{"id":79603,"date":"2023-04-14T06:51:09","date_gmt":"2023-04-14T09:51:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=79603"},"modified":"2023-04-14T06:51:09","modified_gmt":"2023-04-14T09:51:09","slug":"entregadores-de-ifood-vao-a-justica-que-qualifica-a-fraude-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=79603","title":{"rendered":"Entregadores de iFood v\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a, que qualifica a fraude trabalhista"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
\n

Entregadores de iFood v\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a, que qualifica a fraude trabalhista<\/h1>\n

 <\/p>\n

Justi\u00e7a reconhece v\u00ednculo de trabalhador com prestadora do iFood. \u201cEmpresa detinha o controle das entregas, dos hor\u00e1rios de trabalho e do local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, diz juiza<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
por\u00a0Cezar Xavier<\/a><\/div>\n

Publicado 04\/03\/2022 21:44<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
Os entregadores de aplicativos durante ato nacional contra a precariedade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/div>\n

A ju\u00edza substituta Gl\u00e1ucia Regina Teixeira da Silva, da 4\u00aa Vara do Trabalho de Santo Andr\u00e9, no ABC paulista, reconheceu o v\u00ednculo trabalhista entre um motoboy e uma empresa que atua na modalidade Operadora Log\u00edstica (OL) com a multinacional\u00a0iFood. Ao reconhecer o v\u00ednculo trabalhista, determinou a regulariza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o no referido per\u00edodo e o pagamento dos direitos trabalhistas.<\/p>\n

Mesmo cabendo recurso, cada vez mais surgem casos de trabalhadores que recorrem \u00e0 Justi\u00e7a para exigir seus direitos como subordinados dessas empresas de log\u00edstica, embora n\u00e3o tenham a carteira profissional registrada. Em outro caso, a desembargadora-relatora Maria Cec\u00edlia Alves Pinto\u00a0ressaltou a ocorr\u00eancia de fraude, de acordo com a atual legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e, diante disso, reconheceu o v\u00ednculo de emprego na situa\u00e7\u00e3o. Maria Cec\u00edlia Alves Pinto constatou que, embora a plataforma tenha rejeitado o cadastramento direto do trabalhador, n\u00e3o negou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, sendo respons\u00e1vel pela escolha.<\/p>\n

Esse tipo de empresa contratada pelo iFood administra grupos de entregadores que devem estar dispon\u00edveis em dias e hor\u00e1rios pr\u00e9-estabelecidos. Inclusive todos os valores de rotas e gorjetas, que depois repassa aos seus entregadores. Correspondem a 10% dos entregadores do aplicativo.<\/ins><\/p>\n

O entregador informa admiss\u00e3o em abril de 2021 e demiss\u00e3o dois meses depois, mas sem registro em carteira. Segundo seu relato, ele trabalhou de segunda a domingo, inclusive feriados, das 9h \u00e0s 21h, sem intervalo intrajornada e reivindica as verbas contratuais e rescis\u00f3rias.<\/p>\n

A parceira do iFood negou a rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, sob argumento de que o trabalhador prestava servi\u00e7os como aut\u00f4nomo. E que sendo assim nada tinha a receber. Para a magistrada, est\u00e1 comprovada a subordina\u00e7\u00e3o do trabalhador, uma vez que\u00a0a empresa \u2018detinha o controle das entregas (tarefas), dos hor\u00e1rios de trabalho e do local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u2019.<\/p>\n

Trabalhador x iFood<\/h4>\n

Em sua decis\u00e3o, ela destacou que \u201cos\u00a0trabalhadores vinculados ao Operador Log\u00edstico t\u00eam que estar dispon\u00edveis em dias, hor\u00e1rios e locais pr\u00e9-determinados pela empresa, n\u00e3o possuindo liberdade e autonomia de escolha\u201d.<\/p>\n

Ao analisar o caso, a ju\u00edza verificou que a empresa detinha o controle das entregas, dos hor\u00e1rios de trabalho e do local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, bem como o poder de aplicar medidas disciplinares ao trabalhador.<\/p>\n

Em fevereiro, a 6\u00aa Vara do Trabalho de Porto Velho determinou que o aplicativo e um de seus prestadores de servi\u00e7os pagassem a um trabalhador\u00a0a diferen\u00e7a de aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, horas extras, horas intrajornada, adicional noturno e adicional de periculosidade.<\/p>\n

Ao analisar o caso, a desembargadora-relatora Maria Cec\u00edlia Alves Pinto verificou que a iFood controla rigorosamente as atividades dos entregadores inscritos, demonstrando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho desenvolvidas por interm\u00e9dio da plataforma.<\/p>\n

O v\u00ednculo do entregador com o iFood tamb\u00e9m \u00e9 reconhecido por alguns setores da Justi\u00e7a trabalhista, como o\u00a0Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n
TAGS<\/div>\n

APLICATIVOS<\/a>,\u00a0DIREITOS TRABALHISTAS<\/a>,\u00a0IFOOD<\/a>,\u00a0JUSTI\u00c7A TRABALHISTA<\/a>,\u00a0TRABALHADOR<\/a>,\u00a0TRABALHISTA<\/a>,\u00a0V\u00cdNCULO TRABALHISTA<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n