{"id":83335,"date":"2023-10-19T06:57:51","date_gmt":"2023-10-19T09:57:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=83335"},"modified":"2023-10-19T06:57:51","modified_gmt":"2023-10-19T09:57:51","slug":"tse-decide-que-nao-houve-abuso-de-poder-em-live-de-bolsonaro-em-agosto-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=83335","title":{"rendered":"TSE decide que n\u00e3o houve abuso de poder em \u2018live\u2019 de Bolsonaro em agosto de 2022"},"content":{"rendered":"<header class=\"header-conteudo\">\n<div class=\"order-elementos-header titulo-mobile-imagem\">\n<header class=\"noticia-cabecalho\">\n<h2 class=\"noticia-titulo\">TSE decide que n\u00e3o houve abuso de poder em \u2018live\u2019 de Bolsonaro em agosto de 2022<\/h2>\n<p class=\"noticia-subtitulo\">Por unanimidade, ministros entenderam que n\u00e3o ficou comprovado que transmiss\u00e3o tenha ocorrido nas depend\u00eancias do Pal\u00e1cio do Planalto<\/p>\n<\/header>\n<div class=\"noticia__conteudo\">\n<div class=\"noticia__linha\">\n<div class=\"noticia-dados\">\n<div class=\"autor\"><\/div>\n<\/div>\n<div id=\"compartilhar-conteudo\" class=\"noticia-compartilhar nao-imprimir\">\n<div class=\"noticia-icone\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<figure id=\"imagem-principal-texto\" class=\"text-center no-caption\"><img decoding=\"async\" title=\"Sess\u00e3o plen\u00e1ria do TSE - Foto: Antonio Augusto\/Secom\/TSE - 17.10.2023\" src=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/imagens\/fotos\/sessao-plenaria-do-tse-foto-antonio-augusto-secom-tse-17-10-7.2023\/@@images\/23e44ec6-76ad-4c8b-b224-7e4eba949992.jpeg\" alt=\"Sessao-plenaria-do-TSE\" \/><figcaption class=\"descricao-img-principal\">Plen\u00e1rio do TSE durante sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a (17) &#8211; Foto: Antonio Augusto &#8211; Secom\/TSE<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/header>\n<div id=\"conteudo\" class=\"conteudo \">\n<div class=\"noticia__conteudo\">\n<div class=\"noticia__linha\">\n<section id=\"texto-conteudo\" class=\"texto-noticias-internas\">\n<div class=\"tab-content sem-galeria\">\n<div id=\"ancora-1\" class=\"tab-pane active\" role=\"tabpanel\">\n<p>Em decis\u00e3o un\u00e2nime, o Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente a A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije 0600828-69) ajuizada pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, por abuso de poder pol\u00edtico e conduta vedada durante a campanha das Elei\u00e7\u00f5es 2022.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, o PDT afirmou que houve desvio de finalidade de bem p\u00fablico pelo fato de Bolsonaro supostamente ter realizado uma\u00a0<em>live<\/em>\u00a0nas depend\u00eancias do Pal\u00e1cio do Planalto no dia 18 de agosto do ano passado. O partido alegou que tais transmiss\u00f5es ao vivo utilizavam o aparato e o mobili\u00e1rio do pr\u00e9dio p\u00fablico, inclusive com int\u00e9rprete de Libras custeada pelo er\u00e1rio.<\/p>\n<p>Ao acompanhar o voto do relator e corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral, ministro Benedito Gon\u00e7alves, os ministros decidiram que n\u00e3o ficou comprovado que a citada\u00a0<em>live<\/em>\u00a0tenha ocorrido nas depend\u00eancias privativas do Pal\u00e1cio do Planalto, nem que servi\u00e7os de int\u00e9rprete de Libras custeados pela Uni\u00e3o tenham sido utilizados na transmiss\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Veja como votou cada ministro<\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Benedito Gon\u00e7alves (relator)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Ap\u00f3s rejeitar as preliminares da defesa, o ministro destacou que n\u00e3o ficou claro o local em que o ex-presidente fez a transmiss\u00e3o, pois n\u00e3o h\u00e1 a presen\u00e7a de qualquer dos s\u00edmbolos da Rep\u00fablica, ou qualquer meio de identifica\u00e7\u00e3o local que pudesse, eventualmente, ensejar algum ganho competitivo ao candidato. Para ele, o PDT n\u00e3o comprovou o uso da estrutura da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n<p>\u201cO local n\u00e3o foi mencionado durante a\u00a0<em>live<\/em>. O cen\u00e1rio em que foi realizada a transmiss\u00e3o n\u00e3o permite not\u00f3ria associa\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico, estando ausente qualquer bem simb\u00f3lico da Presid\u00eancia da Republica\u201d, ressaltou, ao enfatizar que n\u00e3o houve provas robustas e contundentes e, portanto, n\u00e3o h\u00e1 como concluir que os fatos dispostos na inicial se relacionam \u00e0s condutas vedadas no art. 73, I e III, da Lei n. 9.504\/97, ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que houve abuso de poder pol\u00edtico.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Raul Ara\u00fajo<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O ministro Raul Ara\u00fajo acompanhou o relator integralmente. \u201cEstou acompanhando o eminente relator pelo seu judicioso voto, cumprimentando-o pela qualidade dessa manifesta\u00e7\u00e3o que nos apresenta\u201d, afirmou.