{"id":77113,"date":"2023-01-03T07:57:27","date_gmt":"2023-01-03T10:57:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=77113"},"modified":"2023-01-03T07:57:27","modified_gmt":"2023-01-03T10:57:27","slug":"lula-revoga-privatizacao-da-petrobras-correios-e-em-mais-seis-estatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=77113","title":{"rendered":"Lula revoga privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobras, Correios e em mais seis estatais\u00a0"},"content":{"rendered":"
\n
\n

Lula revoga privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobras, Correios e em mais seis estatais<\/h1>\n

 <\/p>\n

Em despacho assinado ap\u00f3s a posse presidencial, Lula determina que ministros adotem provid\u00eancias para revogar atos que d\u00e3o andamento \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es iniciadas por Bolsonaro.<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
por\u00a0Murilo da Silva<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
Fotos: Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) tomou posse no domingo (1). Entre os atos e medidas que foram assinados e a nomea\u00e7\u00e3o dos ministros e ministras do primeiro escal\u00e3o do governo, Lula determinou em despacho a revoga\u00e7\u00e3o do andamento das privatiza\u00e7\u00f5es em oito empresas estatais, entre elas Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC).<\/p>\n

No despacho consta que \u00e9 necess\u00e1rio\u00a0\u201cassegurar uma an\u00e1lise rigorosa dos impactos da privatiza\u00e7\u00e3o sobre o servi\u00e7o p\u00fablico ou sobre o mercado no qual est\u00e1 inserida a referida atividade econ\u00f4mica\u201d<\/em>.<\/p>\n

Dessa forma, os ministros em que as empresas est\u00e3o sob supervis\u00e3o das pastas devem cuidar para que se revogue os atos que fazem as empresas constarem no Programa de Parcerias de Investimentos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 PPI ou no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o \u2013 PND. Os ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT); Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD); Comunica\u00e7\u00f5es, Juscelino Filho (Uni\u00e3o Brasil); Fazenda, Fernando Haddad (PT); Previd\u00eancia Social, Carlos Lupi (PDT); e secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social, Paulo Pimenta (PT), devem atuar para barrar as privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m da Petrobras, Correios e EBC, constam no processo: a Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia \u2013 Dataprev; o Nuclebr\u00e1s Equipamentos Pesados S.A. \u2013 Nuclep; o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados \u2013 Serpro; os armaz\u00e9ns e os im\u00f3veis de dom\u00ednio da Companhia Nacional de Abastecimento \u2013 Conab constantes do Anexo ao Decreto n\u00ba 10.767, de 12 de agosto de 2021; e a Empresa Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural S.A. \u2013 Pr\u00e9Sal Petr\u00f3leo S.A. \u2013 PPSA.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra do despacho:<\/p>\n

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA<\/em><\/p>\n

Tendo em vista a necessidade de assegurar uma an\u00e1lise rigorosa dos impactos da privatiza\u00e7\u00e3o sobre o servi\u00e7o p\u00fablico ou sobre o mercado no qual est\u00e1 inserida a referida atividade econ\u00f4mica, determino a ado\u00e7\u00e3o de providencias pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e Presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, pelo Ministro de Estado da Agricultura e Pecu\u00e1ria, pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, pelo Ministro de Estado das Comunica\u00e7\u00f5es, pelo Ministro de Estado da Fazenda, pelo Ministro de Estado da Previd\u00eancia Social e pelo Secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para revogar os atos que d\u00e3o andamento \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o das seguintes empresas, por qualifica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 PPI ou por inclus\u00e3o da entidade no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o \u2013 PND:<\/em><\/p>\n

I \u2013 a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos \u2013 ECT;<\/em><\/p>\n

II \u2013 a Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 EBC;<\/em><\/p>\n

III \u2013 a Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia \u2013 Dataprev;<\/em><\/p>\n

IV \u2013 o Nuclebr\u00e1s Equipamentos Pesados S.A. \u2013 Nuclep;<\/em><\/p>\n

V \u2013 Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados \u2013 Serpro;<\/em><\/p>\n

VI \u2013 os armaz\u00e9ns e os im\u00f3veis de dom\u00ednio da Companhia Nacional de Abastecimento \u2013 Conab constantes do Anexo ao Decreto n\u00ba 10.767, de 12 de agosto de 2021;<\/em><\/p>\n

VII \u2013 a empresa Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. \u2013 Petrobras; e<\/em><\/p>\n

VIII \u2013 Empresa Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural S.A. \u2013 Pr\u00e9Sal Petr\u00f3leo S.A. \u2013 PPSA.<\/em><\/p>\n

Em 1\u00ba de janeiro de 2023.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n