{"id":83545,"date":"2023-10-28T07:50:29","date_gmt":"2023-10-28T10:50:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=83545"},"modified":"2023-10-28T07:50:29","modified_gmt":"2023-10-28T10:50:29","slug":"stf-condena-mais-oito-reus-pelos-atos-antidemocraticos-de-8-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=83545","title":{"rendered":"STF condena mais oito r\u00e9us pelos atos antidemocr\u00e1ticos de 8\/1"},"content":{"rendered":"

STF condena mais oito r\u00e9us pelos atos antidemocr\u00e1ticos de 8\/1<\/h3>\n

Al\u00e9m das penas de pris\u00e3o, eles ter\u00e3o de pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos de R$ 30 milh\u00f5es, a ser dividida entre todos os que forem condenados.<\/p>\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais oito pessoas envolvidas nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro pela pr\u00e1tica dos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. O julgamento foi realizado na sess\u00e3o virtual conclu\u00edda em 23\/10. At\u00e9 o momento, as acusa\u00e7\u00f5es apresentadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) resultaram em 20 condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A maioria do Plen\u00e1rio acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual os acusados faziam parte pretendia derrubar o governo eleito em 2022, democraticamente, ao pedir interven\u00e7\u00e3o militar. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execu\u00e7\u00e3o multitudin\u00e1ria) em que, a partir de uma a\u00e7\u00e3o conjunta, todos contribu\u00edram para o resultado.<\/p>\n

Entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas s\u00e3o expl\u00edcitas, pois foram produzidas pelos pr\u00f3prios envolvidos, como mensagens, fotos e v\u00eddeos publicados nas redes sociais. H\u00e1 tamb\u00e9m registros internos de c\u00e2meras do Pal\u00e1cio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vest\u00edgios de DNA encontrados nesses locais, al\u00e9m de depoimentos de testemunhas.<\/p>\n

Penas<\/b><\/h5>\n

As penas para os oito r\u00e9us variam de tr\u00eas anos a 16 anos e seis meses de pris\u00e3o. Como n\u00e3o houve maioria em nenhuma das propostas de dosagem das penas, prevaleceu o voto m\u00e9dio, conforme proposto pelo ministro Cristiano Zanin.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o<\/b><\/h5>\n

Os sentenciados, todos presos no Pal\u00e1cio do Planalto, ter\u00e3o ainda de pagar indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de danos morais coletivos no valor m\u00ednimo de R$ 30 milh\u00f5es. Esse valor ser\u00e1 quitado de forma solid\u00e1ria com todos os que forem condenados pelos atos antidemocr\u00e1ticos, independentemente do tamanho da pena.<\/p>\n

Defesas<\/b><\/h5>\n

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos r\u00e9us n\u00e3o foram individualizadas, que os atos n\u00e3o teriam efic\u00e1cia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pac\u00edfico e que n\u00e3o teria havido o contexto de crime multitudin\u00e1rio.<\/p>\n

Acusa\u00e7\u00f5es<\/b><\/h5>\n

AP 1067<\/b>
\nNo celular de Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos, condenada a 16 anos e seis meses de pris\u00e3o, foram encontradas fotos na rampa do Congresso e no interior do Pal\u00e1cio do Planalto, al\u00e9m de mensagens de cunho golpista. Em um v\u00eddeo, ela avisa outras pessoas sobre disparos de bombas de g\u00e1s e, ao ser alertada para n\u00e3o filmar rostos, diz que sabe da orienta\u00e7\u00e3o, demonstrando consci\u00eancia do il\u00edcito.<\/p>\n

AP 1082<\/b>
\nFelipe Feres Nassau foi sentenciado a tr\u00eas anos de pris\u00e3o por dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. Prevaleceu o entendimento de que, embora esteja claro que ele participou da invas\u00e3o e dos danos \u00e0 sede dos tr\u00eas poderes, n\u00e3o h\u00e1 provas de que ele tenha se juntado \u00e0s pessoas que caminharam at\u00e9 a pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes pedindo golpe de Estado. Por isso, foi absolvido dos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado. A pena ser\u00e1 cumprida em regime aberto.<\/p>\n

