{"id":81364,"date":"2023-06-19T15:09:36","date_gmt":"2023-06-19T18:09:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=81364"},"modified":"2023-06-19T15:09:36","modified_gmt":"2023-06-19T18:09:36","slug":"barroso-esvazia-piso-da-enfermagem-ao-propor-que-paga-quem-quer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=81364","title":{"rendered":"Barroso esvazia Piso da Enfermagem ao propor que paga quem quer"},"content":{"rendered":"
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Barroso esvazia Piso da Enfermagem ao propor que paga quem quer<\/h1>\n

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Para sindicalista, revis\u00e3o do voto por Roberto Barroso \u00e9 pior que novo atraso do julgamento pedido por Dias Toffoli. Categoria discute mobiliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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por\u00a0Cezar Xavier<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Nelson Jr.\/SCO\/STF<\/div>\n

O ministro\u00a0Dias Toffoli, do\u00a0STF\u00a0(Supremo Tribunal Federal) pediu vista (mais tempo para an\u00e1lise) em sess\u00e3o nesta 6\u00aa feira (16) do plen\u00e1rio virtual para julgar o piso nacional de enfermagem. O julgamento\u00a0que havia recome\u00e7ado dia 9\u00a0para debater a decis\u00e3o liminar do ministro\u00a0Roberto Barroso, relator do processo, j\u00e1 vinha de uma interrup\u00e7\u00e3o desde 24 de maio a pedido do ministro\u00a0Gilmar Mendes.<\/p>\n

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Desta forma, a novela do piso da enfermagem n\u00e3o apenas continua, como parece que ter\u00e1 uma longa temporada. A presidenta da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Enfermeiros, Solange Caetano,\u00a0disse ao\u00a0Portal Vermelho<\/strong>\u00a0que a luta est\u00e1 s\u00f3 come\u00e7ando. Nesta tarde, o F\u00f3rum Nacional de Enfermagem (FNE) est\u00e1 reunido para deliberar sobre as pr\u00f3ximas mobiliza\u00e7\u00f5es, com possibilidade de paralisa\u00e7\u00f5es para sensibilizar o mercado de sa\u00fade e os ministros do STF.<\/p>\n

Desde a tarde, tem havido discuss\u00e3o de propostas do F\u00f3rum de mobiliza\u00e7\u00f5es que pode incluir paralisa\u00e7\u00e3o ou atos pol\u00edticos.<\/p>\n

Barroso e Mendes decidiram por barrar outros pisos de categorias e determinaram uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva pr\u00e9via no setor privado antes da implementa\u00e7\u00e3o do piso da enfermagem com o objetivo de \u201cevitar demiss\u00f5es em massa\u201d.<\/p>\n

Antes da interrup\u00e7\u00e3o, Barroso havia votado favoravelmente ao pagamento da remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria parcialmente, com especifica\u00e7\u00f5es para custear os gastos com o piso no setor p\u00fablico. J\u00e1 o ministro Edson Fachin divergiu, votando para que a medida fosse integral e valesse tamb\u00e9m para outras categorias.\u00a0O ministro defendeu em seu voto a integral aplica\u00e7\u00e3o do novo piso nacional da enfermagem, independente da fonte de recursos.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0Gilmar Mendes libera julgamento do piso da Enfermagem no STF<\/a><\/p>\n

Desta forma, a FNE, p\u00f3s sua vez, pediu reuni\u00e3o com os ministros que ainda n\u00e3o votaram para argumentar sobre a import\u00e2ncia de seguirem a linha do ministro Edson Fachin, que defendeu a lei, em vez de Gilmar Mendes e Barroso. \u201cA luta pela articula\u00e7\u00e3o em defesa da lei \u00e9 pol\u00edtica e jur\u00eddica\u201d, apontou ela.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a entidade dos trabalhadores tamb\u00e9m discute com a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), que piso n\u00e3o \u00e9 remunera\u00e7\u00e3o, a que se junta gratifica\u00e7\u00f5es para chegar ao valor prevista do piso.<\/p>\n

Lei esvaziada<\/strong><\/p>\n

Mas Solange diz que a suspens\u00e3o do julgamento por pedido de vistas nem \u00e9 o mais grave. Para ela, a maior controv\u00e9rsia est\u00e1 na reformula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do ministro Luis Roberto Barroso, com apoio do voto de Gilmar Mendes.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 mais preocupante porque esvazia a Lei do Piso Salarial Nacional. T\u00ednhamos a posi\u00e7\u00e3o do [Edson] Fachin de que a lei era v\u00e1lida, e, portanto, tinha que ser cumprida, e esper\u00e1vamos que o Gilmar Mendes fosse acompanhar esse parecer\u201d.<\/p>\n

