{"id":83533,"date":"2023-10-28T07:38:55","date_gmt":"2023-10-28T10:38:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=83533"},"modified":"2023-10-28T07:38:55","modified_gmt":"2023-10-28T10:38:55","slug":"stf-tenta-justificar-decisao-que-permite-bancos-retomar-imoveis-de-devedores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=83533","title":{"rendered":"STF tenta justificar decis\u00e3o que permite bancos retomar im\u00f3veis de devedores"},"content":{"rendered":"
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STF tenta justificar decis\u00e3o que permite bancos retomar im\u00f3veis de devedores<\/h1>\n

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O Supremo diz que apenas firmou o entendimento de que a regra n\u00e3o viola os princ\u00edpios do devido processo legal e da ampla defesa<\/p>\n

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por\u00a0Iram Alfaia<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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(Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Caixa Econ\u00f4mica)<\/div>\n

Diante da repercuss\u00e3o negativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) distribuiu nota nesta sexta-feira (27) sobre o julgamento que permitiu bancos retomarem im\u00f3veis de devedores sem a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

\u201cEm julgamento conclu\u00eddo nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei 9.514\/1997, vigente h\u00e1 26 anos, n\u00e3o viola princ\u00edpios constitucional\u201d, diz um trecho da nota, que n\u00e3o faz refer\u00eancia a nenhuma consequ\u00eancia social sobre a decis\u00e3o.<\/p>\n

O Supremo diz que apenas firmou o entendimento de que a regra n\u00e3o viola os princ\u00edpios do devido processo legal e da ampla defesa, pois o cidad\u00e3o pode acionar a justi\u00e7a caso se sinta lesado em seus direitos.<\/p>\n

Na era argumento que estava no voto do relator Luiz Fux para quem o instrumento reduziu \u201co custo e a incerteza da possibilidade de obten\u00e7\u00e3o de garantias imobili\u00e1rias\u201d e \u201cpermitiu revolu\u00e7\u00e3o no mercado imobili\u00e1rio brasileiro\u201d.<\/p>\n

Leia mais:\u00a0Censo escancara drama da moradia: im\u00f3veis vazios e milh\u00f5es sem teto<\/a><\/p>\n

Apesar de ser seguido por sete ministros (Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Lu\u00eds Roberto Barroso), dois discordaram dele: Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

\u201cA medida confere poderes excepcionais a uma das partes do neg\u00f3cio jur\u00eddico, restringe de forma desproporcional o \u00e2mbito de prote\u00e7\u00e3o do direito fundamental \u00e0 moradia\u201d, considerou na ocasi\u00e3o o ministro Fachin.<\/p>\n

Para refor\u00e7ar o sentido restrito, o Supremo divulgou o caso julgado. Trata-se de um cliente da Caixa Econ\u00f4mica Federal que emprestou dinheiro para comprar um im\u00f3vel.<\/p>\n

Ele se comprometeu a pagar o valor financiado em 239 parcelas, por\u00e9m, ap\u00f3s 11 parcelas, parou de pagar.<\/p>\n

\u201cPor esse motivo, o banco iniciou um procedimento em cart\u00f3rio para retomar o im\u00f3vel e realizar sua venda em leil\u00e3o\u201d, diz a corte.<\/p>\n

O devedor questionou a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3). O Supremo reconheceu a exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral do tema, o que significa que a decis\u00e3o tomada no plen\u00e1rio deve ser replicada nos casos semelhantes em outras inst\u00e2ncias.<\/p>\n

Retrocesso<\/strong><\/p>\n

Para a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), a decis\u00e3o do STF validando que bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras tomem, sem decis\u00e3o judicial, im\u00f3veis de devedores \u00e9 um retrocesso.<\/p>\n

\u201cA moradia \u00e9 direito humano. A decis\u00e3o coloca em risco milhares de fam\u00edlias, que j\u00e1 est\u00e3o em inseguran\u00e7a financeira, e agora habitacional. N\u00e3o podemos virar as costas para os problemas das pessoas\u201d, criticou a parlamentar.<\/p>\n<\/div>\n

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