{"id":83478,"date":"2023-10-26T06:36:20","date_gmt":"2023-10-26T09:36:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=83478"},"modified":"2023-10-26T06:36:20","modified_gmt":"2023-10-26T09:36:20","slug":"aldo-arantes-constituicao-foi-o-renascimento-do-estado-democratico-de-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=83478","title":{"rendered":"Aldo Arantes: Constitui\u00e7\u00e3o foi o renascimento do estado democr\u00e1tico de direito"},"content":{"rendered":"
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Aldo Arantes: Constitui\u00e7\u00e3o foi o renascimento do estado democr\u00e1tico de direito<\/h1>\n

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Ex-deputado constituinte, Aldo Arantes viveu o fim e a reconstru\u00e7\u00e3o da democracia. Para ele, os 35 anos da Constitui\u00e7\u00e3o t\u00eam significado especial ap\u00f3s o golpismo de 8\/1<\/p>\n

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por\u00a0Priscila Lobregatte<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fim dos trabalhos da Constituinte. Foto: Senado Federal<\/div>\n

O ano de 2023 guarda ao menos dois momentos marcantes no campo da luta democr\u00e1tica no Brasil. Al\u00e9m da posse de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ap\u00f3s quatro anos de destrui\u00e7\u00e3o comandada pela extrema-direita de Jair Bolsonaro, este ano foi marcado, de um lado, pela lament\u00e1vel tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro, perpetrado por essa mesma ala pol\u00edtica; de outro, pela resist\u00eancia democr\u00e1tica e institucional que a barrou esse ataque.<\/p>\n

Ambos os epis\u00f3dios est\u00e3o diretamente ligados com o processo que levou ao fim da ditadura militar e \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direito, cujo maior s\u00edmbolo \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, uma carta progressista que abriu um novo momento para o pa\u00eds e se tornou um marco na busca pela garantia de direitos.<\/p>\n

Considerando esse cen\u00e1rio, o m\u00eas de outubro \u00e9 marcado, tamb\u00e9m, por ao menos duas datas importantes para a mem\u00f3ria e a democracia. No dia 5, foram celebrados os 35 anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s duas d\u00e9cadas de ditadura. J\u00e1 o dia 25 \u2014 quando, em 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado por agentes da ditadura \u2014, \u00e9 informalmente dedicado ao Dia Nacional da Democracia. Proposta da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que foi a relatora da\u00a0CPI do 8 de Janeiro, quer oficializar a data no calend\u00e1rio nacional.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>Aos 35 anos, Constitui\u00e7\u00e3o sai do 8 de janeiro fortalecida<\/a><\/p>\n

Para quem viveu aqueles anos e os atuais, a conquista da democracia e da nova Constitui\u00e7\u00e3o t\u00eam um sabor ainda mais forte. O advogado Aldo Arantes \u00e9 um desses personagens. Nascido em 1938, o ex-presidente da UNE, militante e dirigente do PCdoB, sentiu na pele o peso da ditadura ao ser preso e torturado. Anos depois, tornou-se deputado federal constituinte. Nesta semana, foi um dos homenageados pela OAB por sua contribui\u00e7\u00e3o no processo que levou \u00e0 nova Carta Magna.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o surgiu como um ant\u00eddoto ao golpe de 1964, o renascimento do estado democr\u00e1tico de direito\u201d, destaca Arantes ao\u00a0Portal Vermelho<\/strong>. Nesta entrevista, ele fala sobre a import\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o, da luta pela democracia e de alguns dos desafios da atualidade. Confira os principais trechos.<\/p>\n

Anivers\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u201cA comemora\u00e7\u00e3o deste ano tem um significado especial porque vem ap\u00f3s uma tentativa golpista. E a Constitui\u00e7\u00e3o surgiu como um ant\u00eddoto ao golpe de 1964, o renascimento do estado democr\u00e1tico de direito. Portanto, comemorar os 35 anos de Constitui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a tentativa golpista \u00e9 uma reafirma\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios basilares da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d.<\/p>\n

Press\u00e3o social<\/strong><\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o surgiu no curso de uma luta importante e manifesta\u00e7\u00f5es em defesa dos direitos humanos, contra a ditadura, pela anistia, pelas diretas j\u00e1 e pela pr\u00f3pria convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Nacional Constituinte, de tal maneira que a Constitui\u00e7\u00e3o foi elaborada sob forte press\u00e3o da sociedade. Tanto \u00e9 que houve as emendas populares e a presen\u00e7a de contingentes importantes da sociedade\u201d.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a express\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o concreta da sociedade. Ent\u00e3o, eu acho que para avan\u00e7ar em princ\u00edpio constitucionais \u00e9 necess\u00e1rio avan\u00e7ar na sociedade. Naquele momento, t\u00ednhamos um movimento social e pol\u00edtico altamente mobilizado. Depois houve um retrocesso, acompanhado da consolida\u00e7\u00e3o do neoliberalismo ofensivo e brutal, da nega\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios fundamentais da democracia, dos direitos sociais etc. Ent\u00e3o eu acho que tem de haver, na sociedade, um processo de mobiliza\u00e7\u00e3o, de educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da sociedade, de conscientiza\u00e7\u00e3o para se avan\u00e7ar neste sentido\u201d.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o progressista<\/strong><\/p>\n

