{"id":76786,"date":"2022-12-20T08:05:01","date_gmt":"2022-12-20T11:05:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=76786"},"modified":"2022-12-20T08:05:01","modified_gmt":"2022-12-20T11:05:01","slug":"camara-aprova-pec-para-financiamento-do-piso-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=76786","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC para financiamento do piso da enfermagem"},"content":{"rendered":"
\n
\n

C\u00e2mara aprova PEC para financiamento do piso da enfermagem<\/h1>\n

 <\/p>\n

Fonte de recursos ser\u00e1 super\u00e1vit financeiro de fundos do Poder Executivo. Categoria mobiliza-se para garantir vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
por\u00a0C\u00e9zar Xavier<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
Alice Portugal e Carmen Zanotto comemoram com deputados aprova\u00e7\u00e3o da PEC<\/div>\n

A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que prev\u00ea assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o para o pagamento do\u00a0piso de enfermagem\u00a0e define como fonte de recursos o super\u00e1vit financeiro de fundos p\u00fablicos do Poder Executivo.<\/p>\n

Aprovada no primeiro turno por 423 votos a 13, e por 413 a 13 na segunda rodada de vota\u00e7\u00e3o, o texto agora precisa ser analisado pelos senadores. A presidenta da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano, expressou ao\u00a0Portal Vermelho<\/strong>\u00a0a ansiedade da categoria para que o presidente do Senado inclua a pauta, ainda antes do recesso para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n

O piso da enfermagem est\u00e1 suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), por decis\u00e3o do ministro Roberto Barroso, sob o argumento que a cria\u00e7\u00e3o do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demiss\u00f5es no setor e colocaria em risco a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n

Segundo Solange, foi uma corrida contra o tempo para a C\u00e2mara tramitar todas as sess\u00f5es exigidas, desde que o STF questionou a legisla\u00e7\u00e3o. \u201cO projeto j\u00e1 est\u00e1 no Senado e a categoria est\u00e1 mobilizada para exigir do senador Pacheco a agilidade. Isso nos dar\u00e1 a base para voltar a dialogar com o ministro Barroso e mostrar que a fonte de custeio j\u00e1 est\u00e1 garantida para mais de 70% das institui\u00e7\u00f5es\u201d, disse a enfermeira.<\/p>\n

Quem questionou o piso nacional no STF foram os setores empresariais. Segundo a sindicalista, o setor p\u00fablico de estados e munic\u00edpios e entidades filantr\u00f3picas n\u00e3o t\u00eam mais do que reclamar, pois conseguiram um bom f\u00f4lego para se adaptar. \u201cA PEC tamb\u00e9m incluiu uma emenda que garante apoio ao setor privado que atenda pelo menos 60% de pacientes do SUS, o que supera 70% das institui\u00e7\u00f5es com garantia de conseguir pagar o piso da enfermagem\u201d, completou.<\/p>\n

\u201cNem todo mundo vai ficar contente, porque os grandes conglomerados v\u00e3o ter que pagar o piso sem financiamento, porque o projeto de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento n\u00e3o foi colocado na pauta. Mas \u00e9 o setor mais lucrativo, que teve grandes lucros no \u00faltimo per\u00edodo. Nem deveriam receber qualquer financiamento, no nosso entendimento\u201d, explicou Solange.<\/p>\n

Fontes de custeio<\/strong><\/p>\n

\n
\"\"
Deputada Alice Portugal (Foto: Richard Silva\/PCdoB na C\u00e2mara dos Deputados)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), afirmou que poder\u00e3o ser destinados recursos dos fundos p\u00fablicos do Poder Executivo nos exerc\u00edcios financeiros de 2023 a 2027.<\/p>\n

\u201cEm 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balan\u00e7o patrimonial de 2021, em que foi estimado que o super\u00e1vit financeiro dos fundos da Uni\u00e3o para aquele exerc\u00edcio financeiro foi de R$ 20,9 bilh\u00f5es, sendo que R$ 3,9 bilh\u00f5es se referem a parcela do Fundo Social (FS) destinada a sa\u00fade p\u00fablica e a educa\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

A proposta autoriza que estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal ultrapassem o limite de gastos com pessoal para realizar o pagamento dos pisos salariais de enfermeiros, t\u00e9cnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros durante dez anos.\u00a0Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal pro\u00edbe munic\u00edpios de gastarem com pessoal mais do que 54% da receita corrente l\u00edquida (RCL).<\/p>\n

A proposta prev\u00ea assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o a estados, Distrito Federal, munic\u00edpios e entidades filantr\u00f3picas para o pagamento dos pisos salariais de profissionais de enfermagem: enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.<\/p>\n

O texto aponta como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos o super\u00e1vit financeiro dos fundos p\u00fablicos do Poder Executivo, ainda de acordo com a Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/p>\n

Tamb\u00e9m prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio financeiro concedido a institui\u00e7\u00f5es prestadoras de servi\u00e7os que atendam, no m\u00ednimo, 60% de seus pacientes pelo\u00a0SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade).<\/p>\n

Ao apresentar seu relat\u00f3rio, Alice Portugal ressaltou que os trabalhadores da enfermagem\u00a0aguardam h\u00e1 meses a implementa\u00e7\u00e3o da lei que estabelece o piso salarial nacional da categoria, legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 votada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u201cHoje \u00e9 o dia de tratarmos dos fundos p\u00fablicos e seu super\u00e1vit, que garantir\u00e3o esse suporte para o piso salarial se transformar em uma realidade\u201d, explicou a relatora.\u00a0Ela observou que, aprovada a defini\u00e7\u00e3o das fontes, o resultado ser\u00e1 encaminhado ao ministro Barroso e ao STF \u201cpara que a liminar seja dissipada e a lei possa vigorar\u201d.<\/p>\n

O valor do piso aprovado foi de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos t\u00e9cnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras.<\/p>\n

Momento hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

Ao encaminhar o voto favor\u00e1vel da Bancada do PCdoB, a deputada Jandira Feghali (RJ) considerou a aprova\u00e7\u00e3o da PEC uma conquista emblem\u00e1tica para a categoria \u201cHoje \u00e9 mais um dia hist\u00f3rico da enfermagem brasileira, que mais uma vez obt\u00e9m uma resposta vitoriosa do Parlamento brasileiro\u201d.<\/p>\n

\u201cEstamos aqui substituindo o desgoverno de Bolsonaro porque estamos apontando fontes, quando era uma obriga\u00e7\u00e3o do governo faz\u00ea-lo. E esse apontamento de fontes se d\u00e1 sustentando inclusive a retirada da liminar do Supremo Tribunal Federal, para garantir que esse recurso esteja no contracheque da enfermagem brasileira\u201d, disse.<\/p>\n

Para a vice-l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o, deputada Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB-AC), a aprova\u00e7\u00e3o do piso \u00e9 o reconhecimento de \u201cuma luta de anos da enfermagem brasileira\u201d.<\/p>\n

\u201cEstamos aprovando a PEC agora, que depois seguir\u00e1 para o Senado exatamente para que o Congresso Nacional mostre ao Supremo que todos aqui estamos preocupados em uma solu\u00e7\u00e3o para que o piso nacional da enfermagem chegue ao bolso dos trabalhadores da sa\u00fade, para que seja de fato uma realidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Lideran\u00e7a do PCdoB na C\u00e2mara<\/em><\/p>\n<\/div>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n