{"id":79381,"date":"2023-04-05T07:02:25","date_gmt":"2023-04-05T10:02:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=79381"},"modified":"2023-04-05T07:02:25","modified_gmt":"2023-04-05T10:02:25","slug":"presidente-lula-sanciona-tres-leis-para-proteger-a-vida-das-brasileiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=79381","title":{"rendered":"Presidente Lula sanciona tr\u00eas leis para proteger a vida das brasileiras"},"content":{"rendered":"
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Presidente Lula sanciona tr\u00eas leis para proteger a vida das brasileiras<\/h1>\n

A partir desta ter\u00e7a-feira, o Ligue 180 funciona por WhatsApp; 24 horas, todos os dias da semana, de qualquer lugar do pa\u00eds; veja as demais medidas anunciadas<\/h2>\n

Publicado pelo site do PT<\/p>\n<\/header>\n

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Divulga\u00e7\u00e3o<\/div>\n
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Delegacia especializada no atendimento \u00e0s mulheres. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Seguindo na proposta de criar mecanismos para proteger a vida da brasileira,\u00a0como anunciado em 8 de mar\u00e7o<\/a>, o presidente Lula sancionou nesta ter\u00e7a-feira (4)\u00a0tr\u00eas importantes leis<\/a>.\u00a0A primeira \u00e9 a Lei n\u00ba 14.541<\/a>, que trata da cria\u00e7\u00e3o e do funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher.<\/p>\n

A partir de agora, as delegacias v\u00e3o funcionar 24h durante toda a semana, incluindo finais de semana e feriados, per\u00edodos que geralmente ocorrem os maiores casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Se o munic\u00edpio n\u00e3o tiver uma Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher (Deam), a v\u00edtima poder\u00e1 ir para uma delegacia convencional e ser atendida por uma agente feminina. A nova prev\u00ea ainda assist\u00eancia psicol\u00f3gica e jur\u00eddica para as v\u00edtimas.<\/p>\n

As\u00a0Deam<\/em>\u00a0t\u00eam como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminic\u00eddios, e funcionar\u00e3o ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana. O atendimento \u00e0s mulheres nas delegacias ser\u00e1 realizado em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.<\/p>\n

Os policiais encarregados do atendimento a que se refere o \u00a7 1\u00ba deste artigo dever\u00e3o receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das v\u00edtimas de maneira eficaz e humanit\u00e1ria. As Delegacias Especializadas disponibilizar\u00e3o n\u00famero de telefone ou outro mensageiro eletr\u00f4nico destinado ao acionamento imediato da pol\u00edcia em casos de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n

A secret\u00e1ria nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra Mulheres do Minist\u00e9rio das Mulheres, Denise Motta Dau, afirma que o Minist\u00e9rio das Mulheres trabalha no enfrentamento das m\u00faltiplas formas de viol\u00eancia de g\u00eanero em algumas frentes, incentivando a transpar\u00eancia dos \u00edndices oficiais e diagn\u00f3sticos de institui\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis como o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Universidades e Organiza\u00e7\u00f5es Nacionais e Internacionais.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m do incentivo \u00e0 transpar\u00eancia de dados e an\u00e1lises, o Minist\u00e9rio das Mulheres pretende fortalecer a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, por meio de campanhas informativas, e reestrutura\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0s v\u00edtimas e canais de den\u00fancia, a exemplo dos servi\u00e7os da Rede de servi\u00e7os e da Central de Atendimento \u00e0 Mulher \u2013 Ligue 180, t\u00e3o precarizados nos \u00faltimos anos e que desde janeiro deste ano vem passando por etapas de reestrutura\u00e7\u00e3o, para que voltem a ter o papel de acolher, informar e orientar as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia\u201d, detalha a secret\u00e1ria.<\/p>\n

O segundo an\u00fancio \u00e9 a Lei n\u00ba 14.542\\2023<\/a>\u00a0que disp\u00f5e sobre a prioridade no atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). As brasileiras em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar ter\u00e3o prioridade no atendimento pelo Sine, \u00e0s quais ser\u00e3o reservadas 10% (dez por cento) das vagas ofertadas para intermedia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 14.540 foi terceira sancionada hoje<\/a>\u00a0e institui o Programa de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento ao Ass\u00e9dio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e \u00e0 Viol\u00eancia Sexual no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.<\/p>\n

Alguns dos objetivos do Programa tem por objetivo prevenir e enfrentar a pr\u00e1tica do ass\u00e9dio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de viol\u00eancia sexual nos \u00f3rg\u00e3os e entidades abrangidos por esta Lei.<\/p>\n