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Os ministros Floriano de Azevedo Marques e Andr\u00e9 Ramos Tavares acompanharam o relator, com pontuais diverg\u00eancias na fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Nunes Marques<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O ministro Nunes Marques votou com o relator. Ele afirmou que n\u00e3o constatou as alega\u00e7\u00f5es de ilicitude nos autos e apontou car\u00eancia de tipicidade. \u201cAinda que tivesse encontrado tais ind\u00edcios, no caso concreto, n\u00e3o verifiquei a possibilidade de afetar a igualdade no pleito\u201d, ressaltou.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Vice-presidente do TSE, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia acompanhou o voto do ministro relator para julgar improcedente a a\u00e7\u00e3o e, na oportunidade, acrescentou algumas observa\u00e7\u00f5es. Ao referir-se \u00e0s\u00a0<em>lives<\/em>, a ministra ressaltou a dificuldade de lidar com conceitos novos introduzidos depois da legisla\u00e7\u00e3o, especialmente por se tratar de atos p\u00fablicos. \u201cUma\u00a0<em>live<\/em>\u00a0realmente n\u00e3o pode ser considerada privada, at\u00e9 porque a gente n\u00e3o tem o controle de qual p\u00fablico ela atinge\u201d, frisou a ministra, ao destacar tamb\u00e9m que n\u00e3o h\u00e1 apenas uma \u201cpubliciza\u00e7\u00e3o\u201d da fala por meio das\u00a0<em>lives<\/em>, \u201cmas a amplia\u00e7\u00e3o dos p\u00fablicos que tem acesso ao que \u00e9 passado\u201d.<\/p>\n<p>C\u00e1rmen L\u00facia refor\u00e7ou ainda que n\u00e3o foi identificada a utiliza\u00e7\u00e3o, o aproveitamento e o abuso de s\u00edmbolos e de ins\u00edgnias pr\u00f3prias do Estado que pudessem indicar o abuso de poder. Segundo a vice-presidente, apenas nesses casos \u201cse rompe o equil\u00edbrio, ou pode-se romper o equilibro do pleito eleitoral, que \u00e9 o que n\u00e3o se pode permitir a partir do artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Alexandre de Moraes<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00daltimo a votar, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Benedito Gon\u00e7alves. Para Moraes, n\u00e3o h\u00e1 na a\u00e7\u00e3o prova robusta de que o Pal\u00e1cio do Planalto sediou a\u00a0<em>live<\/em>\u00a0realizada no dia 18 de agosto do ano passado.<\/p>\n<p>Ele observou que, no epis\u00f3dio discutido, o ent\u00e3o presidente e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o n\u00e3o exibiu s\u00edmbolos da Rep\u00fablica, nem tentou se utilizar do cargo para obter votos ou influenciar no pleito vindouro. \u201cRealmente n\u00e3o h\u00e1, n\u00e3o est\u00e3o presentes os requisitos legais exigidos para a proced\u00eancia da Aije\u201d, assentou.<\/p>\n<p>O presidente do TSE ainda agradeceu ao corregedor pelo rigoroso cumprimento dos prazos processuais e celeridade na condu\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral analisadas hoje pelo Plen\u00e1rio. Moraes lembrou que a fase de instru\u00e7\u00e3o de uma Aije exige, entre outros pontos, a juntada e a an\u00e1lise das provas contidas no processo, al\u00e9m da oitiva de testemunhas, que est\u00e1 sujeita \u00e0 disponibilidade de cada depoente.<\/p>\n<p>\u201cParece-me que esse \u00e9 o caminho correto n\u00e3o s\u00f3 nessas Elei\u00e7\u00f5es [2022], mas em todas as elei\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/arquivos\/a-i-j-e-0600828-69-voto-benedito-goncalves\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00cdntegra do voto do ministro Benedito Gon\u00e7alves (sem revis\u00e3o)<\/a>.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/arquivos\/voto-floriano-de-azevedo-marques-aije-0600828-69\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00cdntegra do voto do ministro Floriano de Azevedo Marques (sem revis\u00e3o)<\/a>.<\/p>\n<p>BA, CL, JL, JV, MC, RS\/LC, DM<\/p>\n<p><strong>Processo relacionado<\/strong>: Aije 0600828-69.2022.6.00.0000<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TSE decide que n\u00e3o houve abuso de poder em \u2018live\u2019 de Bolsonaro em agosto de 2022 Por unanimidade, ministros entenderam<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","inline_featured_image":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false,"_wpscppro_dont_share_socialmedia":false,"_wpscppro_custom_social_share_image":0,"_facebook_share_type":"","_twitter_share_type":"","_linkedin_share_type":"","_pinterest_share_type":"","_linkedin_share_type_page":"","_instagram_share_type":"","_medium_share_type":"","_threads_share_type":"","_google_business_share_type":"","_bluesky_share_type":"","_mastodon_share_type":"","_selected_social_profile":[],"_wpsp_enable_custom_social_template":false,"_wpsp_social_scheduling":{"enabled":false,"datetime":null,"platforms":[],"status":"template_only","dateOption":"","timeOption":"","customDays":"","customHours":"","customDate":"","customTime":"","schedulingType":""},"_wpsp_active_default_template":true},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-83335","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83335","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=83335"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83335\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":83336,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83335\/revisions\/83336"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=83335"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=83335"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=83335"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}