{"id":79316,"date":"2023-04-01T07:21:32","date_gmt":"2023-04-01T10:21:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=79316"},"modified":"2023-04-01T07:21:32","modified_gmt":"2023-04-01T10:21:32","slug":"confira-aqui-a-proposta-do-arcabouco-fiscal-de-forma-descomplicada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=79316","title":{"rendered":"Confira aqui a proposta do arcabou\u00e7o fiscal de forma descomplicada\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Confira aqui a proposta do arcabou\u00e7o fiscal de forma descomplicada<\/h1>\n

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O Minist\u00e9rio da Fazenda divulgou dez pontos com resumo simplificado da regra fiscal (confira abaixo) e ainda conceitos b\u00e1sicos utilizados pela proposta<\/p>\n

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por\u00a0Reda\u00e7\u00e3o<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Ministros Simone Tebet e Fernando Haddad durante divulga\u00e7\u00e3o da proposta (Foto: Diogo Zacarias\/Minist\u00e9rio da Fazenda)<\/div>\n

Para facilitar o entendimento sobre o novo arcabou\u00e7o fiscal proposto pelo governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), o Minist\u00e9rio da Fazenda divulgou dez pontos com resumo simplificado da regra fiscal (confira abaixo).<\/p>\n

Na mesma nota, a pasta tamb\u00e9m explicou conceitos b\u00e1sicos da proposta, entre eles, o do pr\u00f3prio arcabou\u00e7o fiscal que representa um conjunto de regras para as contas p\u00fablicas. O objetivo \u00e9 substituir o atual teto de gastos que limita \u201ca capacidade do governo de investir em \u00e1reas sociais, como Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Infraestrutura\u201d.<\/p>\n

De acordo com a pasta, a proposta, que ser\u00e1 enviada ao Congresso Nacional na pr\u00f3xima semana, pretende permitir ao Brasil retomar investimentos, atrair a iniciativa privada, baixar a infla\u00e7\u00e3o e dar ao pa\u00eds a chance de voltar a crescer ao mesmo tempo em que combate a fome e reduz desigualdades sociais.<\/p>\n

\u201cNo dia a dia, isso significa aumentar a capacidade do governo de fazer obras, gerar empregos, dar sequ\u00eancia ao projeto de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e melhorar indicadores de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, por exemplo\u201d, diz a nota.<\/p>\n

Para isso, o governo planeja ajustar as contas p\u00fablicas limitando o crescimento dos gastos em 70% da receita prim\u00e1ria dos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n

Um exemplo: se no per\u00edodo de 12 meses o governo arrecadar R$ 1 trilh\u00e3o, poder\u00e1 gastar R$ 700 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ser\u00e1 criado um sistema de metas para o resultado prim\u00e1rio das contas p\u00fablicas, que o minist\u00e9rio chama de \u201cbanda\u201d.<\/p>\n

\u00c9 similar ao sistema de metas da infla\u00e7\u00e3o, com centro e limites definidos ano a ano. A ideia \u00e9 que a despesa prim\u00e1ria cres\u00e7a entre 0,6% e 2,5% ao ano.<\/p>\n

Caso o resultado fique acima do teto esperado, o governo pode aplicar o que sobra em novos investimentos. \u201cSe o resultado fica abaixo do piso da meta, o aumento pode ser de apenas 50% do aumento da receita\u201d, explicou.<\/p>\n

Com o novo arcabou\u00e7o fiscal, a ideia do governo \u00e9 zerar o d\u00e9ficit fiscal j\u00e1 em 2024, passar a ter super\u00e1vit de 0,5% em 2025 e chegar a 2026 com super\u00e1vit de 1%.<\/p>\n

O super\u00e1vit \u00e9 um resultado positivo entre receitas e despesas do governo, excetuando o pagamento de juros. Na vida pr\u00e1tica, como um or\u00e7amento familiar, \u00e9 basicamente gastar o que se tem no bolso.<\/p>\n

Confira os dez pontos da nova regra fiscal<\/strong>:<\/p>\n

-Permite incluir os mais pobres de volta ao Or\u00e7amento;<\/p>\n

-Ajuda o Governo a levar as contas p\u00fablicas para o azul em 2025;<\/p>\n

-Garante o m\u00ednimo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o para investir em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade;<\/p>\n

-Limita crescimento do gasto a 70% da alta na receita. Vamos no exemplo: se em 12 meses o governo arrecada R$ 1 milh\u00e3o, pode gastar R$ 700\u00a0 mil;<\/p>\n

-Recomp\u00f5e a confian\u00e7a na economia sem perder responsabilidade em pagar contas;<\/p>\n

-Atrai investimentos internacionais;<\/p>\n

-Estimula o investimento das empresas privadas;<\/p>\n

-Recupera o or\u00e7amento para pol\u00edticas essenciais, como Bolsa Fam\u00edlia, Minha Casa Minha Vida e Mais M\u00e9dicos;<\/p>\n

-Aumenta a capacidade do Governo Federal de investir e;<\/p>\n

-Ajuda a reduzir os juros da d\u00edvida do governo.<\/p>\n<\/div>\n

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