AP 1147<\/b>
\nDa mesma forma, Orlando Ribeiro J\u00fanior tamb\u00e9m foi condenado a tr\u00eas anos de pris\u00e3o, em regime aberto. Segundo o relator, ficou comprovada a inten\u00e7\u00e3o de praticar dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio tombado, mas a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresentou provas suficientes dos delitos de associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado. O r\u00e9u tamb\u00e9m foi absolvido das pr\u00e1ticas dos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado.<\/p>\n

AP 1064<\/b>
\nCharles Rodrigues dos Santos, sentenciado a 13 anos e seis meses de pris\u00e3o, integrava as caravanas que estavam no acampamento do Quartel General do Ex\u00e9rcito naquele fim de semana. Para o colegiado, ficou comprovado que ele aderiu ao grupo que se dirigiu \u00e0 pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes com o intuito de invadir pr\u00e9dios p\u00fablicos visando a uma ruptura institucional.<\/p>\n

AP 1124<\/b>
\nO Plen\u00e1rio considerou que fotos e mensagens no celular de Gilberto Ackermann mostram que ele foi a Bras\u00edlia para participar dos atos golpistas e que tomou ativamente a frente nas invas\u00f5es. Al\u00e9m disso, estava preparado para minimizar os efeitos do g\u00e1s lacrimog\u00eaneo utilizado pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a. Ele foi condenado a 16 anos e seis meses de pris\u00e3o.<\/p>\n

AP 1083<\/b>
\nA participa\u00e7\u00e3o de Fernando Placido Feitosa nos atos criminosos foi comprovada com a extra\u00e7\u00e3o de dados de seu celular, com v\u00e1rios v\u00eddeos mostrando sua ades\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o criminosa, entre eles um em que pessoas atacam um carro da Pol\u00edcia Militar e destroem gradis na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes. Ele foi sentenciado a 16 anos e seis meses.<\/p>\n

AP 1073<\/b>
\nCondenado a 16 anos e seis meses de pris\u00e3o, Fernando Kevin da Silva de Oliveira Marinho enviou mensagens em grupos de Whatsapp afirmando que faria imagens dos atos, mas n\u00e3o mostraria seu rosto, comprovando que tinha consci\u00eancia da conduta il\u00edcita. Um laudo da Pol\u00edcia Federal, com base em imagens do circuito interno do Pal\u00e1cio do Planalto, mostra sua passagem ao lado de um rel\u00f3gio hist\u00f3rico danificado.<\/p>\n

AP 1162<\/b>
\nRaquel de Souza Lopes tamb\u00e9m foi sentenciada a 16 anos e seis meses de pris\u00e3o. O celular apreendido com ela continha diversas fotos e filmagens dentro do Pal\u00e1cio do Planalto, comemorando a entrada no pr\u00e9dio (inclusive no Gabinete Presidencial), registrando a depreda\u00e7\u00e3o e comemorando o que achava ser a chegada das For\u00e7as Armadas para efetuar o golpe.<\/p>\n

Diverg\u00eancias<\/b><\/h5>\n

O ministro Nunes Marques, revisor das a\u00e7\u00f5es penais, votou pela absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us das APs 1082, 1067, 1064 e 1147. Em rela\u00e7\u00e3o aos r\u00e9us nas APS 1083 e 1162, ele tamb\u00e9m os absolveu de todos os delitos apontados pela PGR, mas reenquadrou as condutas apresentadas na den\u00fancia para conden\u00e1-los por incita\u00e7\u00e3o ao crime (artigo 286).<\/p>\n

Nas APs 1073 e 1124, ele acompanhou o relator na condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us pelos crimes de dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a votou pela condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us nas APs 1162, 1067, 1064 e 1083 unicamente pelo crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Nas APs 1073 e 1124, ele os condenou tamb\u00e9m por associa\u00e7\u00e3o criminosa armada. Nas APs 1082 e 1147, o ministro absolveu os r\u00e9us de todos os delitos.<\/p>\n

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o relator nas condena\u00e7\u00f5es, divergindo apenas das penas e do valor das multas.<\/p>\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do STF, divergiu do relator unicamente para afastar a condena\u00e7\u00e3o pelo delito de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito (artigo 359-L do C\u00f3digo Penal), por entender que a pr\u00e1tica de tentativa de golpe de Estado absorve esse crime.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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