{"id":83584,"date":"2023-11-02T08:33:42","date_gmt":"2023-11-02T11:33:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=83584"},"modified":"2023-11-02T08:33:42","modified_gmt":"2023-11-02T11:33:42","slug":"vitoria-dos-estudantes-aprovada-politica-nacional-de-assistencia-estudantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=83584","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria dos estudantes: aprovada Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Estudantil"},"content":{"rendered":"<div class=\"row row-small\">\n<div id=\"single-the-title\" class=\"column large-12 small-12 text-center mt-30\">\n<h1>Vit\u00f3ria dos estudantes: aprovada Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Estudantil<\/h1>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o foi fruto de \u00e1rdua articula\u00e7\u00e3o e visa garantir perman\u00eancia de estudantes no ensino m\u00e9dio, t\u00e9cnico e superior da rede federal<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"row row-small\">\n<div class=\"column large-12 small-12\">\n<div class=\"post-info \">\n<div class=\"author\">por\u00a0<a href=\"https:\/\/vermelho.org.br\/autor\/christiane-peres\/\">Christiane Peres<\/a><\/div>\n<p class=\"date\">Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"single-the-content\" class=\"column large-12 small-12\">\n<div class=\"post--image\"><img decoding=\"async\" class=\"lazy loaded\" src=\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/PNAE.jpg\" data-src=\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/PNAE.jpg\" data-was-processed=\"true\" \/>(Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/UNE)<\/div>\n<p>Uma luta de mais de uma d\u00e9cada avan\u00e7ou esta semana no Congresso. Na noite desta ter\u00e7a-feira (31), o relat\u00f3rio da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao projeto de lei que cria a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Estudantil (Pnaes) foi aprovado. A proposta (PL 1434\/11) pretende garantir as condi\u00e7\u00f5es de perman\u00eancia dos estudantes em cursos de educa\u00e7\u00e3o superior e de educa\u00e7\u00e3o profissional cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica p\u00fablica federal. A proposta, agora, ser\u00e1 analisada no Senado.<\/p>\n<p>\u201cVit\u00f3ria dos estudantes! Este momento representa o fruto de um incans\u00e1vel esfor\u00e7o em parceria com estudantes, professores, reitores, universidades e entidades do setor educacional, visando criar uma pol\u00edtica que atenda \u00e0s necessidades cruciais para garantir a perman\u00eancia de estudantes no ensino m\u00e9dio, t\u00e9cnico e superior da rede federal de ensino. Agora, nossa luta continua no Senado Federal. Que todos possam ter a oportunidade de realizarem seus sonhos atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o e ajudarem na constru\u00e7\u00e3o do Brasil\u201d, comemorou Alice Portugal.<\/p>\n<p>O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou que democratizar o acesso \u00e0 universidade requer pol\u00edticas consistentes de perman\u00eancia para os jovens mais pobres. \u201c\u00c9 preciso pensar que estamos investindo nos pr\u00f3ximos profissionais, cientistas e m\u00e3o de obra especializada para desenvolver o pa\u00eds. Vamos reconstruir o Brasil\u201d, disse.<\/p>\n<p>Leia mais:\u00a0<a href=\"https:\/\/vermelho.org.br\/2023\/08\/17\/aprovada-urgencia-para-projeto-que-cria-a-politica-de-assistencia-estudantil\/\">Aprovada urg\u00eancia para PL que cria a Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Estudantil<\/a><\/p>\n<p>Para a l\u00edder do PCdoB na C\u00e2mara, deputada Jandira Feghali (RJ), \u201cesta \u00e9 uma conquista para os estudantes e para o Brasil\u201d.<\/p>\n<p>As entidades estudantis acompanharam de perto a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Para a presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella, a Pnaes \u00e9 investimento no futuro e na igualdade de oportunidades.<\/p>\n<p>\u201cAssim, todos os estudantes podem trilhar o caminho do sucesso. Continuamos na press\u00e3o para que a Pnaes vire lei, pol\u00edtica de Estado. N\u00f3s queremos entrar, permanecer e concluir a gradua\u00e7\u00e3o\u201d, destacou a dirigente da UNE.