![\"\"](\"https:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/cms\/bancoImagemSco\/bancoImagemSco_AP_486814.jpg\")
<\/div>\nO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta segunda-feira (31) a imediata desobstru\u00e7\u00e3o de rodovias e vias p\u00fablicas que estejam ilicitamente com o tr\u00e2nsito interrompido.<\/p>\n
Alexandre de Moraes tamb\u00e9m determinou, em raz\u00e3o de apontada \u201comiss\u00e3o e in\u00e9rcia\u201d, que a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal adote imediatamente todas as provid\u00eancias sob pena de multa de R$ 100 mil em car\u00e1ter pessoal ao diretor-geral da PRF, a contar de meia-noite de 1\u00ba de novembro, al\u00e9m da possibilidade de afastamento de suas fun\u00e7\u00f5es e at\u00e9 pris\u00e3o em flagrante de crime de desobedi\u00eancia caso seja necess\u00e1rio.<\/p>\n
O ministro estipulou ainda multa de R$ 100 mil por hora para donos de caminh\u00f5es que estejam sendo usados em bloqueios, obstru\u00e7\u00f5es ou interrup\u00e7\u00f5es. Ele determinou que sejam intimados \u201co Ministro da Justi\u00e7a, o Diretor-Geral da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, todos os Comandantes-gerais das Pol\u00edcias Militares estaduais; bem como o Procurador-Geral da Rep\u00fablica e os respectivos Procuradores-Gerais de Justi\u00e7a de todos os Estados para que tomem as provid\u00eancias que entenderem cab\u00edveis, inclusive a responsabiliza\u00e7\u00e3o das autoridades omissas\u201d.<\/p>\n
O ministro atendeu pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes, que apontou transtornos e preju\u00edzos a toda sociedade com paralisa\u00e7\u00f5es em diversas rodovias do pa\u00eds, em ao menos 10 estados. Segundo a CNT, as paralisa\u00e7\u00f5es estariam acontecendo pela \u201csimples discord\u00e2ncia com o resultado do pleito presidencial ocorrido no pa\u00eds\u201d, de modo a caracterizarem-se como \u201cmanifesta\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas e, potencialmente, criminosas que atentam contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ministro destaca que a Constitui\u00e7\u00e3o assegura o direito de greve, manifesta\u00e7\u00e3o ou paralisa\u00e7\u00e3o. Mas, assim como outros direitos, eles s\u00e3o relativos, \u201cn\u00e3o podendo ser exercidos, em uma sociedade democr\u00e1tica, de maneira abusiva e atentat\u00f3ria \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos e liberdades dos demais\u201d.<\/p>\n
\u201cNo caso vertente, entendo demonstrado o abuso no exerc\u00edcio do direito de reuni\u00e3o direcionado, il\u00edcita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral na data de ontem, e que vem acarretando grav\u00edssima obstru\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego em rodovias e vias p\u00fablicas, impedindo, a livre circula\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional e causando a descontinuidade no abastecimento de combust\u00edveis e no fornecimento de insumos para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como transporte urbano, tratamento de \u00e1gua para consumo humano, seguran\u00e7a p\u00fablica, fornecimento de energia el\u00e9trica, medicamentos, alimentos e tudo quanto dependa de uma cadeia de fabrica\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dependente do transporte em rodovias federais \u2013 o que, na nossa realidade econ\u00f4mica e social, tem efeitos dram\u00e1ticos\u201d, afirmou o ministro na decis\u00e3o.<\/p>\n
Ainda conforme Alexandre de Moraes, \u201co quadro f\u00e1tico revela com nitidez um cen\u00e1rio em que o abuso e desvirtuamento il\u00edcito e criminoso no exerc\u00edcio do direito constitucional de reuni\u00e3o vem acarretando efeito desproporcional e intoler\u00e1vel sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribui\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os para a manuten\u00e7\u00e3o dos aspectos mais essenciais e b\u00e1sicos da vida social\u201d.<\/p>\n