{"id":76854,"date":"2022-12-22T08:25:55","date_gmt":"2022-12-22T11:25:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=76854"},"modified":"2022-12-22T08:25:55","modified_gmt":"2022-12-22T11:25:55","slug":"camara-conclui-votacao-da-pec-do-bolsa-familia-que-garante-comida-no-prato-do-povo-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=76854","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o da PEC do Bolsa Fam\u00edlia que garante comida no prato do povo brasileiro"},"content":{"rendered":"
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C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o da PEC do Bolsa Fam\u00edlia que garante comida no prato do povo brasileiro<\/h1>\n

A PEC garante tamb\u00e9m o benef\u00edcio de R$ 150 por filho de at\u00e9 6 anos e financia programas sociais como Aux\u00edlio G\u00e1s, Farm\u00e1cia Popular, aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo, entre outros<\/h2>\n

Publicado no Site do PT<\/p>\n<\/header>\n

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S\u00e9rgio Amaral\/MDS<\/div>\n
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Foto: S\u00e9rgio Amaral \/ MDS<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados viveu um momento hist\u00f3rico nesta quarta-feira (21) ao concluir favoravelmente a vota\u00e7\u00e3o da PEC do Bolsa Fam\u00edlia (PEC 32\/22). A proposta suscitou di\u00e1logos e acordos entre o Congresso Nacional e a equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O texto aprovado assegura recursos or\u00e7ament\u00e1rios no valor de R$ 145 bilh\u00f5es para o exerc\u00edcio de 2023 e vai permitir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Fam\u00edlia no ano que vem.<\/p>\n

A PEC garante tamb\u00e9m o benef\u00edcio de R$ 150 por filho de at\u00e9 6 anos e financia programas sociais como Aux\u00edlio G\u00e1s, Farm\u00e1cia Popular, aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo, entre outros. Como foi modificada na C\u00e2mara, a mat\u00e9ria retorna ao Senado para nova aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Da tribuna, o l\u00edder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado Reginaldo Lopes (MG), agradeceu seus pares pela demonstra\u00e7\u00e3o de empatia \u00e0s necessidades e anseios do povo.<\/p>\n

\u201cQuero agradecer ao Parlamento brasileiro pela sensibilidade de compreender que, de fato, n\u00e3o existe nenhuma raz\u00e3o para constitucionalizar nenhuma regra fiscal. \u00c9 assim em qualquer lugar do planeta. Portanto, agrade\u00e7o ao conjunto de parlamentares, \u00e0s suas lideran\u00e7as, pela compreens\u00e3o\u201d, citou Lopes.<\/p>\n

O discurso do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) tamb\u00e9m foi na linha do agradecimento. Ele agradeceu os l\u00edderes partid\u00e1rios, em especial ao presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL), \u201cque se empenhou pessoalmente para que n\u00f3s cheg\u00e1ssemos a esse resultado extraordin\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Recomposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/h3>\n

O l\u00edder do PT voltou a afirmar que o or\u00e7amento de 2023 vai ficar igual, ou menor do que o or\u00e7amento de 2022. \u201cO or\u00e7amento de 2022 foi insuficiente para pagar as contas das universidades, das escolas t\u00e9cnicas, dos aposentados, das pol\u00edticas de enfrentamento e combate \u00e0 fome\u201d, frisou.<\/p>\n

\u201cPortanto, n\u00e3o se trata de uma PEC da gastan\u00e7a. Muito pelo contr\u00e1rio, trata-se de uma PEC da cidadania, da reconstru\u00e7\u00e3o, da reposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, para garantir o bom funcionamento das pol\u00edticas p\u00fablicas a partir do dia 1\u00ba de janeiro\u201d, destacou Reginaldo Lopes.<\/p>\n

Ao defender a aprova\u00e7\u00e3o do texto, o deputado Odair Cunha (PT-MG) tamb\u00e9m enfatizou que PEC 32 recomp\u00f5e o or\u00e7amento de 2023. Segundo ele, o or\u00e7amento de 2023 \u00e9 menor que o or\u00e7amento de 2022, e \u201cn\u00f3s estamos garantindo aqui o pagamento do que j\u00e1 est\u00e1 contratado. Ent\u00e3o, n\u00f3s estamos falando de uma PEC que recomp\u00f5e o or\u00e7amento\u201d.<\/p>\n

Marco fiscal<\/h3>\n

Ao orientar o voto \u201csim\u201d em nome da Lideran\u00e7a da Minoria, o deputado Alencar Santana (PT-SP) disse que com a aprova\u00e7\u00e3o do texto, \u201cum novo marco fiscal do governo do presidente Lula come\u00e7a a ser constru\u00eddo hoje\u201d.<\/p>\n

Para ele, a vota\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria \u00e9 simb\u00f3lica e importante. Ela, explicou Alencar Santana, de uma certa maneira, acaba com a emenda constitucional 95 \u2013 do teto de gasto -, \u201ce o governo sinaliza de maneira clara para a sociedade brasileira e para o mercado que vai dialogar com todo mundo, para construir um novo marco fiscal em 2023, com prazo pr\u00e9-determinado\u201d.<\/p>\n

Na mesma linha, o deputado Guimar\u00e3es acrescentou que esse esfor\u00e7o concentrado para que o Parlamento votasse a mat\u00e9ria, al\u00e9m de dar ao Pa\u00eds o aumento do Bolsa Fam\u00edlia de R$ 600, vai permitir que se construa conjuntamente \u201cum novo arcabou\u00e7o fiscal que d\u00ea seguran\u00e7a jur\u00eddica e institucional para o Pa\u00eds entrar na rota do desenvolvimento e na rota do crescimento\u201d.<\/p>\n

STF<\/h3>\n

Na discuss\u00e3o que ocorreu na sess\u00e3o de ontem (20), Reginaldo Lopes esclareceu a posi\u00e7\u00e3o do PT em manter a PEC na pauta do Congresso mesmo ap\u00f3s a decis\u00e3o recente do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o Bolsa Fam\u00edlia do teto de gasto.<\/p>\n

\u201cO ministro Gilmar Mendes libera apenas o aumento \u2014 de R$ 400 para R$ 600 \u2014, mas n\u00e3o libera os R$ 150 para as crian\u00e7as menores de 6 anos e tamb\u00e9m n\u00e3o resolve o or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade e das pol\u00edticas complementares\u201d, explicou.<\/p>\n

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MAT\u00c9RIAS RELACIONADAS<\/h3>\n