<\/p>\n<p>Em sua conta no X (antigo Twitter), a Uni\u00e3o Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), destacou a import\u00e2ncia da inclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio t\u00e9cnico no Pnaes. Segundo a entidade, isso significa \u201cque mais uma porta se abre para o futuro dos estudantes, ampliando oportunidades de forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento\u201d.<\/p>\n<p>\u201cA inclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio t\u00e9cnico visa garantir que todos os estudantes tenham igualdade de oportunidades, independentemente de sua situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica. \u00c9 um passo fundamental para fortalecer a educa\u00e7\u00e3o e preparar nossos jovens para o mundo.\u201d<\/p>\n<p>Segundo o substitutivo aprovado, a pol\u00edtica abranger\u00e1 dez programas e um benef\u00edcio em torno dos principais aspectos que colaboram para o desempenho acad\u00eamico, perman\u00eancia na institui\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o do curso.<\/p>\n<p>Se houver disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, a pol\u00edtica poder\u00e1 atender ainda estudantes de mestrado e doutorado dessas institui\u00e7\u00f5es ou estudantes de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas gratuitas de estados, munic\u00edpios e do Distrito Federal por meio de conv\u00eanios.<\/p>\n<p>Para fam\u00edlias de baixa renda inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do governo federal (Cad\u00danico) e que recebam o Bolsa Fam\u00edlia, o governo poder\u00e1 criar e pagar o Benef\u00edcio Perman\u00eancia na Educa\u00e7\u00e3o Superior se algum membro dependente estiver matriculado em cursos de gradua\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior.<\/p>\n<p>Pelo texto, as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior receber\u00e3o recursos do Pnaes no m\u00ednimo proporcionais ao n\u00famero de estudantes cotistas admitidos em cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Programa atual<\/strong><\/p>\n<p>O governo federal j\u00e1 conta com o Programa Nacional de Assist\u00eancia Estudantil (Pnaes), criado pelo\u00a0Decreto 7.234\/10, e o projeto torna lei esse programa na forma de uma pol\u00edtica mais abrangente.<\/p>\n<p>O Pnaes atual concede, para estudantes com renda per capita familiar de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo, aux\u00edlios para moradia estudantil, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, sa\u00fade, inclus\u00e3o digital, cultura, esporte, creche e apoio pedag\u00f3gico.<\/p>\n<p>A escolha de qual subs\u00eddio ofertar e a execu\u00e7\u00e3o dos recursos s\u00e3o de responsabilidade da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n<p><strong>Abandono<\/strong><\/p>\n<p>Alice Portugal lembrou que a falta de condi\u00e7\u00f5es dos estudantes para continuar no curso levou a alto \u00edndice de abandono. \u201cNos \u00faltimos quatro anos, 60% dos alunos em situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel se evadiram dos institutos federais de educa\u00e7\u00e3o e das universidades federais. A evas\u00e3o d\u00f3i, e o Estado brasileiro precisa refor\u00e7ar essa pol\u00edtica de assist\u00eancia estudantil\u201d, ressaltou.<\/p>\n<p><strong>Benef\u00edcio direto<\/strong><br \/>\nO projeto cria o Programa de Assist\u00eancia Estudantil (PAE) para conceder benef\u00edcio direto ao estudante por meio de a\u00e7\u00f5es em \u00e1reas como moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n<p>Para ter acesso, o estudante dever\u00e1 atender ao menos um de sete crit\u00e9rios, com prioridade para quilombolas, ind\u00edgenas e de outras comunidades tradicionais e para estudantes estrangeiros em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, especialmente refugiados.