{"id":83582,"date":"2023-11-02T08:32:43","date_gmt":"2023-11-02T11:32:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=83582"},"modified":"2023-11-02T08:32:43","modified_gmt":"2023-11-02T11:32:43","slug":"tse-condena-bolsonaro-e-tambem-deixa-braga-neto-inelegivel-ate-2030","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=83582","title":{"rendered":"TSE condena Bolsonaro e tamb\u00e9m deixa Braga Neto ineleg\u00edvel at\u00e9 2030"},"content":{"rendered":"
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TSE condena Bolsonaro e tamb\u00e9m deixa Braga Neto ineleg\u00edvel at\u00e9 2030<\/h1>\n

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Braga Netto tinha a inten\u00e7\u00e3o de concorrer \u00e0 prefeitura do RJ em 2024, mas fica ineleg\u00edvel at\u00e9 2030. \u00c9 a segunda condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente \u00e0 inelegibilidade por 8 anos<\/p>\n

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por\u00a0Lucas Toth<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/div>\n

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta ter\u00e7a (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto \u00e0 inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemora\u00e7\u00f5es de 7 de setembro de 2022.<\/p>\n

Os ministros julgaram tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que atribu\u00edram ao ex-presidente e ao general abuso de poder pol\u00edtico, abuso de poder econ\u00f4mico e conduta vedada nas comemora\u00e7\u00f5es do Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia.<\/p>\n

A maioria considerou que Bolsonaro e seu vice usaram as cerim\u00f4nias oficiais para fazer campanha e tentaram instrumentalizar as For\u00e7as Armadas para turbinar sua campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. O placar pelas condena\u00e7\u00f5es foi de 5 a 2.<\/p>\n

A Corte Eleitoral determinou ainda pagamento de multa em R$ 425 mil a Bolsonaro e em R$ 212 mil para o ex-ministro Walter Braga Netto.<\/p>\n

O ent\u00e3o presidente assistiu ao desfile oficial na Esplanada dos Minist\u00e9rios e, logo em seguida, foi para um trio el\u00e9trico que estava a poucos metros de dist\u00e2ncia, realizando um discurso de car\u00e1ter eleitoral. De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e assistiu uma apresenta\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica na Praia de Copacabana. No mesmo local, fez novo discurso com teor de campanha.<\/p>\n

As solenidades foram feitas em Bras\u00edlia e no Rio de Janeiro, custeados com dinheiro p\u00fablico e transmitidas pela TV Brasil.<\/p>\n

Desta vez, o ent\u00e3o candidato a vice, Walter Braga Netto, tamb\u00e9m foi declarado inapto a disputar elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 2030. O militar era cotado para disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro em 2024. Em junho, quando Bolsonaro foi condenado por ataques \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas em reuni\u00e3o com embaixadores, o TSE havia livrado o general.<\/p>\n

Como foi o julgamento<\/strong><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es analisadas pelo TSE s\u00e3o de autoria do PDT e da ent\u00e3o candidata \u00e0 Presid\u00eancia, a senadora Soraya Thronicke, que apontaram que os dois teriam cometido abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, al\u00e9m de conduta proibida a agentes p\u00fablicos nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo as acusa\u00e7\u00f5es, a campanha de Bolsonaro teria usado as comemora\u00e7\u00f5es oficiais do evento para garantir vantagem na disputa eleitoral \u2013 com discursos, fotos com eleitores e divulga\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do novo pedido de inelegibilidade do ex-presidente, mas optou por tornar inocente o ent\u00e3o candidato a vice, Braga Netto.<\/p>\n

No seu parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirmou que a prova dos autos revela \u201cintencional hibrida\u00e7\u00e3o\u201d dos eventos custeados pelo governo federal com os atos de campanha de Bolsonaro.<\/p>\n

Na interpreta\u00e7\u00e3o de Gonet Branco, \u00e9 poss\u00edvel observar uma \u201capropria\u00e7\u00e3o\u201d da estrutura administrativa do Estado por parte do ent\u00e3o presidente.<\/p>\n

No entanto, o parecer do \u00f3rg\u00e3o se manifestou contr\u00e1rio \u00e0 inelegibilidade de Braga Netto, alegando que \u201cn\u00e3o h\u00e1 provas\u201d da participa\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o candidato no evento ou do seu consentimento aos fatos.<\/p>\n

O ministro relator, Benedito Gon\u00e7alves, tamb\u00e9m havia se manifestado contra a condena\u00e7\u00e3o de Braga Netto \u00e0 inelegibilidade e a favor da aplica\u00e7\u00e3o de uma multa. Raul Ara\u00fajo e Kassio Nunes Marques, por outro lado, votaram pela absolvi\u00e7\u00e3o do general.<\/p>\n

Benedito Gon\u00e7alves, no entanto, afirmou a inten\u00e7\u00e3o da campanha bolsonarista em sequestrar o feriado c\u00edvico para capitalizar ganhos eleitorais.<\/p>\n

\u201c\u00c9 imposs\u00edvel acolher a alega\u00e7\u00e3o de que os eventos oficiais e eleitorais teriam sido separados por \u2018bordas cir\u00fargicas\u2019\u201d, afirmou o relator. \u201cFoi uma estrat\u00e9gia essencial para que o com\u00edcio eleitoral se tornasse, na pr\u00e1tica, um movimento cont\u00ednuo ao ato oficial\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Para o relator, houve uma \u201ccaptura da data c\u00edvica\u201d com fins para o \u201cacirramento da polariza\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d.<\/p>\n

\u201cHouve, no caso, apropria\u00e7\u00e3o de bens simb\u00f3licos de valor inestim\u00e1vel. Isso envolveu desde o uso eleitoral de imagens em propaganda eleitoral at\u00e9 o incalcul\u00e1vel dano decorrente da captura da data c\u00edvica com fator de acirramento da polariza\u00e7\u00e3o eleitoral<\/p>\n

Benedito citou a exist\u00eancia de \u201cfarto material probat\u00f3rio, especialmente v\u00eddeos que n\u00e3o tiveram autenticidade contestada, documentos p\u00fablicos e provas testemunhais\u201d que mostram a mescla entre atos de campanha e eventos oficiais.<\/p>\n

Entre as acusa\u00e7\u00f5es, Gon\u00e7alves citou uma entrevista de Bolsonaro \u00e0 TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do in\u00edcio do desfile em Bras\u00edlia e a autoriza\u00e7\u00e3o do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m citou a participa\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autoriza\u00e7\u00e3o para entrada de um trio el\u00e9trico na Esplanada dos Minist\u00e9rios para realiza\u00e7\u00e3o do com\u00edcio do ent\u00e3o presidente ap\u00f3s o desfile.<\/p>\n

No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avi\u00e3o presidencial, para participar de outro com\u00edcio, paralelo ao evento c\u00edvico-militar, e pela transfer\u00eancia in\u00e9dita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presen\u00e7a de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.<\/p>\n

Tamb\u00e9m votaram pelas condena\u00e7\u00f5es os ministros Floriano de Azevedo Marques, Andr\u00e9 Ramos Tavares, C\u00e1rmen L\u00facia e Alexandre de Moraes. Os ministros Raul Ara\u00fajo e Nunes Marques votaram pela rejei\u00e7\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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