{"id":76775,"date":"2022-12-20T07:58:05","date_gmt":"2022-12-20T10:58:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=76775"},"modified":"2022-12-20T07:58:05","modified_gmt":"2022-12-20T10:58:05","slug":"stf-derruba-orcamento-secreto-e-manda-divulgar-dados-sobre-obras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=76775","title":{"rendered":"STF derruba or\u00e7amento secreto e manda divulgar dados sobre obras"},"content":{"rendered":"
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STF derruba or\u00e7amento secreto e manda divulgar dados sobre obras<\/h1>\n

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A presidente da Corte, Rosa Weber, determinou que todas as unidades publiquem informa\u00e7\u00f5es que identifiquem solicitantes e benefici\u00e1rios das obras<\/p>\n

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por\u00a0Iram Alfaia<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Ministra Rosa Weber profere o resultado ( Foto: Rosinei Coutinho\/SCO\/STF)<\/div>\n

O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta segunda-feira, por 6 a 5, inconstitucional a emenda do relator RP9, tamb\u00e9m conhecida como or\u00e7amento secreto. Os ministros entenderam que a pr\u00e1tica viola princ\u00edpios constitucional como transpar\u00eancia e publicidade.<\/p>\n

Ao proferir o resultado da vota\u00e7\u00e3o, a presidente da Corte, Rosa Weber, determinou que todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o, que utilizam recursos desse tipo de emenda nos exerc\u00edcios de 2020 a 2022, publiquem no prazo de 90 dias os dados referentes a identifica\u00e7\u00e3o dos solicitantes e dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Nessa \u00faltima sess\u00e3o do ano do STF, s\u00f3 faltavam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.<\/p>\n

No seu voto, Lewandowski afirmou que apesar do Congresso na \u00faltima sexta-feira (16), ter aprovado proposta que trata da transpar\u00eancia nas emendas de relator geral, a medida n\u00e3o se adequa totalmente \u00e0s exig\u00eancias do STF em rela\u00e7\u00e3o ao tema.<\/p>\n

Leia mais:\u00a0Na \u00faltima sess\u00e3o do ano, STF derruba o or\u00e7amento secreto<\/a><\/p>\n

\u201cAs adequa\u00e7\u00f5es n\u00e3o conseguiram solver uma importante quest\u00e3o, qual seja a plena e eficaz identifica\u00e7\u00e3o do parlamentar solicitante da emenda de relator geral\u201d, disse o ministro formando maioria para derrubar a medida no placar de 6 a 4. Restava o voto de Gilmar Mendes, que julgou a a\u00e7\u00e3o parcialmente procedente, deixando o placar em 6 a 5.<\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira (16), o placar estava em 5 a 4 a favor da derrubada do dispositivo, ou seja, faltando apenas um voto para a medida ser considerada inconstitucional.<\/p>\n

Foram quatro a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade movida pelo Cidadania, PSB, PSOL e PV que alegaram a falta de transpar\u00eancia, publicidade e impessoalidade na distribui\u00e7\u00e3o das emendas.<\/p>\n

Mai de R$ 50 bilh\u00f5es desse or\u00e7amento foram usados pelo governo Bolsonaro para turbinar sua base eleitoral, o que teria ajudado na elei\u00e7\u00e3o dos seus aliados.<\/p>\n

Durante a campanha, O presidente diplomado Luiz In\u00e1cio Lula da Silva classificou a medida como o maior esc\u00e2ndalo de corrup\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n

Votaram a favor das a\u00e7\u00f5es: Rosa Weber (relatora), Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Ricardo Lewandowski. Contra: Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.<\/p>\n<\/div>\n

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