<\/p>\n<p>Confira os crit\u00e9rios:<\/p>\n<ul>\n<li>egresso da rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica;<\/li>\n<li>egresso da rede privada na condi\u00e7\u00e3o de bolsista integral na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica;<\/li>\n<li>matriculado por meio de cota de vagas;<\/li>\n<li>ser de fam\u00edlia de baixa renda (renda bruta familiar mensal per capita de at\u00e9 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo);<\/li>\n<li>estudante cuja defici\u00eancia requeira acompanhamento pedag\u00f3gico necess\u00e1rio \u00e0 sua perman\u00eancia na educa\u00e7\u00e3o superior, independentemente de sua origem escolar ou renda;<\/li>\n<li>estudante oriundo de entidade ou abrigo de acolhimento institucional e n\u00e3o adotado em idade de sa\u00edda;<\/li>\n<li>alto desempenho acad\u00eamico e esportivo;<\/li>\n<li>estudante quilombola, ind\u00edgena ou de comunidades tradicionais; ou<\/li>\n<li>estudantes estrangeiros em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica e refugiados.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em raz\u00e3o de sua autonomia administrativa, as institui\u00e7\u00f5es federais definir\u00e3o crit\u00e9rios e metodologia para a sele\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios; documenta\u00e7\u00e3o exig\u00edvel; requisitos adicionais; e mecanismos de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O Programa de Assist\u00eancia Estudantil dever\u00e1 garantir a participa\u00e7\u00e3o dos estudantes, por meio de suas entidades representativas, desde a formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Bolsa perman\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>O texto de Alice Portugal cria o Programa de Bolsa Perman\u00eancia (PBP), destinado a estudantes que n\u00e3o recebam bolsa de estudos concedida por \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/p>\n<p>O valor do PBP, a ser estabelecido em regulamento, n\u00e3o ser\u00e1 inferior ao das bolsas de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica para estudantes de gradua\u00e7\u00e3o e ao das bolsas de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica j\u00fanior para estudantes de educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio.<\/p>\n<p>Ambos os valores tomam como refer\u00eancia aqueles concedidos pelo governo federal. Se a bolsa de perman\u00eancia for estendida a alunos de mestrado ou doutorado, ter\u00e3o prioridade aqueles que n\u00e3o recebam bolsa de outros \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/p>\n<p>Para ter acesso, o interessado dever\u00e1 cumprir, cumulativamente, algumas condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>possuir renda familiar mensal per capita n\u00e3o superior a 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/li>\n<li>estar regularmente matriculado em curso presencial de gradua\u00e7\u00e3o com carga hor\u00e1ria m\u00e9dia igual ou superior a cinco horas di\u00e1rias, ou em curso presencial de educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio;<\/li>\n<li>n\u00e3o ultrapassar, para conclus\u00e3o do curso, dois semestres do tempo regulamentar do curso de gradua\u00e7\u00e3o em que foi primeiramente matriculado;<\/li>\n<li>ter assinado termo de compromisso; e<\/li>\n<li>ter seu cadastro aprovado e mensalmente homologado pela institui\u00e7\u00e3o federal.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essa bolsa ser\u00e1 acumul\u00e1vel com outras modalidades de bolsas acad\u00eamicas e com outros aux\u00edlios destinados \u00e0 assist\u00eancia estudantil.<\/p>\n<p>Entretanto, a soma total desses benef\u00edcios pecuni\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo por estudante.<\/p>\n<p><strong>Ind\u00edgenas e quilombolas<\/strong><\/p>\n<p>O texto concede tratamento especial a estudantes ind\u00edgenas e quilombolas, permitindo o recebimento de benef\u00edcios acumulados com valor total superior a 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo, inclusive porque prev\u00ea o pagamento em dobro das bolsas para esse p\u00fablico.<\/p>\n<p>Eles poder\u00e3o ainda usar at\u00e9 quatro semestres al\u00e9m do tempo normal para concluir o curso de gradua\u00e7\u00e3o, contados do primeiro curso em que foram matriculados.<\/p>\n<p>Outro benef\u00edcio \u00e9 para ind\u00edgenas e quilombolas matriculados em cursos de licenciaturas interculturais para a forma\u00e7\u00e3o de professores, que poder\u00e3o receber, durante os per\u00edodos de atividades pedag\u00f3gicas formativas na institui\u00e7\u00e3o federal, uma bolsa de perman\u00eancia por at\u00e9 seis meses.