{"id":76890,"date":"2022-12-23T17:46:45","date_gmt":"2022-12-23T20:46:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=76890"},"modified":"2022-12-23T17:46:45","modified_gmt":"2022-12-23T20:46:45","slug":"passar-a-boiada-congresso-aprova-projeto-que-dificulta-fiscalizacao-do-agronegocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=76890","title":{"rendered":"\u201cPassar a boiada\u201d: Congresso aprova projeto que dificulta fiscaliza\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"
\n
\n

\u201cPassar a boiada\u201d: Congresso aprova projeto que dificulta fiscaliza\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio<\/h1>\n

 <\/p>\n

Aprovado no Senado, texto sobre autofiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial; produtores poder\u00e3o criar sistemas pr\u00f3prios de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que traz preocupa\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias para o consumo e sobre o bem-estar animal.<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
por\u00a0Murilo da Silva<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
Mapa determina o recolhimento de \u00f3leo composto vendido como azeite de oliva. Foto: Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa)<\/div>\n

O plen\u00e1rio do Senado aprovou na ter\u00e7a-feira (20) um projeto de lei que permite a autofiscaliza\u00e7\u00e3o dos produtores agropecu\u00e1rios. Criticado por parcela de produtores rurais e por ambientalistas, o chamado de PL do Autocontrole (1.293\/2021) atende a uma demanda da bancada ruralista por flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras que coloca de lado a atua\u00e7\u00e3o de fiscais do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa).<\/p>\n

Com o projeto \u2013 que passou pela C\u00e2mara dos Deputados e agora vai para san\u00e7\u00e3o presidencial \u2013 a fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle da produ\u00e7\u00e3o passa a ser feita pelo pr\u00f3prio \u201cagroneg\u00f3cio\u201d, que pode terceirizar a atividade fiscalizadora. Em outras palavras, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a responsabiliza\u00e7\u00e3o desses produtores ficam dificultadas.<\/p>\n

\"\"
Fiscaliza\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o clandestina de sementes e mudas de cacau no Par\u00e1. Foto: Mapa<\/figcaption><\/figure>\n

O risco apontado por congressistas, produtores respons\u00e1veis e ambientalistas \u00e9 de que o Brasil possa at\u00e9 mesmo perder a lideran\u00e7a mundial em diversos segmentos de exporta\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria ao n\u00e3o ter regras claras sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o. Da mesma forma que a Uni\u00e3o Europeia barra produtos brasileiros origin\u00e1rios de \u00e1reas de desmatamento, o mesmo pode acontecer sem uma certifica\u00e7\u00e3o com proced\u00eancia sobre o controle dos produtos.<\/p>\n

Atualmente, quem faz a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre normas sanit\u00e1rias, defesa agropecu\u00e1ria, sa\u00fade e bem-estar dos animais, utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, entre outros aspectos, s\u00e3o os Auditores\u00a0Fiscais Federais\u00a0Agropecu\u00e1rios\u00a0(AFFAs), servidores de carreira do\u00a0Mapa.<\/p>\n

Com a Lei em vigor, esta demanda ser\u00e1 repassada para os pr\u00f3prios produtores que ficar\u00e3o respons\u00e1veis pelo sistema de controle, podendo terceirizar etapas desse processo.<\/p>\n

Hoje, a atua\u00e7\u00e3o dos fiscais do Minist\u00e9rio acontece principalmente em frigor\u00edficos para atender aos procedimentos sanit\u00e1rios e de bem-estar animal, do confinamento ao abate. Os fiscais tamb\u00e9m s\u00e3o os respons\u00e1veis por advert\u00eancias e multas, mas com a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras cria-se a d\u00favida sobre como ser\u00e3o autuadas as agroind\u00fastrias que n\u00e3o sigam as normas, sendo que a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita internamente.<\/p>\n

O PL do Autocontrole ainda traz a preocupa\u00e7\u00e3o sobre a seguran\u00e7a do alimento comercializado e quanto \u00e0 qualidade. Outro ponto que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a autofiscaliza\u00e7\u00e3o pode acarretar aumento de maus-tratos com os animais em abatedouros, sem respeito ao bem-estar animal e com amplia\u00e7\u00e3o de riscos de transmiss\u00e3o de doen\u00e7as.<\/p>\n

\"\"
Mapa realiza for\u00e7a-tarefa para fiscalizar fertilizantes na regi\u00e3o Sul de Minas Gerais. Foto: Mapa<\/figcaption><\/figure>\n

Nesse ponto, a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos tamb\u00e9m pode ficar prec\u00e1ria, com a amplia\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos para maior produtividade \u2013 causando mais contamina\u00e7\u00e3o para o meio ambiente e intoxica\u00e7\u00e3o para lavradores e consumidores.<\/p>\n

O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecu\u00e1rios informou, em nota, que tomar\u00e1 medidas sobre pontos como a terceiriza\u00e7\u00e3o e o registro de produtos agropecu\u00e1rios. Com a san\u00e7\u00e3o da Lei, espera-se que a regulamenta\u00e7\u00e3o envolva diversos setores para atender os pontos preocupantes que o PL do Autocontrole traz para a sociedade.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n
TAGS<\/div>\n

AGRONEG\u00d3CIO<\/a>,\u00a0AUDITORES AGROPECU\u00c1RIOS<\/a>,\u00a0FISCALIZA\u00c7\u00c3O<\/a>,\u00a0MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n