{"id":79983,"date":"2023-04-29T09:09:48","date_gmt":"2023-04-29T12:09:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=79983"},"modified":"2023-04-29T09:09:48","modified_gmt":"2023-04-29T12:09:48","slug":"caixa-vai-pagar-r-10-milhoes-por-dano-moral-coletivo-em-casos-de-assedio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=79983","title":{"rendered":"Caixa vai pagar R$ 10 milh\u00f5es por dano moral coletivo em casos de ass\u00e9dio"},"content":{"rendered":"
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Caixa vai pagar R$ 10 milh\u00f5es por dano moral coletivo em casos de ass\u00e9dio<\/h1>\n

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Obriga\u00e7\u00e3o faz parte de acordo firmado com Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Distrito Federal; banco vai pedir ressarcimento de Pedro Guimar\u00e3es por multas em processo.<\/p>\n

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por\u00a0B\u00e1rbara Luz<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Caixa vai cobrar Pedro Guimar\u00e3es por ressarcimento de R$ 10 milh\u00f5es | Foto: Alan Santos\/PR<\/div>\n

A Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) foi condenada a pagar R$10 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos devido a pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio moral e sexual ocorridas dentro da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o banco, o valor ser\u00e1 destinado \u201ca institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos voltados para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos transindividuais dos trabalhadores ou de cunho social, cuja atividade seja de not\u00f3rio interesse p\u00fablico\u201d. A Caixa tem 30 dias para depositar o montante em conta judicial.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 fruto de um acordo firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) ap\u00f3s as den\u00fancias de ass\u00e9dio envolvendo o ent\u00e3o presidente do banco, Pedro Guimar\u00e3es, demitido ap\u00f3s as acus\u00f5es.<\/p>\n

O acordo, assinado em 27 de mar\u00e7o, foi homologado pela Justi\u00e7a do Trabalho nesta quinta-feira (27). Com isso, encerra-se o caso em rela\u00e7\u00e3o ao banco. J\u00e1 a a\u00e7\u00e3o que envolve diretamente o ex-presidente continua em andamento, mas sob sigilo.<\/p>\n

A presidente da Caixa, Rita Serrano, afirmou que vai cobrar do ex-presidente, Pedro Guimar\u00e3es, o ressarcimento dos valores. \u201cA Caixa foi comunicada do acordo e ir\u00e1 cumprir a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho. Mas a Caixa vai entrar com a\u00e7\u00e3o de ressarcimento desses valores contra o ex-presidente da Caixa, porque obviamente a responsabilidade dessa situa\u00e7\u00e3o foi causada por ele, e nada mais justo ele ressarcir a Caixa pelas multas que o banco est\u00e1 pagando por conta dessas a\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio comprovadas pela Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, disse a presidente, ap\u00f3s evento que marcou os 100 dias de sua gest\u00e3o.<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es da Caixa<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m do pagamento de dano moral coletivo, a Caixa ter\u00e1 que cumprir outras obriga\u00e7\u00f5es, como implementar uma \u201cPol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Moral\u201d em 90 dias, garantindo canais de den\u00fancias seguros, que resguardem o anonimato, sigilo e privacidade dos denunciantes, e tempo recorde para resolu\u00e7\u00e3o dos casos.<\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m ter\u00e1 que divulgar no portal da transpar\u00eancia a quantidade de den\u00fancias recebidas envolvendo ass\u00e9dio sexual, ass\u00e9dio moral e discrimina\u00e7\u00e3o, realizar auditorias externas para identificar riscos, monitorar e avaliar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento ao ass\u00e9dio, e proibir qualquer ato de retalia\u00e7\u00e3o, coa\u00e7\u00e3o ou constrangimento contra os empregados que denunciarem ou testemunharem casos de ass\u00e9dio na institui\u00e7\u00e3o. H\u00e1 previs\u00e3o de multa de R$ 5 mil por descumprimento, multiplicada pelo n\u00famero de irregularidades identificadas.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es em torno do caso levaram cerca de tr\u00eas meses e foram ouvidas 38 testemunhas. \u201cAs v\u00edtimas relataram desde toques f\u00edsicos em partes \u00edntimas, sem consentimento, at\u00e9 convites constrangedores e puni\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o de recusa \u00e0s investidas de Guimar\u00e3es\u201d, informou o MPT.<\/p>\n

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\ncom informa\u00e7\u00f5es de ag\u00eancias<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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