![\"\"](\"https:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/cms\/bancoImagemSco\/bancoImagemSco_AP_491409.jpg\")
<\/div>\nO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa \u00e0 Justi\u00e7a do Distrito Federal dos autos da A\u00e7\u00e3o Penal (AP) 1007, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro responde pelo crime de inj\u00faria.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi instaurada a partir de recebimento pela Primeira Turma do STF de queixa-crime (Peti\u00e7\u00e3o 5243) apresentada pela deputada federal Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS). O crime teria sido cometido pelo ent\u00e3o deputado em dezembro de 2014 durante discurso no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, ao dizer que a parlamentar \u201cn\u00e3o merecia ser estuprada\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m consta dos autos que, no dia seguinte, em entrevista ao jornal Zero Hora, Bolsonaro reafirmou as declara\u00e7\u00f5es, dizendo que Maria do Ros\u00e1rio \u201c\u00e9 muito feia, n\u00e3o faz meu g\u00eanero, jamais a estupraria\u201d.<\/p>\n
A AP 1007 estava suspensa desde fevereiro de 2019, em raz\u00e3o da imunidade tempor\u00e1ria atribu\u00edda ao presidente da Rep\u00fablica para responder a fatos de natureza criminal anteriores ao mandato. O processo passou a ser relatado pelo ministro Dias Toffoli quando o relator origin\u00e1rio, ministro Luiz Fux, assumiu a Presid\u00eancia da Corte.<\/p>\n
Prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o<\/b><\/h5>\n
Em sua decis\u00e3o, o ministro Toffoli observou que, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, ocorridos dezembro de 2014, o r\u00e9u ocupava o cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro, tendo sido reeleito para o mandato de 2015 – 2019. Ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal, foi eleito presidente da Rep\u00fablica. Assim, apontou o ministro, o encerramento do mandato presidencial e a constata\u00e7\u00e3o de que Bolsonaro j\u00e1 n\u00e3o possui prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o afastam a compet\u00eancia origin\u00e1ria do STF para julgar o caso.<\/p>\n
Toffoli frisou, ainda, que a instru\u00e7\u00e3o processual n\u00e3o est\u00e1 encerrada, ou seja, o processo ainda n\u00e3o est\u00e1 pronto para julgamento, n\u00e3o cabendo, portanto, a manuten\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do STF. Nos termos da manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), os autos devem ser remetidos ao Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT), para distribui\u00e7\u00e3o a uma das Varas Criminais de Bras\u00edlia.<\/p>\n