{"id":79997,"date":"2023-05-02T13:57:03","date_gmt":"2023-05-02T16:57:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=79997"},"modified":"2023-05-02T13:57:03","modified_gmt":"2023-05-02T16:57:03","slug":"mpf-notifica-google-e-meta-por-campanhas-abusivas-contra-o-pl-2630","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=79997","title":{"rendered":"MPF notifica Google e Meta por campanhas abusivas contra o PL 2630"},"content":{"rendered":"
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MPF notifica Google e Meta por campanhas abusivas contra o PL 2630<\/h1>\n

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Empresas t\u00eam 10 dias para responder sobre altera\u00e7\u00e3o nos resultados de buscas e an\u00fancios, sem identifica\u00e7\u00e3o, contra o projeto.<\/p>\n

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por\u00a0Barbara Luz<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de S\u00e3o Paulo (MPF-SP) notificou o Google e a Meta \u2013 empresa que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp \u2013 nesta segunda-feira (1\u00ba\/5) a prestarem esclarecimentos por supostas pr\u00e1ticas abusivas em suas plataformas contra o Projeto de Lei (PL) 2630, popularmente conhecida como \u2018PL das Fake News\u2019. A pasta questiona poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es nos resultados de buscas e an\u00fancios, sem identifica\u00e7\u00e3o, contra o PL.<\/p>\n

As empresas t\u00eam 10 dias para responder \u00e0s demandas e o MPF pediu detalhes sobre o gasto com impulsionamento de conte\u00fado contr\u00e1rio ao texto, feito via Meta Ads, e sobre os crit\u00e9rios usados \u200b\u200bpela plataforma para mostrar os resultados de busca sobre o projeto entre os dias 20 de abril e 2 de maio de 2023. A \u00edntegra pode ser\u00a0acessada aqui.<\/a><\/p>\n

Segundo o MPF, a discuss\u00e3o em torno da regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais s\u00f3 cabe ao Congresso e \u00e0 sociedade, mas a notifica\u00e7\u00e3o diz que nesta segunda \u201csurgiram not\u00edcias e ind\u00edcios de que os respons\u00e1veis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam n\u00e3o apenas fazendo press\u00f5es que, numa democracia, s\u00e3o esperadas e absolutamente leg\u00edtimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Na notifica\u00e7\u00e3o, assinada pelo procurador Yuri Corr\u00eaa Luz, foram inclu\u00eddas reportagens e um relat\u00f3rio do Laborat\u00f3rio de Estudos de Internet e M\u00eddias Sociais da UFRJ (NetLab\/UFRJ), que permitiu um direcionamento do Google para artigos na plataforma com cr\u00edticas a proposta. Trecho do relato diz que aparentemente \u201co Google ponderou os resultados de busca de tal forma a aumentar a relev\u00e2ncia de sua pr\u00f3pria voz em sua plataforma\u201d.<\/p>\n

\u201cEsse tipo de pr\u00e1tica, se confirmada, parece estar fora do \u00e2mbito de condutas que sujeitos alvo de propostas de regula\u00e7\u00e3o podem adotar em um debate democr\u00e1tico. [\u2026] Neste plano, \u00e9 fundamental lembrar que, embora sejam sujeitos privados, as empresas que operam grandes plataformas digitais constituem meios que s\u00e3o utilizados pelos usu\u00e1rios para suas intera\u00e7\u00f5es sociais e mesmo para obterem informa\u00e7\u00f5es de qualidade\u201d, diz.<\/p>\n

Ministro aciona Senacon<\/strong><\/p>\n

Ainda nesta segunda, o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino (PSB), afirmou que acionar\u00e1 a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao minist\u00e9rio, para investigar a medida adotada por parte das big techs. \u201cEstou encaminhando o assunto \u00e0 an\u00e1lise da Secretaria Nacional do Consumidor, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, \u00e0 vista da possibilidade de configura\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas abusivas das empresas.\u201d<\/p>\n

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