{"id":76790,"date":"2022-12-20T08:07:41","date_gmt":"2022-12-20T11:07:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=76790"},"modified":"2022-12-20T08:07:41","modified_gmt":"2022-12-20T11:07:41","slug":"governo-do-rj-deve-apresentar-cronograma-para-uso-de-cameras-em-fardas-e-carros-da-policia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=76790","title":{"rendered":"Governo do RJ deve apresentar cronograma para uso de c\u00e2meras em fardas e carros da pol\u00edcia"},"content":{"rendered":"

Governo do RJ deve apresentar cronograma para uso de c\u00e2meras em fardas e carros da pol\u00edcia<\/h3>\n

O prazo estipulado pelo ministro Edson Fachin \u00e9 de cinco dias.<\/p>\n

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Estado do Rio de Janeiro que apresente, no prazo de cinco dias corridos, um cronograma para a instala\u00e7\u00e3o e o funcionamento de c\u00e2meras de \u00e1udio e v\u00eddeo em fardas e viaturas dos batalh\u00f5es especiais das pol\u00edcias (Bope e Core) e nas unidades policiais das \u00e1reas com maiores \u00edndices de letalidade policial. O prazo ser\u00e1 contado mesmo durante o recesso forense.<\/p>\n

Plano gen\u00e9rico<\/b><\/h5>\n

A decis\u00e3o, na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, foi tomada a partir de pedidos de esclarecimento sobre o Plano de Redu\u00e7\u00e3o da Letalidade apresentado pelo governo estadual, formulados pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da a\u00e7\u00e3o. Segundo o partido, o plano \u00e9 gen\u00e9rico e sem metas concretas.<\/p>\n

Meta de redu\u00e7\u00e3o<\/b><\/h5>\n

Fachin tamb\u00e9m deu prazo de 10 dias corridos para que o governo estadual informe se incluir\u00e1 no plano a meta de 70% de redu\u00e7\u00e3o de letalidade sugerida pelo PSB e, caso contr\u00e1rio, qual a meta estipulada. Tamb\u00e9m devem ser informados os indicadores objetivos de cada uma das metas estipuladas, o cronograma de realiza\u00e7\u00e3o e as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a inclus\u00e3o de um indicador de efici\u00eancia.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deve ser oficiado para que assegure, t\u00e3o logo a publicidade seja poss\u00edvel, a inclus\u00e3o das cautelares determinadas pelo STF em sua plataforma digital de monitoramento de opera\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o especial<\/b><\/h5>\n

Segundo a decis\u00e3o, deve ser dada aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro de escolas, creches e unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade e ao aviso pr\u00e9vio das opera\u00e7\u00f5es policiais \u00e0s autoridades de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m ficam proibidas opera\u00e7\u00f5es policiais noturnas e em hor\u00e1rios de grande circula\u00e7\u00e3o e devem ser oferecidas ambul\u00e2ncia durante as opera\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de justificativa para o uso de helic\u00f3ptero.<\/p>\n

Leia a\u00a0\u00edntegra da decis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

PR\/AS\/\/CF<\/p>\n

Leia mais:<\/p>\n

27\/5\/2022 –\u00a0Fachin determina que Defensoria, MP, OAB e popula\u00e7\u00e3o sejam ouvidos em plano contra letalidade policial<\/a><\/p>\n