{"id":79373,"date":"2023-04-05T06:57:37","date_gmt":"2023-04-05T09:57:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=79373"},"modified":"2023-04-05T06:57:37","modified_gmt":"2023-04-05T09:57:37","slug":"lei-garante-delegacias-da-mulher-24-horas-e-tambem-em-feriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=79373","title":{"rendered":"Lei garante delegacias da mulher 24 horas e tamb\u00e9m em feriados"},"content":{"rendered":"
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Lei garante delegacias da mulher 24 horas e tamb\u00e9m em feriados<\/h1>\n

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\u201cTemos agora um Estado que n\u00e3o \u00e9 omisso com a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminic\u00eddios\u201d, comemora a l\u00edder da bancada do PCdoB na C\u00e2mara, Jandira Feghali.<\/p>\n

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por\u00a0Christiane Peres<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou o projeto que prev\u00ea o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o pa\u00eds. O texto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial desta ter\u00e7a-feira (4). O presidente tamb\u00e9m sancionou proposta que cria programa de combate ao ass\u00e9dio sexual em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e em institui\u00e7\u00f5es privadas que prestem servi\u00e7os ao governo.<\/p>\n

\u201cTemos agora um Estado que n\u00e3o \u00e9 omisso com a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminic\u00eddios! A luta n\u00e3o para\u201d, celebrou a l\u00edder do PCdoB na C\u00e2mara, deputada Jandira Feghali (RJ).<\/p>\n

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a san\u00e7\u00e3o das medidas representa importante vit\u00f3ria. \u201cViol\u00eancia e ass\u00e9dio contra as mulheres s\u00e3o pr\u00e1ticas odiosas e devem ser combatidas sem tr\u00e9gua. Machistas n\u00e3o passar\u00e3o\u201d, afirmou o parlamentar em sua conta no Twitter.<\/p>\n

Hoje, j\u00e1 existem delegacias da mulher que funcionam nesse formato \u2013 \u00e9 o caso das duas unidades no Distrito Federal e de algumas em S\u00e3o Paulo, por exemplo. As mulheres que procurarem por atendimento dever\u00e3o ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino.<\/p>\n

No caso das cidades onde n\u00e3o h\u00e1 uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento dever\u00e1 ser feito em uma delegacia comum, de prefer\u00eancia por uma agente especializada. A lei prev\u00ea que os policiais passem por treinamento para acolhimento das v\u00edtimas \u201cde maneira eficaz e humanit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

As delegacias especializadas tamb\u00e9m ter\u00e3o de disponibilizar um n\u00famero de telefone ou uma forma de contato eletr\u00f4nico para acionamento imediato da pol\u00edcia em casos de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n

Combate ao ass\u00e9dio sexual<\/strong><\/p>\n

O presidente tamb\u00e9m sancionou a lei que institui o Programa de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento ao Ass\u00e9dio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e \u00e0 Viol\u00eancia Sexual em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

O texto prev\u00ea a capacita\u00e7\u00e3o de profissionais, produ\u00e7\u00e3o de campanhas educativas e cria\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias para a preven\u00e7\u00e3o e o enfrentamento ao ass\u00e9dio sexual.<\/p>\n

O texto estabelece, ainda, que as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento devem seguir diretrizes, como: esclarecer as condutas que caracterizam o ass\u00e9dio sexual e demais crimes; fornecer materiais educativos com exemplos de condutas que podem ser caracterizadas como qualquer forma de viol\u00eancia sexual; implementar boas pr\u00e1ticas para preven\u00e7\u00e3o desses crimes no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; divulgar a legisla\u00e7\u00e3o e as pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o, acolhimento, assist\u00eancia e garantia de direitos \u00e0s v\u00edtimas; divulgar aos servidores, \u00f3rg\u00e3os, entidades e demais atores envolvidos os canais acess\u00edveis para a den\u00fancia da pr\u00e1tica desses crimes; estabelecer procedimentos para o encaminhamento de reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias desses crimes, assegurados o sigilo e o devido processo legal; e criar programas de capacita\u00e7\u00e3o, na modalidade presencial ou a dist\u00e2ncia.<\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria que deu origem \u00e0 lei foi editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, mas restringia a iniciativa aos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.<\/p>\n

Ao passar pela C\u00e2mara, sob relatoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o programa abarcou todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ou que prestarem servi\u00e7os p\u00fablicos por \u201cconcess\u00e3o, permiss\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o, ou qualquer outra forma de delega\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O texto, que fazia parte do pacote em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia Internacional da Mulher, foi ampliado para abranger os demais crimes de natureza sexual contra a mulher. \u201cConseguimos ampliar a abrang\u00eancia do programa e vamos, efetivamente, combater a viol\u00eancia e oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es para nossas meninas e meninos\u201d, celebrou Alice \u00e0 \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n<\/div>\n

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