{"id":75686,"date":"2022-10-25T06:52:13","date_gmt":"2022-10-25T09:52:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=75686"},"modified":"2022-10-25T06:52:13","modified_gmt":"2022-10-25T09:52:13","slug":"manifesto-pede-responsabilizacao-de-bolsonaro-por-violacao-de-direitos-de-meninas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=75686","title":{"rendered":"Manifesto pede responsabiliza\u00e7\u00e3o de Bolsonaro por viola\u00e7\u00e3o de direitos de meninas"},"content":{"rendered":"
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Manifesto pede responsabiliza\u00e7\u00e3o de Bolsonaro por viola\u00e7\u00e3o de direitos de meninas<\/h1>\n

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Parlamentares e entidades sociais pedem investiga\u00e7\u00e3o por Jair Bolsonaro declarar que \u201cpintou um clima\u201d com adolescentes, violando o ECA.<\/p>\n

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por\u00a0C\u00e9zar Xavier<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Um grupo de parlamentares e entidades da sociedade civil lan\u00e7aram nesta segunda-feira (24) um manifesto com pedido de investiga\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter declarado em entrevista que encontrou adolescentes venezuelanas numa comunidade carente do Distrito Federal e que foi \u00e0 casa delas depois que \u201cpintou um clima\u201d.<\/p>\n

A soci\u00f3loga Ros\u00e2ngela da Silva, a Janja, casada com o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), participou do evento, que ocorreu em audit\u00f3rio da PUC-SP. A soci\u00f3loga vestia uma camiseta da campanha Fa\u00e7a Bonito, de combate \u00e0 viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes. O ex-presidente usou um broche dessa campanha durante sua participa\u00e7\u00e3o no debate presidencial na TV Bandeirantes no \u00faltimo dia 16.<\/p>\n

A cerim\u00f4nia foi conduzida pela deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), com participa\u00e7\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP). Tamb\u00e9m estavam presentes, entre outros, a professora Ana Estela Haddad, casada com Fernando Haddad, a candidata a vice-governadora de S\u00e3o Paulo Lucia Fran\u00e7a (PSB), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o senador Humberto Costa (PT-PE), o vereador Eduardo Suplicy (PT) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0Lula diz que combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de menores ser\u00e1 prioridade<\/a><\/p>\n

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Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Como representante da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara dos Deputados, o deputado Orlando subscreveu o manifesto que, segundo ele, prop\u00f5e medidas para \u201cromper definitivamente com qualquer atitude pusil\u00e2nime que agentes p\u00fablicos e a sociedade em geral venham a ter com a viola\u00e7\u00e3o de direitos da nossa inf\u00e2ncia\u201d. Ele afirmou que este \u00e9 um dos temas-chave para garantir direitos para popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis, contra o racismo, o genoc\u00eddio ind\u00edgena e a viol\u00eancia contra a inf\u00e2ncia.<\/p>\n

Com o t\u00edtulo \u201cManifesto pela dignidade da inf\u00e2ncia e em rep\u00fadio a a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es de autoridade p\u00fablica diante de viola\u00e7\u00f5es de direitos\u201d, o documento \u00e9 assinado pelo Comit\u00ea Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes e pela Coaliz\u00e3o Brasileira pelo fim da Viol\u00eancia contra Crian\u00e7as e Adolescentes, entre outros, estando aberto a ades\u00f5es.<\/p>\n

O texto faz diversas acusa\u00e7\u00f5es contra o presidente, como ter desrespeitado o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), n\u00e3o ter cumprido seu dever legal ao tomar conhecimento de poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos de crian\u00e7as e adolescentes, al\u00e9m de fomentar estigmas contra a popula\u00e7\u00e3o imigrante e promover uma \u201cperversa banaliza\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es de direitos em nosso pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0Bolsonaristas barram urg\u00eancia a projeto que trata pedofilia como crime hediondo<\/a><\/p>\n

O documento tamb\u00e9m pede a investiga\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra do documento<\/p>\n

Manifesto pela Dignidade da Inf\u00e2ncia e em Rep\u00fadio a A\u00e7\u00f5es e Omiss\u00f5es da Autoridade P\u00fablica diante de Viola\u00e7\u00f5es de Direitos<\/h3>\n