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Aldo Arantes (\u00e0 esquerda), Jos\u00e9 Geno\u00edno e Haroldo Lima (no centro, de terno escuro)<\/em>
\ndurante trabalhos da Constituinte<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

\u201cSe formos analisar a composi\u00e7\u00e3o social dos constituintes, poder\u00edamos imaginar que a Constitui\u00e7\u00e3o seria conservadora e ela foi uma Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, exatamente em fun\u00e7\u00e3o, primeiro, dessa press\u00e3o da sociedade e depois do papel important\u00edssimo que teve o senador M\u00e1rio Covas (eleito l\u00edder do PMDB na Constituinte). Naquele momento, a maior bancada era a do PMDB e uma parcela consider\u00e1vel do partido era democr\u00e1tica, progressista, e se aliou com a esquerda, com o PT, o PCdoB, o PDT, o PSB e o PCB. Isso permitiu que o senador M\u00e1rio Covas, como l\u00edder desse segmento, indicasse para a relatoria das subcomiss\u00f5es e comiss\u00f5es tem\u00e1ticas pessoas com perfil progressista; isso explica, em larga medida, o resultado obtido na Assembleia Nacional Constituinte\u201d.<\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o social<\/strong><\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o fundamental da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a restaura\u00e7\u00e3o do estado democr\u00e1tico de direito e sua defini\u00e7\u00e3o como uma Constitui\u00e7\u00e3o program\u00e1tica e de conte\u00fado social. A Carta se inspira nas constitui\u00e7\u00f5es de Portugal e da Espanha, que surgiram tamb\u00e9m no final das ditaduras desses pa\u00edses, e se contrap\u00f5em ao mercado, voltando-se para a garantia de direitos civis, individuais, sociais, coletivos e econ\u00f4micos e abrange quest\u00f5es relacionadas ao meio ambiente, aos ind\u00edgenas, de maneira que consegue obter avan\u00e7os significativos\u201d.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>Nos 35 da Constitui\u00e7\u00e3o, deputadas recriam foto hist\u00f3rica<\/a><\/p>\n

Aspectos negativos<\/strong><\/p>\n

\u201c\u00c9 claro que existiram problemas na Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m. Por exemplo, fomos derrotados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma agr\u00e1ria. A direita se mobilizou atrav\u00e9s da organiza\u00e7\u00e3o da UDR (Uni\u00e3o Democr\u00e1tica Ruralista) e terminou por criar obst\u00e1culos ao processo da reforma agr\u00e1ria ao considerar que a propriedade produtiva n\u00e3o poderia ser pass\u00edvel de desapropria\u00e7\u00e3o. E, na verdade, em muitas propriedades, por exemplo, de mil hectares, cem s\u00e3o produtivos; a grande maioria acaba sendo de baixa produtividade ou improdutivo. Houve uma tentativa de contornar esse problema, mas o fato objetivo \u00e9 que isso implicou num retrocesso \u00e0 reforma agr\u00e1ria. Outra quest\u00e3o na qual tamb\u00e9m tivemos derrota na constituinte foi o mandato para o presidente Jos\u00e9 Sarney: os setores democratas defendiam quatro anos, mas passou o mandato de cinco anos\u201d.<\/p>\n

Papel das For\u00e7as Armadas<\/strong><\/p>\n

\u201cOutro grande debate naquele momento foi o do papel das For\u00e7as Armadas. Os setores progressistas defendiam que elas deveriam se voltar para garantir a seguran\u00e7a externa do pa\u00eds, e os conservadores queriam que se mantivesse parte das condi\u00e7\u00f5es anteriores, deixando nas m\u00e3os<\/p>\n

das For\u00e7as Armadas decidir o momento de defender a garantia da lei e da ordem. E era exatamente este o mecanismo constitucional que permitia os golpes militares. Houve um conflito muito grande e terminou que a reda\u00e7\u00e3o final condiciona a atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas a uma decis\u00e3o do Executivo, do Legislativo ou do Judici\u00e1rio, de um dos Tr\u00eas Poderes. E essa conclus\u00e3o, \u00e9 importante salientar, n\u00e3o permite a ila\u00e7\u00e3o de que as For\u00e7as Armadas teriam um papel moderador. Isso \u00e9 uma tentativa dos setores golpistas de alterar o sentido fundamental da decis\u00e3o da Assembleia Nacional Constituinte. Foi, portanto, uma assembleia que avan\u00e7ou de forma significativa, considerando, claro, as condi\u00e7\u00f5es em que vivia o Brasil naquele momento\u201d.<\/p>\n