A ideia de um piso b\u00e1sico para o trabalho de todo profissional de enfermagem, e similares, perde totalmente o sentido, de acordo com a sindicalista. \u201cA mudan\u00e7a do parecer esvazia a lei quando diz que as institui\u00e7\u00f5es que est\u00e3o cobertas pela emenda da Constitui\u00e7\u00e3o 127, \u2013 prefeituras, filantr\u00f3picas e privados que contratam 60% do SUS -, ter\u00e3o que pagar unicamente se tiver repasse do Governo Federal no valor exato necess\u00e1rio, ou n\u00e3o s\u00e3o obrigadas. Com isso, ele joga toda a responsabilidade do pagamento do piso nacional sobre o Governo Federal e desresponsabiliza o cumprimento da lei\u201d, explica ela. Desta forma, acrescenta ela, caso o governo alegue ter atingido o teto, os munic\u00edpios v\u00e3o pagar o que der.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0Lula sanciona lei de R$7,3 bilh\u00f5es para pagar o piso da enfermagem<\/a><\/p>\n

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Ministro Barroso (segundo da esquerda) tem se reunido com defensores da Lei do Piso Salarial da Enfermagem, mas n\u00e3o se sensibiliza e esvazia sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n

Proporcionalidade<\/strong><\/p>\n

O outro problema \u00e9 a vincula\u00e7\u00e3o do piso \u00e0 jornada de trabalho de 44 horas semanais. Solange ressalta que a lei obriga o pagamento do piso independente da jornada contratual. \u201cA modula\u00e7\u00e3o para uma jornada espec\u00edfica favorece que se pague proporcionalmente a quem tem jornadas menores. A lei prev\u00ea o contr\u00e1rio. Se algu\u00e9m trabalha trinta horas, recebe o piso, e quem trabalha mais recebe proporcionalmente mais\u201d, pondera.<\/p>\n

Mais grave ainda, \u00e9 que Barroso n\u00e3o apenas esvazia a lei, como invalida negocia\u00e7\u00f5es sindicais para 36 horas, que j\u00e1 preveem sal\u00e1rios t\u00e3o avan\u00e7ados quanto o piso. \u201cEm vez de beneficiar o trabalhador, ele prejudica, pois abre brecha para que o setor privado negocie sal\u00e1rios inferiores aos que j\u00e1 existem em conven\u00e7\u00f5es coletivas. Um problema inclusive para os sindicatos de trabalhadores\u201d, diz ela.<\/p>\n

Ataque aos sindicatos<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, Barroso cria um prazo de 60 dias para negocia\u00e7\u00f5es de valores inferiores ao que est\u00e1 na lei, o que, na opini\u00e3o da categoria, endurece a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, podendo ter preju\u00edzo nas cl\u00e1usulas sociais que j\u00e1 eram garantidas para os trabalhadores.\u201d N\u00e3o sabemos como ser\u00e3o as pr\u00f3ximas negocia\u00e7\u00f5es coletivas com o setor privado, altamente lucrativo, endurecendo ainda mais a negocia\u00e7\u00e3o\u201d, indagou Solange.<\/p>\n

Segundo a proposta de Barroso, os funcion\u00e1rios da iniciativa privada contratados por meio da CLT\u00a0ter\u00e3o o piso conforme a lei, \u201cexceto\u201d se houver conven\u00e7\u00e3o coletiva que estabele\u00e7a outros valores levando em conta\u00a0\u201ca preocupa\u00e7\u00e3o com demiss\u00f5es em massa ou comprometimento dos servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0Congresso aprova cr\u00e9dito para pagamento do piso da enfermagem<\/a><\/p>\n

Demiss\u00f5es em massa<\/strong><\/p>\n

Com a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o enquanto o caso n\u00e3o termina de ser julgado, os empres\u00e1rios do setor privado amea\u00e7am fechar unidades e demitir 165 mil profissionais com fechamento de postos de trabalho, segundo c\u00e1lculos preliminares.<\/p>\n

Para Solange, esta amea\u00e7a n\u00e3o passa de blefe. O que ela diz que est\u00e1 ocorrendo \u00e9 que alguns empregadores demitem o t\u00e9cnico de enfermagem para recontrat\u00e1-lo como\u00a0 auxiliar, que custa menos. \u201cPara n\u00f3s, isso \u00e9 uma fraude processual, em que a empresa considera que quem \u00e9 formado para fazer mais, pode fazer menos, mas acaba cumprindo a fun\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico do mesmo jeito\u201d, avalia.<\/p>\n