Este Manifesto \u00e9 por todas as meninas e meninos. Em respeito \u00e0quelas e \u00e0queles que j\u00e1 foram e est\u00e3o<\/strong>\u00a0sendo v\u00edtimas da explora\u00e7\u00e3o sexual e para que nenhuma crian\u00e7a ou adolescente venha sofrer tal viol\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

A sociedade civil organizada em defesa da inf\u00e2ncia, parlamentares, fam\u00edlias, m\u00e3es e pais de crian\u00e7as e adolescentes, cidad\u00e3s e cidad\u00e3os brasileiros que reconhecem seu dever legal e \u00e9tico para com a prote\u00e7\u00e3o integral das meninos e meninos, v\u00eam a p\u00fablico denunciar os crimes cometidos pelo Sr. Jair Bolsonaro contra os direitos das crian\u00e7as e adolescentes em nosso pa\u00eds e exigir que esses crimes n\u00e3o fiquem impunes, pois nenhuma autoridade pol\u00edtica nacional est\u00e1 acima da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e da Conven\u00e7\u00e3o de Direitos da Crian\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas, tratado que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n

As pessoas dignas do nosso pa\u00eds est\u00e3o estarrecidas pela forma perversa e abusiva utilizada pelo Presidente da Rep\u00fablica ao referir-se a meninas que segundo ele, teriam 14 e 15 anos e \u201cestariam se arrumando para programas\u201d. A naturalidade com que o Presidente trata o fato que ele pr\u00f3prio relata, desrespeita toda a norma legal brasileira, para qual nenhuma crian\u00e7a ou adolescente \u201cse prostitui ou faz programa\u201d, sendo, nessas circunst\u00e2ncias sempre considerada v\u00edtimas pela condi\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

T\u00e3o ou mais grave \u00e9 o fato de um homem adulto e investido de poder colocar-se diante de meninas, de acordo com seu relato, apresentando tal cena com a express\u00e3o \u201cpintou um clima\u201d, que em tal contexto n\u00e3o est\u00e1 associada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, mas sim a erotiza\u00e7\u00e3o a partir de seu olhar de adulto.<\/p>\n

Necess\u00e1rio frisar que o Sr. Presidente n\u00e3o tomou qualquer medida cab\u00edvel para prote\u00e7\u00e3o das meninas ou para responsabiliza\u00e7\u00e3o de agressores que possivelmente frequentassem esse lugar que ao \u201cpedir pra entrar\u201d, ele pr\u00f3prio julgou e divulgou como destinado \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

Ademais, desmentido que as meninas estivessem em condi\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o sexual, fica claro que foi o Sr. Jair Bolsonaro quem tratou as meninas de forma sexualizada. Neste caso, independentemente do que aconteceu no local e data da tal visita de moto, o que deve ser rigorosamente investigado, ele exp\u00f4s \u00e0 condi\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria e degradante meninas com 14 ou 15 anos. Por este tratamento, j\u00e1 fere o Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente e outras normas legais brasileiras.<\/p>\n

Ou seja, o Presidente da Rep\u00fablica, ao tomar conhecimento de poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos de crian\u00e7as e adolescentes, n\u00e3o cumpriu seu dever moral e legal de denunciar e encaminhar o caso para investiga\u00e7\u00e3o no Sistema de Garantia dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. Mas o atual Presidente fez o contr\u00e1rio: \u201csup\u00f4s\u201d que as meninas estavam em situa\u00e7\u00e3o de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual, violou o ECA e a Lei da Escuta Protegida, exp\u00f4s as mesmas a condi\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria, fomentou estigmas contra a popula\u00e7\u00e3o imigrante e promoveu uma perversa banaliza\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es de direitos em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Com o \u00fanico objetivo de se autopromover eleitoralmente, Jair Bolsonaro usou do cargo que ocupa para cometer crimes contra a inf\u00e2ncia, previstos nos Arts. 4\u00ba e 5\u00ba do ECA (Lei 8.069\/1990), no Art. 20\u00ba da Lei \u00ba 9.459\/1997 e no Art. 13\u00ba da Lei da Escuta Protegida (Lei n\u00ba 13.431\/2017), e no Art. 319 do C\u00f3digo Penal, pois prevaricou; e s\u00e3o essas a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es que n\u00e3o podem ficar impunes. Tal legisla\u00e7\u00e3o obriga a todos a denunciar nos canais institucionais as poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es de direitos de crian\u00e7as e adolescentes, bem como proteg\u00ea-las em suas especificidades, como s\u00e3o as crian\u00e7as imigrantes.<\/p>\n

