{"id":81224,"date":"2023-06-14T07:22:50","date_gmt":"2023-06-14T10:22:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=81224"},"modified":"2023-06-14T07:22:50","modified_gmt":"2023-06-14T10:22:50","slug":"novo-salario-minimo-reajuste-de-servidores-e-outras-tres-mps-entram-na-pauta-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=81224","title":{"rendered":"Novo sal\u00e1rio m\u00ednimo, reajuste de servidores e outras tr\u00eas MPs entram na pauta do Congresso"},"content":{"rendered":"
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Novo sal\u00e1rio m\u00ednimo, reajuste de servidores e outras tr\u00eas MPs entram na pauta do Congresso<\/h1>\n

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Congresso instaura cinco comiss\u00f5es para analisar pacote de MPs. Entre elas, a que elevou o valor sal\u00e1rio m\u00ednimo, a que reajustou o sal\u00e1rio dos servidores do Executivo e a que ampliou a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/p>\n

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por\u00a0Reda\u00e7\u00e3o<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto: Ant\u00f4nio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n

Em novo teste de governabilidade para o Executivo, o Congresso Nacional deve instalar mais cinco comiss\u00f5es mistas nesta ter\u00e7a-feira (13) para analisar medidas provis\u00f3rias (MPs) enviadas pelo governo federal.<\/p>\n

Entre as MPs, est\u00e3o a que elevou o valor sal\u00e1rio m\u00ednimo, a que reajustou o sal\u00e1rio dos servidores do Executivo e a que ampliou a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n

Depois das dificuldades para aprova\u00e7\u00e3o das primeiras medidas provis\u00f3rias, como a da reestrutura\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios, existe a expectativa sobre a tramita\u00e7\u00e3o das mais recentes, se ocorrer\u00e1 de forma mais previs\u00edvel e segura para o governo federal.<\/p>\n

Para o professor de ci\u00eancia pol\u00edtica da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Lu\u00eds Felipe Miguel, coordenador do Demod\u00ea \u2013 Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades, a t\u00e1tica usada nos primeiros governos Lula para ter governabilidade perdeu for\u00e7a diante do fortalecimento do Legislativo frente ao Executivo nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

\u201cFicou claro, quando vemos as declara\u00e7\u00f5es de chefes de partidos da direita do centr\u00e3o \u2014 Uni\u00e3o Brasil, PSD, PP, Republicanos \u2013 de que n\u00e3o est\u00e3o dispostos a fechar uma base parlamentar em troca de espa\u00e7o no governo. Eles querem esse espa\u00e7o sem se comprometer com apoio parlamentar permanente\u201d, disse o professor \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, De acordo com Lu\u00eds Felipe Miguel, o governo ainda n\u00e3o alcan\u00e7ou a estabilidade pol\u00edtica no Parlamento.<\/p>\n

\u201cComo n\u00e3o houve mudan\u00e7a significativa na rela\u00e7\u00e3o desses partidos com o governo, n\u00e3o est\u00e1 descartado que eles resolvam escolher uma dessas medidas que est\u00e3o sendo analisadas para fazer outra demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a\u201d, completou o professor.<\/p>\n

Imposto de Renda<\/strong><\/p>\n

A MP 1171\/23 eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF) a partir de 1\u00ba de maio de 2023. O aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o dever\u00e1 reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 3,2 bilh\u00f5es nos sete meses que restam em 2023, R$ 5,88 bilh\u00f5es em 2024 e R$ 6,27 bilh\u00f5es em 2025. Para compensar a queda na tributa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 cobrado Imposto de Renda sobre rendimentos acima de R$ 6 mil obtidos no exterior por pessoas residentes no Brasil.<\/p>\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n

A MP 1172\/23 reajusta o sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.320 a partir de 1\u00ba de maio de 2023. O aumento real calculado \u00e9 de 2,8%. O valor di\u00e1rio do sal\u00e1rio m\u00ednimo passa a corresponder a R$ 44, e o hor\u00e1rio, a R$ 6.<\/p>\n

Alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador<\/strong><\/p>\n

A MP 1173\/23 prorroga em um ano, at\u00e9 1\u00ba de maio de 2024, o prazo para regulamenta\u00e7\u00e3o, pelo Poder Executivo, dos programas de alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador. A Lei 14.442\/22 determinou que o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o (ou vale-refei\u00e7\u00e3o) destina-se exclusivamente para pagar restaurantes ou g\u00eaneros aliment\u00edcios comprados no com\u00e9rcio. O Executivo devia regulamentar a norma at\u00e9 1\u00ba de maio de 2023, mas o Minist\u00e9rio do Trabalho disse que n\u00e3o teve tempo h\u00e1bil para isso, porque o assunto \u00e9 complexo. Entre outros itens, a regulamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 tratar da portabilidade dos programas de alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n

Obras em escolas<\/strong><\/p>\n

Por fim, est\u00e1 prevista a instala\u00e7\u00e3o do colegiado que vai analisar a MP 1174\/23, que\u00a0institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. O pacto prev\u00ea a libera\u00e7\u00e3o de quase R$ 4 bilh\u00f5es at\u00e9 2026 para concluir mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). O governo afirma que o pacto pode criar 450 mil vagas na rede p\u00fablica de ensino no Pa\u00eds.<\/p>\n

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com informa\u00e7\u00f5es de ag\u00eancias<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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TAGS<\/div>\n

CONGRESSO NACIONAL<\/a>,\u00a0GOVERNO FEDERAL<\/a>,\u00a0PACOTE<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n