![\"\"](\"https:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/cms\/bancoImagemSco\/bancoImagemSco_AP_435660.jpg\")
<\/div>\nO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu as Peti\u00e7\u00f5es (PETs) 10466 e 10563, em que parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o e o Partido dos Trabalhadores (PT) pediam que o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, fosse investigado por supostos delitos de incita\u00e7\u00e3o e apologia ao crime, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e viol\u00eancia pol\u00edtica e por interfer\u00eancia na Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin).<\/p>\n
A PET 10466 foi apresentada ao STF ap\u00f3s a morte de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Igua\u00e7u (PR), assassinado a tiros pelo agente penitenci\u00e1rio bolsonarista Jorge Guaranho. Os autores da not\u00edcia-crime buscaram contextualizar a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de Bolsonaro e as pautas que sempre defendeu e associ\u00e1-lo a epis\u00f3dios de viol\u00eancia.<\/p>\n
Por\u00e9m, segundo a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), n\u00e3o h\u00e1 nexo causal entre o crime e a conduta do presidente, que teria, inclusive, reprovado publicamente o homic\u00eddio. No parecer, a PGR sustenta que o fato de o assassino ser simpatizante e eleitor de Bolsonaro n\u00e3o o torna coautor, part\u00edcipe ou incentivador do delito. Acrescenta que a peti\u00e7\u00e3o n\u00e3o apontou nenhum contato ou vincula\u00e7\u00e3o entre eles, n\u00e3o sendo poss\u00edvel responsabilizar criminalmente um pol\u00edtico pelo agir de seus eleitores e apoiadores.<\/p>\n
Ao atender o pedido da PGR e extinguir o processo, Toffoli afirmou que, em respeito ao sistema acusat\u00f3rio e \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o exclusiva da PGR de solicitar abertura de inqu\u00e9rito, n\u00e3o h\u00e1 como o STF exercer ju\u00edzo valorativo sobre os fatos alegadamente criminosos. Se o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o identificou, nos fatos narrados, motivo m\u00ednimo para a investiga\u00e7\u00e3o, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento.<\/p>\n
Abin<\/b><\/h5>\n
Na PET 10563, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedia a apura\u00e7\u00e3o de suposta interfer\u00eancia de Bolsonaro na Abin, com o objetivo de defender seus familiares, o que configuraria desvio de fun\u00e7\u00e3o. Ele apontou quatro fatos que demonstrariam a forma\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de \u201cAbin paralela\u201d, com atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-eleitorais, e pediu a decreta\u00e7\u00e3o de medidas cautelares como intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, quebra de sigilos diversos e busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n
Mas, de acordo com o ministro, o senador n\u00e3o tem legitimidade para pleitear essas medidas, que s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da autoridade policial ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Segundo ele, os fatos narrados e sua eventual apura\u00e7\u00e3o devem ser apresentados perante a PGR, a quem compete investigar e solicitar abertura de inqu\u00e9rito no Supremo.<\/p>\n
Leia a\u00a0\u00edntegra da PET 10466<\/a>.<\/p>\n