{"id":86864,"date":"2024-04-11T07:22:43","date_gmt":"2024-04-11T10:22:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=86864"},"modified":"2024-04-11T07:22:43","modified_gmt":"2024-04-11T10:22:43","slug":"stf-vai-retomar-debate-sobre-as-responsabilidades-nas-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=86864","title":{"rendered":"STF vai retomar debate sobre as responsabilidades nas redes sociais"},"content":{"rendered":"
\n
\n

STF vai retomar debate sobre as responsabilidades nas redes sociais<\/h1>\n

 <\/p>\n

O ministro Dias Toffoli lembra que o julgamento n\u00e3o ocorreu, em 2023, em raz\u00e3o de solicita\u00e7\u00e3o para se aguardar a vota\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara, de novas regras sobre a mat\u00e9ria<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
por\u00a0Iram Alfaia<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
Ministro Dias Toffoli (Foto: Nelson Jr.\/STF)<\/div>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, at\u00e9 o final de junho, o debate sobre a constitucionalidade do Marco Civil na Internet que foi interrompido para que o legislativo pudesse votar novas regras sobre as responsabilidades na rede social.<\/p>\n

A pauta surge ap\u00f3s os ataques feitos por Elon Musk, dono do X [antigo Twitter], ao ministro do STF Alexandre de Moraes. A agress\u00e3o reacendeu o debate sobre a necessidade de regula\u00e7\u00e3o das plataformas.<\/p>\n

Em nota, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator da mat\u00e9ria, lembra que o julgamento n\u00e3o ocorreu, em 2023, em raz\u00e3o de solicita\u00e7\u00e3o para se aguardar a vota\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados, de novas regras dispondo sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Leia mais:\u00a0Orlando Silva reafirma urg\u00eancia da regula\u00e7\u00e3o das redes<\/a><\/p>\n

\u201cOs autos dever\u00e3o ser encaminhados para julgamento at\u00e9 o final de junho deste ano, encontrando-se, a proposta de voto, ainda pendente de ajustes pontuais\u201d, explica o ministro.<\/p>\n

Toffoli avisa que ser\u00e1 debatido a constitucionalidade do Marco Civil, o qual \u201ccondiciona a responsabilidade civil dos provedores de internet por danos decorrentes de conte\u00fado gerado por terceiros \u00e0 necessidade de ordem judicial pr\u00e9via e espec\u00edfica que determine a remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado il\u00edcito\u201d.<\/p>\n

C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n

No lugar de votar o projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet, o chamado PL de Combate \u00e0s Fake News, a C\u00e2mara decidiu formar um grupo de trabalho para definir um novo projeto para regulamentar a internet no Brasil.<\/p>\n

Ou seja, desperdi\u00e7ou quatro anos de trabalho e debates com a sociedade por meio do relat\u00f3rio elaborado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o relator na Casa.<\/p>\n

\u201cDepois n\u00e3o venham falar de ativismo judicial. Afinal, se o Legislativo decide n\u00e3o decidir, abre m\u00e3o de seu papel normativo e deixa a tarefa ao Supremo, porque o Judici\u00e1rio ser\u00e1 \u2013 como j\u00e1 foi \u2013 demandado. Quem se op\u00f5em a exist\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o pode ganhar uma resolu\u00e7\u00e3o\u201d, reage o deputado.<\/p>\n

Marco Civil<\/strong><\/p>\n

O Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba12.965\/2014) define os princ\u00edpios, os direitos e os deveres para uso da rede, sejam eles de usu\u00e1rios ou provedores de servi\u00e7os de conex\u00e3o e aplicativos na internet.<\/p>\n

Nele, est\u00e3o em debates temas como a neutralidade da rede, prote\u00e7\u00e3o de dados, registro de conex\u00e3o, responsabilidade por danos e tamb\u00e9m a necessidade de uma requisi\u00e7\u00e3o judicial para ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n