![\"\"](\"https:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/cms\/bancoImagemSco\/bancoImagemSco_AP_516506.jpg\")
<\/div>\nO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, entregou, nesta quinta-feira (19), ao ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, decis\u00e3o em que o Tribunal reconheceu a viola\u00e7\u00e3o massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro.<\/p>\n
No julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Supremo deu prazo de seis meses para que o governo federal elabore um plano de interven\u00e7\u00e3o para resolver a situa\u00e7\u00e3o, com diretrizes para reduzir a superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios, o n\u00famero de presos provis\u00f3rios e a perman\u00eancia em regime mais severo ou por tempo superior ao da pena.<\/p>\n
No encontro ocorrido no Tribunal, o presidente da Corte afirmou que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) trabalhar\u00e1 em parceria com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a na elabora\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para o sistema carcer\u00e1rio. \u201cFoi uma reuni\u00e3o em que n\u00f3s deixamos claro que n\u00e3o \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o advers\u00e1ria do Supremo em rela\u00e7\u00e3o ao Executivo. Antes pelo contr\u00e1rio, \u00e9 um projeto comum que n\u00f3s vamos procurar desenvolver melhoria do sistema carcer\u00e1rio\u201d, declarou Barroso. Disse ainda que melhorar o sistema carcer\u00e1rio \u00e9 melhorar a seguran\u00e7a p\u00fablica da sociedade, na medida em que o sistema carcer\u00e1rio realimenta a criminalidade e a viol\u00eancia.<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino se comprometeu a elaborar o plano dentro do prazo e reafirmou o empenho do governo federal em enfrentar a mat\u00e9ria com urg\u00eancia.<\/p>\n