{"id":83228,"date":"2023-10-11T06:53:35","date_gmt":"2023-10-11T09:53:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=83228"},"modified":"2023-10-11T06:53:35","modified_gmt":"2023-10-11T09:53:35","slug":"parlamentares-condenam-aprovacao-de-pl-que-proibe-casamento-homoafetivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=83228","title":{"rendered":"Parlamentares condenam aprova\u00e7\u00e3o de PL que pro\u00edbe casamento homoafetivo"},"content":{"rendered":"
\n
\n

Parlamentares condenam aprova\u00e7\u00e3o de PL que pro\u00edbe casamento homoafetivo<\/h1>\n

 <\/p>\n

Bancada fundamentalista apresenta novo texto, descumpre regimento e for\u00e7a vota\u00e7\u00e3o de proposta que pro\u00edbe casamento homoafetivo.<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
por\u00a0Christiane Peres<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Por Vermelho Deputados deixam vota\u00e7\u00e3o em protesto aos atropelos regimentais na vota\u00e7\u00e3o do PL que pro\u00edbe uni\u00e3o homoafetiva. Foto: Richard Silva\/PCdoB na C\u00e2mara<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n

Por 12 votos contra 5, a bancada fundamentalista aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10), na Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara, projeto de lei que pro\u00edbe o reconhecimento do casamento homoafetivo no Brasil. O texto agora ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Casa.<\/p>\n

Parlamentares contr\u00e1rios ao projeto tentaram obstruir a vota\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o conseguiram impedir a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do deputado Pastor Eurico (PL-PE). O relator apresentou nova vers\u00e3o do seu texto nesta ter\u00e7a e gerou tumulto na sess\u00e3o, pois deputados favor\u00e1veis ao casamento homoafetivo reivindicaram o adiamento da vota\u00e7\u00e3o para ganhar mais tempo para analisar as mudan\u00e7as feitas pelo deputado. O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente da comiss\u00e3o, Fernando Rodolfo (PL-PE).<\/p>\n

Os deputados chegaram a sair da sess\u00e3o, condenando o descumprimento do regimento e atropelamento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cNos retiramos porque, novamente, de forma totalmente arbitr\u00e1ria, o debate foi atropelado. Um novo substitutivo foi apresentado, n\u00e3o cumpriram as cinco sess\u00f5es m\u00ednimas regimentalmente para o texto ser colocado na pauta. \u00c9 um absurdo. N\u00f3s temos problemas muito mais estruturais de um Brasil que precisa da nossa aten\u00e7\u00e3o e aqui eles ficam definindo as nossas vidas. N\u00e3o ter\u00e1 negocia\u00e7\u00e3o com as nossas vidas, n\u00e3o haver\u00e1 negocia\u00e7\u00e3o com os nossos afetos, n\u00e3o haver\u00e1 negocia\u00e7\u00e3o com as nossas fam\u00edlias\u201d, afirmou a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m<\/strong>:\u00a0\u201cEstado ainda \u00e9 muito ausente\u201d, diz conselheira tutelar Helo\u00edsa Helena<\/a><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da proposta contraria a atual jurisprud\u00eancia brasileira. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a uni\u00e3o entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. O relator da mat\u00e9ria, no entanto, argumenta que cabe ao Poder Legislativo, e n\u00e3o ao STF, deliberar sobre o tema.<\/p>\n

Em seu novo parecer, Eurico incluiu novos pontos. Al\u00e9m de manter a proibi\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o homoafetiva, ele determinou que a Justi\u00e7a deve interpretar o casamento e a uni\u00e3o est\u00e1vel de forma estrita, sem \u201cextens\u00f5es anal\u00f3gicas\u201d. Ou seja, deixa claro que essas formas de uni\u00e3o dizem respeito apenas a homem e mulher.<\/p>\n

Eurico citou ainda Deus tr\u00eas vezes e associou a homossexualidade \u00e0 doen\u00e7a em cinco oportunidades. Citou trechos b\u00edblicos na tentativa de demonstrar que as culturas antigas julgavam a homossexualidade um fen\u00f4meno repreens\u00edvel e defendeu que o instituto do casamento tem a finalidade da procria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 imposs\u00edvel tais rela\u00e7\u00f5es gerarem a vida. A rela\u00e7\u00e3o homossexual, portanto, n\u00e3o proporciona \u00e0 sociedade a efic\u00e1cia especial da procria\u00e7\u00e3o, que justifica a regulamenta\u00e7\u00e3o na forma de casamento e a sua consequente prote\u00e7\u00e3o especial pelo Estado\u201d, disse. \u201cTentar estender o regime de casamento aos homossexuais \u00e9 uma tentativa v\u00e3 de mudar a realidade atrav\u00e9s de leis\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Parecer feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou o projeto como inconstitucional e discriminat\u00f3rio. \u201cOcorre que esse argumento j\u00e1 foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal, quando julgou procedentes a ADPF 132 e a ADI 4277, quando reconheceu que a uni\u00e3o duradoura, p\u00fablica e cont\u00ednua entre pessoas do mesmo sexo constitui fam\u00edlia conjugal e uni\u00e3o est\u00e1vel constitucionalmente protegida, em \u2018reconhecimento que \u00e9 de ser feito segundo as mesmas regras e consequ\u00eancias da uni\u00e3o est\u00e1vel heteroafetiva\u2019 segundo a parte dispositiva da decis\u00e3o. Que tem \u2018for\u00e7a de lei\u2019, ante o efeito vinculante e a efic\u00e1cia erga omnes que a Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f5e \u00e0s decis\u00f5es de a\u00e7\u00f5es de controle abstrato e concentrado de constitucionalidade\u201d, diz a Ordem em seu parecer.<\/p>\n

\u201cA pr\u00f3pria OAB j\u00e1 falou da inconstitucionalidade desse momento, deste espa\u00e7o, que n\u00e3o deveria estar fazendo esse debate\u201d, lembrou a deputada Daiana Santos durante a sess\u00e3o.<\/p>\n

Em suas redes, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que \u201cap\u00f3s atropelo na Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia da C\u00e2mara, tomaremos todas as medidas para anular a aprova\u00e7\u00e3o do PL que acaba com o casamento homoafetivo\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n