<\/p>\n<p><strong>Alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel<\/strong><\/p>\n<p>J\u00e1 o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Saud\u00e1vel na Educa\u00e7\u00e3o Superior (Pases) ter\u00e1 a\u00e7\u00f5es articuladas com as pol\u00edticas do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, valendo-se das compras do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA).<\/p>\n<p>Os recursos do Pases dever\u00e3o garantir as condi\u00e7\u00f5es para a oferta de alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e adequada nessas institui\u00e7\u00f5es federais por meio de restaurantes universit\u00e1rios. Para estudantes do PAE, a alimenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser gratuita.<\/p>\n<p>Por meio de recursos adicionais a que tiverem acesso com parcerias ou conv\u00eanios, as universidades poder\u00e3o criar restaurantes universit\u00e1rios populares para atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com vulnerabilidade socioecon\u00f4mica das localidades em que se encontram sediadas.<\/p>\n<p><strong>Outros programas<\/strong><\/p>\n<p>O texto de Alice Portugal especifica ainda como ser\u00e3o os outros programas listados:<\/p>\n<p>\u2013 Programa Estudantil de Moradia (PEM) para estudantes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica;<\/p>\n<p>\u2013 Programa Incluir de Acessibilidade (Incluir) para prestar apoio pedag\u00f3gico espec\u00edfico a estudantes com defici\u00eancia e implantar e consolidar n\u00facleos de acessibilidade;<\/p>\n<p>\u2013 Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (Pate) para oferecer transporte gratuito a estudantes que morem em regi\u00f5es onde n\u00e3o haja disponibilidade de transporte p\u00fablico para acesso regular \u00e0s respectivas institui\u00e7\u00f5es de ensino;<\/p>\n<p>\u2013 Programa de Perman\u00eancia Parental na Educa\u00e7\u00e3o (Propepe) para criar infraestrutura para m\u00e3es e pais estudantes deixarem seus filhos menores de 6 anos de idade em espa\u00e7os com atividades l\u00fadico-pedag\u00f3gicas;<\/p>\n<p>\u2013 Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB) para oferecer salas e espa\u00e7os adequados para estudo e pesquisa em bibliotecas em funcionamento 24 horas por dia;<\/p>\n<p>\u2013 Programa de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Mental dos Estudantes (PAS) para promover a cultura do cuidado no ambiente estudantil por meio da melhoria das rela\u00e7\u00f5es entre estudantes, professores e servidores t\u00e9cnicos administrativos das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino;<\/p>\n<p>\u2013 Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes) para apoiar, inclusive financeiramente, estudantes estrangeiros matriculados nessas institui\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica e cultural com pa\u00edses com os quais o Brasil mantenha acordos educacionais ou culturais.<\/p>\n<p><em>Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n<\/div>\n<div class=\"column large-12 small-12\">\n<div class=\"post-content--tags\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"page--share-wrapper row-small\" aria-label=\"Compartilhe\">\n<div class=\"page--share\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"row row-small\">\n<div class=\"column large-12 small-12\">\n<div class=\"post-content--section-title\">AUTOR<\/div>\n<div class=\"post-content--author\">\n<div class=\"post-content--author-avatar\">\n<div class=\"lazy\" role=\"img\" data-bg=\"url(https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/bonita.jpg)\" data-was-processed=\"true\"><\/div>\n<\/div>\n<div><a class=\"post-content--author-name\" href=\"https:\/\/vermelho.org.br\/autor\/christiane-peres\/\">Christiane Peres<\/a><\/p>\n<div class=\"post-content--author-biography\">Jornalista.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vit\u00f3ria dos estudantes: aprovada Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Estudantil &nbsp; 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