![\"\"](\"https:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/cms\/bancoImagemSco\/bancoImagemSco_AP_501178.jpg\")
<\/div>\nO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, a pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o concurso para o curso de forma\u00e7\u00e3o de soldados do quadro da Pol\u00edcia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMRJ) que destinou apenas 10% do total de vagas para mulheres. A decis\u00e3o se deu em medida cautelar na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7483.<\/p>\n
Ao deferir o pedido cautelar, o ministro suspendeu o concurso, inclusive a aplica\u00e7\u00e3o de nova prova objetiva ou a divulga\u00e7\u00e3o de quaisquer resultados, at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito da ADI. A decis\u00e3o ser\u00e1 submetida a referendo do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Lei e concurso<\/b><\/h5>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a PGR questiona a Lei estadual 2.108\/1993, que atribui ao secret\u00e1rio de Estado da Pol\u00edcia Militar a fixa\u00e7\u00e3o do percentual de inclus\u00e3o de mulheres, \u201cde acordo com as necessidades da Corpora\u00e7\u00e3o\u201d. Com base nessa norma, a PMRJ publicou edital em maio deste ano destinando 10% das vagas para mulheres. A prova objetiva do concurso, aplicada em agosto, foi anulada em decorr\u00eancia de not\u00edcias de fraude, e o governador do estado informou, em rede social, que nova prova ser\u00e1 reaplicada em data pr\u00f3xima.<\/p>\n
Urg\u00eancia<\/b><\/h5>\n
Esse foi um dos aspectos considerados por Zanin para acolher o pedido de suspens\u00e3o do certame, uma vez que a reaplica\u00e7\u00e3o da prova objetiva pode frustrar a eventual proced\u00eancia do pedido da PGR no m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
Igualdade<\/b><\/h5>\n
Ainda segundo o relator, a reserva de apenas 10% das vagas \u00e0s candidatas do sexo feminino parece afrontar os princ\u00edpios constitucionais da igualdade de g\u00eanero. Ele ressaltou que esse princ\u00edpio garante os mesmos direitos e obriga\u00e7\u00f5es a homens e mulheres, proibindo diferencia\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es e de crit\u00e9rio de admiss\u00e3o por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.<\/p>\n