Existem v\u00e1rias formas de burlar a legisla\u00e7\u00e3o, especialmente para o n\u00edvel m\u00e9dio, segundo ela, que as entidades j\u00e1 notificam. Mas para o n\u00edvel superior, a maioria j\u00e1 ganha mais que o piso o que dificulta esta pr\u00e1tica.<\/p>\n

\u201cAqueles que n\u00e3o ganham n\u00e3o podem ser demitidos, porque as empresas j\u00e1 est\u00e3o no limite do cumprimento do dimensionamento de pessoal de acordo com o que est\u00e1 institu\u00eddo pela Anvisa, que \u00e9 menos do que exige o Conselho Federal de Enfermagem. N\u00e3o tem como ficar com menos do que j\u00e1 tem\u201d, explica a sindicalista. Por outro lado, ela lembra que grandes institui\u00e7\u00f5es zelam pelo nome, j\u00e1 pagam acima do piso, e n\u00e3o v\u00e3o prejudicar a qualidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0Lula diz que \u201cvai resolver\u201d piso salarial da enfermagem<\/a><\/p>\n

\u201cN\u00e3o vejo esta quest\u00e3o da empregabilidade, como chantageiam os empres\u00e1rios, de forma t\u00e3o alarmante\u201d, diz ela. Em outros momentos de mudan\u00e7a na carreira da enfermagem, Solange diz que este mesmo discurso foi usado, mas tudo se acomodou conforme a necessidade.<\/p>\n

Relembre as diversas temporadas da novela do Piso Nacional da Enfermagem:<\/em><\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional<\/strong>\u00a0\u2013 em 14 de julho de 2022, o Congresso\u00a0promulgou a PEC\u00a0(Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que torna o piso salarial para enfermeiros constitucional (Emenda Constitucional 124, de 2022). O texto determina piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para t\u00e9cnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras;<\/p>\n

Tema chega ao STF<\/strong>\u00a0\u2013 ainda em agosto, a CNSa\u00fade protocolou uma ADI na Suprema Corte questionando dispositivos da lei e alegando que haveria preju\u00edzos ao setor privado. O caso foi distribu\u00eddo, por sorteio, ao ministro Roberto Barroso;<\/p>\n

Suspens\u00e3o do piso<\/strong>\u00a0\u2013 em 4 de setembro de 2022, Barroso\u00a0determinou a suspens\u00e3o do piso salarial\u00a0e pediu que o governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor prestassem informa\u00e7\u00f5es acerca do impacto financeiro da lei. A decis\u00e3o foi\u00a0referendada\u00a0pela Corte por 7 votos em 16 de setembro;<\/p>\n

Nova emenda constitucional<\/strong>\u00a0\u2013 em 23 de dezembro de 2022, o Congresso Nacional\u00a0publicou\u00a0uma nova emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que estipula que a Uni\u00e3o ajudar\u00e1 os Estados e Munic\u00edpios a pagarem o novo piso;<\/p>\n

PLN do piso da enfermagem<\/strong>\u00a0\u2013 em 26 de abril deste ano, o Congresso\u00a0aprovou\u00a0o Projeto de Lei do Congresso Nacional\u00a0enviado pelo Planalto\u00a0sobre o tema. O projeto liberou R$ 7,3 bi dos cofres p\u00fablicos para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e permite que Estados, munic\u00edpios e entidades privadas com ou sem fins lucrativos que atendam pelo menos 60% de seus pacientes pelo SUS recebam recursos para bancar o aumento nas despesas com sal\u00e1rios;<\/p>\n

Verba \u00e9 sancionada<\/strong>\u00a0\u2013 o presidente Lula\u00a0sancionou, em 12 de maio, a medida aprovada pelo Legislativo, de iniciativa do Pal\u00e1cio do Planalto;<\/p>\n

Piso \u00e9 restabelecido\u00a0<\/strong>\u2013 em 15 de maio, Barroso\u00a0restabeleceu\u00a0o piso salarial por meio de uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria).<\/p>\n

Prazo no setor privado<\/strong>\u00a0\u2013 Barroso deu 45 dias para empresas privadas negociarem eventuais valores menores do que o piso nacional da enfermagem. Esse prazo vai at\u00e9 a 1\u00aa semana de julho. Depois disso, se n\u00e3o houver acordo, o piso salarial ter\u00e1 de ser pago, tendo como consequ\u00eancia poss\u00edveis demiss\u00f5es no setor.<\/p>\n<\/div>\n

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