{"id":79463,"date":"2023-04-10T06:42:49","date_gmt":"2023-04-10T09:42:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=79463"},"modified":"2023-04-10T06:42:49","modified_gmt":"2023-04-10T09:42:49","slug":"a-petrobras-deve-estar-alinhada-ao-interesse-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=79463","title":{"rendered":"A Petrobras deve estar alinhada ao interesse p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
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A Petrobras deve estar alinhada ao interesse p\u00fablico<\/h1>\n

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As empresas estatais s\u00e3o instrumentos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a viabiliza\u00e7\u00e3o dos objetivos constitucionais de dire\u00e7\u00e3o e planejamento do desenvolvimento nacional.<\/p>\n

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por\u00a0Andr\u00e9 Tokarski<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/div>\n

As mudan\u00e7as institucionais implementadas no pa\u00eds desde 2016 deram causa a um conjunto de anomalias no funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Uma delas diz respeito aos crit\u00e9rios para nomea\u00e7\u00e3o de dirigentes das empresas estatais.<\/p>\n

A Petrobras integra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta e, como tal, deveria ter nas posi\u00e7\u00f5es de comando dirigentes alinhados com o programa pol\u00edtico eleito pelo voto popular. As empresas estatais s\u00e3o instrumentos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a viabiliza\u00e7\u00e3o dos objetivos constitucionais de dire\u00e7\u00e3o e planejamento do desenvolvimento nacional.<\/p>\n

At\u00e9 2016, o procedimento de escolha dos dirigentes da Petrobras deveria estar alinhado \u00e0 Lei das Sociedades An\u00f4nimas, seguindo os mesmos crit\u00e9rios das empresas privadas de capital aberto. Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.303\/2016, passaram a vigorar regras mais restritivas para a nomea\u00e7\u00e3o de dirigentes das empresas estatais.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0A Petrobras e o desenvolvimento do Brasil<\/a><\/p>\n

A\u00a0pretexto de buscar uma gest\u00e3o t\u00e9cnica, o art. 17 da Lei 13.303\/2016 define um extenso rol de exig\u00eancias para a composi\u00e7\u00e3o dos quadros diretivos das estatais. As sociedades de economia mista submetem-se, no geral, \u00e0s normas do direito privado e, tal qual nas companhias privadas de capital aberto, seus administradores est\u00e3o sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle por parte da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM).<\/p>\n

Em verdade, as exig\u00eancias e proibi\u00e7\u00f5es elencadas na Lei das Estatais mostram-se abusivas e antidemocr\u00e1ticas, uma esp\u00e9cie de controle pr\u00e9vio que visa restringir indevidamente as possibilidades de escolha por parte da autoridade p\u00fablica que foi eleita para tal fun\u00e7\u00e3o. Em \u00faltima inst\u00e2ncia, \u00e9 uma inger\u00eancia \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do acionista controlador e em seu poder de dirigir as atividades sociais da empresa. Tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o encontra paralelo ou precedente no caso de companhias privadas, ainda que, nos dois casos, os atos dos administradores estejam sujeitos aos mesmos mecanismos legais de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n

A Lei das Estatais surgiu como uma tentativa de responder \u00e0 como\u00e7\u00e3o causada pelos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o exaustivamente explorados pela denominada \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d. A despeito da nova norma induzir a uma conduta desabonadora aos ocupantes de fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o superior na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de cargos diretivos em partidos pol\u00edticos ou organiza\u00e7\u00f5es sindicais, os dirigentes da Petrobras respons\u00e1veis pelos atos de corrup\u00e7\u00e3o apontados pela \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d eram todos t\u00e9cnicos com extensa carreira na empresa.<\/p>\n

Representantes de investidores no mercado de capitais atuam abertamente para impedir qualquer mudan\u00e7a na Lei 13.303\/2016. Posi\u00e7\u00e3o alinhada com o ex-juiz federal, S\u00e9rgio Moro, que em seu discurso de estreia no Senado Federal, no \u00faltimo dia 14 de mar\u00e7o, exaltou as restri\u00e7\u00f5es a nomea\u00e7\u00f5es \u201cpol\u00edticas\u201d nas estatais. A motiva\u00e7\u00e3o impl\u00edcita seria ampliar a participa\u00e7\u00e3o deste segmento nas decis\u00f5es estrat\u00e9gicas das sociedades de economia mista e, por consequ\u00eancia, reduzir a margem de atua\u00e7\u00e3o do acionista controlador, um verdadeiro \u201cgolpe dos minorit\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

Em paralelo, a Petrobras direcionou seu Plano Estrat\u00e9gico (2016-2021), alinhado com a nova pol\u00edtica de governan\u00e7a corporativa, para a gera\u00e7\u00e3o de valor aos acionistas, adotando uma forte redu\u00e7\u00e3o de investimentos, colocando \u00e0 venda um conjunto expressivo de ativos da empresa, adotou uma nova pol\u00edtica de pre\u00e7os de combust\u00edveis (PPI \u2013 Pre\u00e7o de Paridade de Importa\u00e7\u00e3o) e realizou uma distribui\u00e7\u00e3o recorde de lucros e dividendos.<\/p>\n

O contexto que deu origem \u00e0 Lei 13.303\/2016 exp\u00f4s uma alian\u00e7a t\u00e1cita entre a \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d e os interesses dos investidores minorit\u00e1rios, permeada pela importa\u00e7\u00e3o de modelos jur\u00eddicos cujos \u201cbons padr\u00f5es\u201d de governan\u00e7a corporativa s\u00e3o not\u00f3rios em refor\u00e7ar o poder decis\u00f3rio dos acionistas minorit\u00e1rios.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 16 de mar\u00e7o, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, em car\u00e1ter cautelar, trechos da Lei da Estatais que restringem as indica\u00e7\u00f5es de conselheiros e diretores que tenham atuado, nos tr\u00eas anos anteriores, em \u00f3rg\u00e3os diretivos de partidos pol\u00edticos e participado de campanhas eleitorais, que sejam dirigentes de organiza\u00e7\u00f5es sindicais ou ocupem fun\u00e7\u00e3o de assessoramento superior na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A decis\u00e3o, que ainda precisa ser referendada pelo Plen\u00e1rio do STF, foi tomada na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7331, proposta pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil).<\/p>\n

O debate sobre eventual conflito de interesses reunidos em uma sociedade de economia mista ocorre h\u00e1 d\u00e9cadas e pode ser sintetizado na dicotomia entre o direcionamento da empresa para a viabiliza\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico que justificou sua cria\u00e7\u00e3o e\/ou o foco na maximiza\u00e7\u00e3o do lucro dos acionistas privados.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>O petr\u00f3leo \u00e9 deles: como os acionistas tragam os lucros da Petrobras<\/a><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o direta do Estado na atividade econ\u00f4mica s\u00f3 \u00e9 leg\u00edtima quando se direciona aos fins econ\u00f4micos de interesse geral. As pol\u00edticas de governan\u00e7a da Petrobras devem estar alinhadas ao interesse p\u00fablico que justificou sua cria\u00e7\u00e3o, n\u00e3o devem ser instrumentalizadas pelos acionistas minorit\u00e1rios da empresa, que buscam, por todos os meios, ampliar a apropria\u00e7\u00e3o sob a renda petrol\u00edfera nacional.<\/p>\n

Artigo publicado orginalmente na CartaCapital<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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TAGS<\/div>\n

DESENVOLVIMENTO<\/a>,\u00a0ESTATAIS<\/a>,\u00a0PETROBR\u00c1S<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n