{"id":86929,"date":"2024-04-13T07:51:10","date_gmt":"2024-04-13T10:51:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=86929"},"modified":"2024-04-13T07:51:10","modified_gmt":"2024-04-13T10:51:10","slug":"stf-decide-que-abordagens-policiais-nao-podem-se-basear-na-cor-da-pele","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=86929","title":{"rendered":"STF decide que abordagens policiais n\u00e3o podem se basear na cor da pele"},"content":{"rendered":"
\n
\n

STF decide que abordagens policiais n\u00e3o podem se basear na cor da pele<\/h1>\n

 <\/p>\n

Para corte, uso de crit\u00e9rios como ra\u00e7a, sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual ou apar\u00eancia \u00e9 ilegal. Estudo mostra que 51% das pessoas abordadas por suspeita de tr\u00e1fico s\u00e3o negras<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
por\u00a0Priscila Lobregatte<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/PC-AM<\/div>\n

Em meio a um cen\u00e1rio marcado pela trucul\u00eancia e arbitrariedade em muitas das a\u00e7\u00f5es policiais \u2014 baseadas, sobretudo, na cor da pele e na condi\u00e7\u00e3o social dos poss\u00edveis suspeitos \u2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), por unanimidade, que s\u00e3o ilegais abordagens e revistas pessoais baseadas em crit\u00e9rios como ra\u00e7a, sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual, cor da pele ou apar\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n

De acordo com o plen\u00e1rio da corte, a busca pessoal sem mandado judicial deve estar fundamentada em ind\u00edcios de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos que possam representar ind\u00edcios da ocorr\u00eancia de crime.<\/p>\n

O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, salientou a import\u00e2ncia do STF definir a tese de que a filtragem racial \u00e9 inaceit\u00e1vel. \u201cN\u00f3s estamos enfrentando no Brasil um racismo estrutural que exige que tomemos posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a esse tema\u201d, declarou.<\/p>\n

Alvos negros<\/strong><\/p>\n

O entendimento assumido pelo Supremo \u00e9 central para o combate a abusos por parte das for\u00e7as de seguran\u00e7a que, historicamente, t\u00eam no homem negro, jovem e pobre o principal alvo de suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) e divulgado no final do ano passado mostra que mais da metade (51%) das pessoas abordadas por suspeita de tr\u00e1fico \u00e9 negra \u2014 brancos s\u00e3o 20%.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0Lula lan\u00e7a plano para combater o racismo e promover a vida da popula\u00e7\u00e3o negra<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Ipea mostrou, tamb\u00e9m, que moradores de bairros mais pobres e perif\u00e9ricos s\u00e3o muito mais abordados do que os que vivem em locais ricos. Segundo o estudo \u2014 feito com base em ocorr\u00eancias registradas em Manaus, Fortaleza, Bras\u00edlia, Curitiba e Rio de Janeiro, capitais onde houve maior quantidade absoluta de entradas em domic\u00edlios \u2014 84,7% aconteceram em bairros predominantemente ocupados por pessoas negras e 91,2% em localidades com renda domiciliar mensal per capita de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

O levantamento conclui que \u201cem se tratando de policiamento em domic\u00edlios no contexto da pol\u00edtica de drogas, existe uma seletividade sociorracial e geogr\u00e1fica nas entradas em domic\u00edlio\u201d.<\/p>\n

No caso de situa\u00e7\u00f5es extremas, nas quais a\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia levam \u00e0 morte, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 diferente e as principais v\u00edtimas s\u00e3o negras. Segundo o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2023, feito pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 83% dos mortos pela pol\u00edcia em 2022 no Brasil eram negros e 76% tinham entre 12 e 29 anos.<\/p>\n

\u201cJovens negros, majoritariamente pobres e residentes das periferias seguem sendo alvo preferencial da letalidade policial e, em resposta a sua vulnerabilidade, diversos estados seguem investindo no legado de modelos de policiamento que os tornam menos seguros e capazes de acessar os direitos civis fundamentais \u00e0 n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 vida\u201d, aponta o anu\u00e1rio.<\/p>\n

Caso julgado<\/strong><\/p>\n

O entendimento fixado pelo STF diz respeito a um\u00a0habeas corpus\u00a0<\/em>apresentado pela Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo em favor de um homem negro condenado a dois anos de reclus\u00e3o, por tr\u00e1fico de drogas, pelo porte de 1,53 grama de coca\u00edna.<\/p>\n

A Defensoria alegou que a prova seria il\u00edcita porque a abordagem policial teria ocorrido unicamente em raz\u00e3o da cor da pele do suspeito.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>Maioria dos presos e processados por tr\u00e1fico \u00e9 de negros, jovens e pobres<\/a><\/p>\n

De acordo com a corte, no caso em quest\u00e3o, a condena\u00e7\u00e3o foi mantida por maioria de votos, uma vez que\u00a0 prevaleceu o entendimento de que a revista n\u00e3o foi motivada por filtragem racial, mas porque o suspeito tinha uma atitude que indicava oferta do produto em um local conhecido como \u00e1rea de tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin (relator), Luiz Fux e Lu\u00eds Roberto Barroso, que consideraram as provas il\u00edcitas, pois a abordagem teria sido motivada unicamente pela cor da pele do suspeito.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do STF<\/p>\n<\/div>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n