Por este motivo, n\u00f3s parlamentares, sociedade civil, fam\u00edlias, m\u00e3es e pais de crian\u00e7as e adolescentes, h\u00e1 d\u00e9cadas assumimos o compromisso pela salvaguarda de direitos das meninas e dos meninos de todas as formas de viol\u00eancia, em especial o combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual. N\u00e3o nos calaremos diante dos crimes cometidos pelo atual Presidente da Rep\u00fablica contra a inf\u00e2ncia.<\/p>\n

Recordamos tamb\u00e9m que o atual governo federal cortou recursos no or\u00e7amento p\u00fablico para a preven\u00e7\u00e3o e o enfrentamento do abuso e da explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, bem como impediu a participa\u00e7\u00e3o e o controle social, impedindo o funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e o cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es. A viol\u00eancia sexual pode ser prevenida e isso come\u00e7a no or\u00e7amento p\u00fablico e na participa\u00e7\u00e3o e controle social!<\/p>\n

Ao descumprir o Art. 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, o governo federal desconsiderou a absoluta prioridade com que o tema deve ser tratado nas pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m de enfraquecer o Sistema de Garantia de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e o Disque 100, o principal canal de den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

\u00c9 preciso dar um basta em tantas viola\u00e7\u00f5es de direitos das crian\u00e7as e adolescentes. Por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, nenhuma das nossas filhas e filhos, nenhuma crian\u00e7a ou adolescente, podem ser v\u00edtimas de qualquer tipo de viol\u00eancia! Juntos e juntas, constru\u00edmos uma das mais completas legisla\u00e7\u00f5es, promovemos pol\u00edticas p\u00fablicas e um sistema de garantias de defesa e prote\u00e7\u00e3o aos direitos. Constru\u00edmos a campanha FA\u00c7A BONITO!, contra o abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual, e a Lei da Escuta Protegida, que garante que meninos e meninas n\u00e3o sejam revitimizados pelas autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n

Neste momento, nos unimos \u00e0 indigna\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias atingidas pelo descaso com que o atual Presidente trata o tema e repudiamos as estrat\u00e9gias de coa\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. Jamais aceitaremos o uso inescrupuloso do sofrimento de crian\u00e7as e adolescentes com a finalidade de manuten\u00e7\u00e3o no poder.
\n\u00c9 inaceit\u00e1vel a postura do Presidente da Rep\u00fablica e seus apoiadores(as) pr\u00f3ximos(as) que violam a Doutrina de Prote\u00e7\u00e3o Integral e promovem uma verdadeira banaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes, inclusive procurando-as para pression\u00e1-las. Por isso, exigimos a imediata investiga\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ningu\u00e9m, nenhuma pessoa ou institui\u00e7\u00e3o pode ser indiferente diante desta conduta pedofilizada e criminosa. Cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Justi\u00e7a agirem nessa situa\u00e7\u00e3o emblem\u00e1tica para que ela n\u00e3o represente o incentivo aos que abusam e exploram a inf\u00e2ncia, sobretudo meninas que vivem ainda maior vulnerabilidade por sua condi\u00e7\u00e3o de risco social, econ\u00f4mico ou discrimina\u00e7\u00f5es por serem imigrantes, negras, ind\u00edgenas ou de grupos \u00e9tnicos vulner\u00e1veis. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel qualquer omiss\u00e3o diante de condutas criminosas! Estamos em unidade na defesa de nossas crian\u00e7as e adolescentes para cumprir o que elas mesmas j\u00e1 nos pediram: \u201cFa\u00e7a Bonito\u201d!<\/p>\n

Esquecer \u00e9 Permitir,
\nLembrar \u00e9 combater!<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 24 de outubro de 2022<\/p>\n

Comit\u00ea Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes<\/p>\n

Deputada Federal Maria do Ros\u00e1rio \u2013 Coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente no Congresso Nacional<\/p>\n

Coaliz\u00e3o Brasileira pelo fim da Viol\u00eancia contra Crian\u00e7as e Adolescentes<\/p>\n

Senador Humberto Costa \u2013 Presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado Federal<\/p>\n

Deputado Federal Orlando Silva \u2013 Presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

Documento aberto para assinaturas e apoiamentos,\u00a0por meio deste link<\/a><\/strong><\/p>\n

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