Novas incorpora\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

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Ulysses Guimar\u00e3es e a nova Constitui\u00e7\u00e3o. Foto: Senado Federal<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

\u201cOlhando hoje, acho que h\u00e1 assuntos importantes que precisariam ser incorporados ao texto constitucional. Uma quest\u00e3o-chave \u00e9 reforma pol\u00edtica. Naquele momento, n\u00e3o havia amadurecimento suficiente em torno desse tema. Aprovou-se a continuidade de um princ\u00edpio fundamental na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, que \u00e9 o sistema proporcional, mas ficou valendo o sistema proporcional de lista aberta, que \u00e9 pass\u00edvel de problemas graves. A ado\u00e7\u00e3o de um sistema proporcional com lista pr\u00e9-ordenada permitiria que as rela\u00e7\u00f5es fossem feitas com base em programas e isso eleva o patamar pol\u00edtico, as condi\u00e7\u00f5es eleitorais. O sistema proporcional de lista aberta faz com que voc\u00ea vote numa pessoa progressista e termine elegendo um conservador, al\u00e9m de ficar mais vulner\u00e1vel \u00e0 influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico\u201d.<\/p>\n

Redes sociais e big techs<\/strong><\/p>\n

\u201cOutra quest\u00e3o, que \u00e9 mais nova e n\u00e3o estava colocada naquele momento, \u00e9 o papel das redes sociais. Eu acho que deveria haver princ\u00edpios constitucionais no sentido de limitar a a\u00e7\u00e3o das redes sociais, que t\u00eam sido agentes do golpismo\u201d.<\/p>\n

Defesa do Estado<\/strong><\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m acredito ser relevante, nas condi\u00e7\u00f5es atuais que o pa\u00eds vive, a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de defesa do Estado. Essa quest\u00e3o n\u00e3o estava t\u00e3o forte porque naquele momento o caminho para a realiza\u00e7\u00e3o de golpes era atrav\u00e9s do golpe militar. Hoje, o golpe se d\u00e1 por meio da conquista da mente das pessoas. Ent\u00e3o, novos mecanismos de defesa da democracia e do Estado, seus princ\u00edpios gerais, teriam que ser incorporados \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Consolida\u00e7\u00e3o da democracia<\/strong><\/p>\n

\u201cAcho que atualmente, para se consolidar o processo democr\u00e1tico, \u00e9 necess\u00e1rio que o governo atenda as reivindica\u00e7\u00f5es da sociedade, assim como \u00e9 importante o processo de organiza\u00e7\u00e3o da sociedade pela base. Por uma s\u00e9rie de circunst\u00e2ncias, o fato concreto \u00e9 que as for\u00e7as democr\u00e1ticas se distanciaram das base sociais. Inclusive, a igreja cat\u00f3lica tinha, no passado, com a Teologia da Liberta\u00e7\u00e3o, uma presen\u00e7a muito forte nas comunidades. Isso foi acabando e cresceram os conservadores e os setores neopentecostais. Tudo isso contribuiu para um retrocesso do ponto de vista ideol\u00f3gico e pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n

Luta ideol\u00f3gica e big techs<\/strong><\/p>\n

\u201cUm terceiro aspecto \u00e9 a necessidade de se dar uma aten\u00e7\u00e3o especial a essa quest\u00e3o da luta ideol\u00f3gica, de ideias, fundamental na consolida\u00e7\u00e3o do processo democr\u00e1tico. O projeto de lei relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), por exemplo, que tem por objetivo regulamentar a quest\u00e3o das big techs e das fake news, tem tido muita dificuldade porque hoje o capitalismo encontra o seu caminho de crescimento atrav\u00e9s, justamente, das big techs; as cinco maiores empresas do mundo s\u00e3o big techs. Ent\u00e3o, no Brasil e no mundo, elas trabalham para impedir qualquer regula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cPor outro lado, \u00e9 preciso que haja uma tomada de consci\u00eancia da import\u00e2ncia das redes sociais. Eu tenho uma avalia\u00e7\u00e3o de que os setores de esquerda subestimaram a luta de ideias, a quest\u00e3o da guerra cultural e a direita se apropriou disso com muita for\u00e7a. Ent\u00e3o, chegou um momento de a gente tomar consci\u00eancia, estudar essa quest\u00e3o, analisar e encontrar os caminhos n\u00e3o s\u00f3 para regular, mas para criar mecanismos em que n\u00f3s possamos ter um papel mais din\u00e2mico na luta de ideias da sociedade\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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