favor de Bolsonaro<\/h1>\n

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A a\u00e7\u00e3o tem como alvo o uso ilegal de dados de usu\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos que receberam mensagens golpistas<\/p>\n

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por\u00a0Aloisio Morais<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Mensagens foram enviadas para mais de 300 mil usu\u00e1rios – Reprodu\u00e7\u00e3o de redes sociais<\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra as empresas Algar Solu\u00e7\u00f5es em TIC, de Uberl\u00e2ndia, no Tri\u00e2ngulo Mineiro, e a Companhia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (Celepar) por uso ilegal de dados pessoais para envio de mensagens pol\u00edticas via SMS em apoio ao presidente e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o Jair Bolsonaro (PL). O MPF pede indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 970 milh\u00f5es pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos de 324.818 pessoas que forneceram seus dados \u00e0s empresas e receberam conte\u00fado pol\u00edtico, ilegal e n\u00e3o autorizado, segundo informa a rep\u00f3rter Ana Karenina Berutti, do jornal O Tempo.<\/p>\n

Conforme a jornalista, no dia 23 de setembro, milhares de pessoas que forneceram seus dados pessoais para acesso e utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o eletronicamente no Paran\u00e1 receberam mensagem de texto, via SMS, com conte\u00fado pol\u00edtico-ideol\u00f3gico, tendo por remetente o canal oficial de comunica\u00e7\u00e3o do governo do Paran\u00e1.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>Entidades patronais s\u00e3o investigadas por ass\u00e9dio eleitoral no Sul de Minas<\/a><\/p>\n

Por meio dos sistemas da Algar, 324.818 mensagens foram disparadas, com o seguinte teor: \u201cVai dar Bolsonaro no primeiro turno! Sen\u00e3o, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nos!!\u201d [sic.]. Pessoas irritadas tanto com o conte\u00fado quanto com a aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o para o uso de seus dados para essa finalidade, compartilharam em suas redes sociais o recebimento dos SMS, tornando o caso p\u00fablico.<\/p>\n

Inseguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

O MPF ressalta na a\u00e7\u00e3o que o teor antidemocr\u00e1tico das mensagens, ao vincular o resultado eleitoral a a\u00e7\u00f5es de invas\u00e3o do Congresso Nacional e STF, tamb\u00e9m provocou aumento da sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a c\u00edvica e pol\u00edtica.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>Ass\u00e9dio: 750 empresas coagiram trabalhadores a votarem em Bolsonaro<\/a><\/p>\n

As mensagens de cunho eleitoral foram enviadas do n\u00famero \u201c28523\u201d, que \u00e9 utilizado pela Celepar para comunica\u00e7\u00f5es oficiais sobre o andamento de servi\u00e7os p\u00fablicos e acessos cadastrais. Parte das mensagens, inclusive, foi disparada para usu\u00e1rios do mecanismo denominado \u201cParan\u00e1 Intelig\u00eancia Artificial-PI\u00c1\u201d, sistema criado pela Celepar para centralizar o atendimento de mais de 350 servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

\u201cEm acr\u00e9scimo \u00e0 gravidade da situa\u00e7\u00e3o, consta do Boletim de Ocorr\u00eancia lavrado pela Celepar junto \u00e0 Pol\u00edcia Civil que houve disparos em celulares habilitados tamb\u00e9m no estado de S\u00e3o Paulo, denotando que o preju\u00edzo de seguran\u00e7a pode ser ainda maior\u201d, alerta a a\u00e7\u00e3o ao informar que a Algar \u201cpossui contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de tecnologia tamb\u00e9m com outros entes da federa\u00e7\u00e3o, inclusive com a Uni\u00e3o. O objeto de tais contratos refere-se em sua maioria \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, que pressup\u00f5e o compartilhamento de base de dados de propor\u00e7\u00f5es imensur\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0Plano de Guedes e Bolsonaro prev\u00ea sal\u00e1rio m\u00ednimo e aposentadoria sem corre\u00e7\u00e3o de infla\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

O procurador da Rep\u00fablica, Carlos Bruno Ferreira da Silva, autor da a\u00e7\u00e3o, afirma que \u201ccriou-se a apar\u00eancia de que as mensagens teriam sido enviadas pelas entidades de governo, mas o que de fato ocorreu foi o acesso ilegal a uma base de dados extremamente sens\u00edveis. Mas eis que ali est\u00e3o armazenadas informa\u00e7\u00f5es individuais, necess\u00e1rias para atendimento e presta\u00e7\u00e3o de diversos servi\u00e7os p\u00fablicos, como emiss\u00e3o de certificado de vacina\u00e7\u00e3o, pagamento de IPVA, agendamento de atendimentos no Detran, emiss\u00e3o de documentos m\u00e9dicos, al\u00e9m de pagamento de contas de energia el\u00e9trica e \u00e1gua\u201d.<\/p>\n

Segundo o procurador, os fatos revelam les\u00e3o direta ao Direito Fundamental da Prote\u00e7\u00e3o de Dados dos titulares, seja pela \u00f3tica da Lei 13.709\/18, chamada Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), seja pela \u00f3tica do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e de v\u00e1rios outros diplomas legais. Conforme o MPF, a empresa privada Algar foi contratada em 2021 pela Celepar, empresa estatal de comunica\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1, para operacionalizar o envio e recep\u00e7\u00e3o de mensagens SMS para a sua base de usu\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n

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