{"id":86851,"date":"2024-04-09T11:00:34","date_gmt":"2024-04-09T14:00:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=86851"},"modified":"2024-04-09T11:00:34","modified_gmt":"2024-04-09T14:00:34","slug":"comissao-de-juristas-do-senado-propoe-enfrentar-fake-news-no-codigo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=86851","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de juristas do Senado prop\u00f5e enfrentar Fake News no C\u00f3digo Civil"},"content":{"rendered":"
\n
\n

Comiss\u00e3o de juristas do Senado prop\u00f5e enfrentar Fake News no C\u00f3digo Civil<\/h1>\n

 <\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o, Luis Salom\u00e3o, afirma que enfrentar as fake news \u00e9 um dos pontos da parte sobre direito digital que pretende adequar o c\u00f3digo ao entendimento dos tribunais<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
por\u00a0Iram Alfaia<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
Comiss\u00e3o de juristas reunida no Senado (Foto: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado)<\/div>\n

A comiss\u00e3o de juristas escolhida pelo Senado para elaborar o anteprojeto de c\u00f3digo civil chegou a conclus\u00e3o do trabalho. Um dos destaques do documento \u00e9 o trecho sobre direito digital pelo qual se prop\u00f5e expressamente o combate \u00e0 \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o garantindo a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e a integridade dos dados\u201d.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o, Luis Felipe Salom\u00e3o, afirma que enfrentar as fake news \u00e9 um dos pontos da parte sobre direito digital que pretende adequar o c\u00f3digo ao entendimento dos tribunais.<\/p>\n

A pr\u00f3pria comiss\u00e3o foi alvo de desinforma\u00e7\u00e3o. Na semana passada, o relator-geral do colegiado, Fl\u00e1vio Tartuce, afirma que a verdade \u201cacaba prevalecendo e as not\u00edcias falsas desaparecem\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o temos nenhum tratamento sobre aborto no projeto, fam\u00edlia multiesp\u00e9cie, incesto e a respeito de fam\u00edlias paralelas. N\u00e3o h\u00e1 nada no c\u00f3digo a respeito desses assuntos, e isso vai ser percebido pela pr\u00f3pria vota\u00e7\u00e3o\u201d, rebate o jurista.<\/p>\n

O texto trata de assuntos como o direito digital \u00e0 intimidade, liberdade de express\u00e3o, patrim\u00f4nio e heran\u00e7a digital, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a, intelig\u00eancia artificial, contratos e assinaturas digitais.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a heran\u00e7a digital, a ideia, segundo os juristas, \u00e9 que os bens digitais de uma pessoa falecida, tais como senhas, dados financeiros, perfis em redes sociais\u00a0e programas de recompensa, como milhas de companhias a\u00e9reas, fa\u00e7am parte da heran\u00e7a.<\/p>\n

Leia mais:\u00a0Comiss\u00e3o de juristas do Senado rebate fake news sobre plano de c\u00f3digo civil<\/a><\/p>\n

\u201cA nossa grande inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de normas gerais, criando um livro pr\u00f3prio sobre direito digital. Estamos propondo quest\u00f5es como a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado das plataformas, avan\u00e7os no neurodireito digital. S\u00e3o v\u00e1rios temas que est\u00e3o sendo tratados e que v\u00e3o conversar com outros pontos\u201d, explica \u00e0 Ag\u00eancia Senado o presidente da comiss\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com ele, um exemplo \u00e9 a heran\u00e7a digital e os bens digitais: moedas eletr\u00f4nicas, mas tamb\u00e9m patrim\u00f4nio que est\u00e1 em redes sociais, fotografias, os dados colocados nas redes e perfis.<\/p>\n

No cap\u00edtulo, destacam-se ainda a garantia da preserva\u00e7\u00e3o da dignidade, honra e imagem de todos os indiv\u00edduos; inclus\u00e3o e acessibilidade digital: promo\u00e7\u00e3o de acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o do ambiente digital de maneira inclusiva e acess\u00edvel a todas as pessoas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m se estabelece a garantia da seguran\u00e7a do ambiente digital, protegendo os sistemas e os dados nele contidos contra atividades maliciosas.<\/p>\n

Com a preocupa\u00e7\u00e3o de combater a desigualdade digital, o texto assegura a igualdade de acesso \u00e0s tecnologias digitais, visando a promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o social.<\/p>\n

Harmonia<\/strong><\/p>\n

Sendo assim, os juristas dizem que buscam harmonizar o quadro legislativo com as necessidades e desafios da sociedade contempor\u00e2nea, especialmente em face da revolu\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n

\u201cEnquanto valorizamos as interpreta\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas jur\u00eddicas estabelecidas, entendemos a import\u00e2ncia de atualizar e aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o para refletir as mudan\u00e7as sociais e tecnol\u00f3gicas\u201d, defendem.<\/p>\n

C\u00f3digo<\/strong><\/p>\n

Considerado uma esp\u00e9cie de \u201cconstitui\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o comum\u201d, o c\u00f3digo civil foi revisado pela comiss\u00e3o formada por 38 juristas que realizaram um trabalho de oito meses. Ekles se debru\u00e7aram sobre mais de mil artigos no atual c\u00f3digo, que \u00e9 de 2002.<\/p>\n

O c\u00f3digo regula a vida do cidad\u00e3o desde antes do nascimento e tem efeitos at\u00e9 depois da morte do indiv\u00edduo, passando pelo casamento, regula\u00e7\u00e3o de empresas e contratos, al\u00e9m de regras de sucess\u00e3o e heran\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n