As medidas adotadas buscam capacitar os agentes p\u00fablicos para o desenvolvimento e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 discuss\u00e3o, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o e \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do problema nos \u00f3rg\u00e3os e entidades abrangidos por esta Lei; e implementar e disseminar campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizam o ass\u00e9dio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e qualquer forma de viol\u00eancia sexual, com vistas \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos e da sociedade, de modo a possibilitar a identifica\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de condutas il\u00edcitas e a r\u00e1pida ado\u00e7\u00e3o de medidas para a sua repress\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Programa aplica-se a todas as institui\u00e7\u00f5es privadas em que haja a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos por meio de concess\u00e3o, permiss\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de delega\u00e7\u00e3o. Nas duas primeiras etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o Programa focar\u00e1 na forma\u00e7\u00e3o continuada dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ligue 180 no WhatsApp<\/h3>\n

Outra medida anunciada nesta ter\u00e7a, desta vez pela ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, diz respeito \u00e0 extens\u00e3o do\u00a0Ligue 180 para o WhastApp<\/a>. Para marcar o lan\u00e7amento do canal do Ligue 180 no WhatsApp, a ministra fez uma visita \u00e0 Central de Atendimento. Ela esteve acompanhada de Janja Lula da Silva e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. No Carnaval, Janja fez um v\u00eddeo para as redes sociais em parceria com o Minist\u00e9rio das Mulheres anunciando o in\u00edcio da reestrutura\u00e7\u00e3o do Ligue 180.<\/p>\n

A Coordenadora da Diretoria de Prote\u00e7\u00e3o de Direitos do Ligue 180 do Minist\u00e9rio das Mulheres, Anita Cunha Monteiro, explica como funciona a nova ferramenta de den\u00fancia: \u201cO novo servi\u00e7o tem tr\u00eas possibilidades de atendimento: informa\u00e7\u00e3o sobre a Lei Maria da Penha; informa\u00e7\u00e3o sobre localiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da rede e especializados no atendimento \u00e0 mulher e fazer den\u00fancia. Todo o atendimento \u00e9 feito por meio de bots\/formul\u00e1rios eletr\u00f4nicos e a todo momento \u00e9 dada a op\u00e7\u00e3o da usu\u00e1ria ser transferida diretamente para um atendente humano\u201d, informa.<\/p>\n

\u00c9 importante salientar que esse lan\u00e7amento \u00e9 de funcionalidades iniciais, ainda vamos implementar v\u00e1rias melhorias.<\/p>\n

Com isso, o Minist\u00e9rio pretende dar acesso, principalmente, \u00e0s usu\u00e1rias que n\u00e3o t\u00eam plano de telefonia. O uso do celular no Brasil \u00e9 razoavelmente bem difundido, portanto, um dos canais mais democr\u00e1ticos. \u201cAl\u00e9m disso, possibilita \u00e0 usu\u00e1ria fazer um atendimento silencioso sem levantar nenhuma aten\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis agressores ao redor e o atendimento silencioso, que pode buscar uma informa\u00e7\u00e3o sobre a Lei Maria da Penha ou sobre a rede de servi\u00e7o do atendimento especializado ou at\u00e9 mesmo relatar uma den\u00fancia\u201d, detalha Anita.<\/p>\n

A Coordenadora da Diretoria de Prote\u00e7\u00e3o de Direitos do Ligue 180 afirma ainda que o canal via WhatsApp \u00e9 uma dos primeiros passos para reestruturar os servi\u00e7os que foram unificados na gest\u00e3o anterior e que agora todas as den\u00fancias que entram por meio do WhatsApp s\u00e3o exclusivamente do Ligue 180: \u201cTeremos a capacidade de gerenciar e de formar um banco de dados que seja especificamente da mensageria pelo Ligue 180 e n\u00e3o de toda a central, como tem sido feito nos \u00faltimos quatro anos. Isso \u00e9 bastante importante para a gente recuperar a linha de an\u00e1lise de dados que estavam unificados nos \u00faltimos quatro anos\u201d.<\/p>\n

O Ligue 180 funciona, por telefone e WhatsApp, 24 horas, todos os dias da semana, de qualquer lugar do pa\u00eds.<\/p>\n

Para adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o n\u00famero (61) 9.9610-0180 ou pelo\u00a0link<\/strong><\/a>)<\/p>\n

Da reda\u00e7\u00e3o Elas por Elas,<\/strong>\u00a0com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil e do Minist\u00e9rio das Mulheres<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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