{"id":83105,"date":"2023-10-05T07:06:04","date_gmt":"2023-10-05T10:06:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=83105"},"modified":"2023-10-05T07:06:04","modified_gmt":"2023-10-05T10:06:04","slug":"stf-determina-criacao-de-plano-para-combater-violacoes-em-presidios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=83105","title":{"rendered":"STF determina cria\u00e7\u00e3o de plano para combater viola\u00e7\u00f5es em pres\u00eddios"},"content":{"rendered":"
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STF determina cria\u00e7\u00e3o de plano para combater viola\u00e7\u00f5es em pres\u00eddios<\/h1>\n

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Ministros decidiram pelo \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d para que governos elaborem em 6 meses solu\u00e7\u00e3o para a superlota\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o de direitos no sistema carcer\u00e1rio<\/p>\n

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por\u00a0Murilo da Silva<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto: Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n

O sistema carcer\u00e1rio nacional foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma situa\u00e7\u00e3o de \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d, nesta quarta-feira (4). Com o voto restante do ministro Gilmar Mendes, o Supremo acolheu a teoria jur\u00eddica que aponta para um estado de viola\u00e7\u00e3o recorrente de direitos humanos fundamentais nos pres\u00eddios. Com isso, o STF estabelece que seja criado um plano de enfrentamento em at\u00e9 seis meses.<\/p>\n

O Executivo, dessa forma, deve cumprir o que preconiza a constitui\u00e7\u00e3o em respeito aos direitos fundamentais dos encarcerados. Assim, o governo federal, estados e o Distrito Federal devem criar um Plano Nacional de Enfrentamento do Problema Carcer\u00e1rio no prazo estabelecido e que deve ter como finalidade a resolu\u00e7\u00e3o do problema em at\u00e9 tr\u00eas anos.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m<\/strong>:\u00a0Uso de fratura de dedo como tortura \u00e9 identificado em pris\u00f5es de 5 estados<\/a><\/p>\n

O julgamento parte da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 que foi aberta em 2015 a pedido do Psol. O julgamento come\u00e7ou em 2021 e somente foi conclu\u00eddo agora.<\/p>\n

O procedimento foi pautado pelo presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, em sua primeira sess\u00e3o \u00e0 frente da corte. Ele apresentou voto-vista, que ampliou a proposta do ent\u00e3o relator, hoje aposentado, ex-ministro Marco Aur\u00e9lio, e assim considerou o \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d.<\/p>\n

Todos os ministros acompanharam o voto de Barroso, em decis\u00e3o iniciada na ter\u00e7a (3) e conclu\u00edda nesta quarta (4). Apenas o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a n\u00e3o pode votar, por ter sucedido o relator, que j\u00e1 havia votado.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m<\/strong>:\u00a0Doen\u00e7as respondem por 62% das mortes em pres\u00eddios no Brasil<\/a><\/p>\n

Como destaca o STF, as medidas citadas devem estabelecer controle da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e resolver o problema da m\u00e1 qualidade das vagas existentes.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ir\u00e1 realizar estudo e \u201cregular\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de n\u00famero de varas de execu\u00e7\u00e3o penal proporcional ao n\u00famero de varas criminais e ao quantitativo de presos\u201d.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es STF<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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