{"id":86941,"date":"2024-04-13T08:00:10","date_gmt":"2024-04-13T11:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=86941"},"modified":"2024-04-13T08:00:10","modified_gmt":"2024-04-13T11:00:10","slug":"tse-tem-jurisprudencia-consolidada-para-punir-fraude-a-cota-de-genero-nas-eleicoes-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=86941","title":{"rendered":"TSE tem jurisprud\u00eancia consolidada para punir fraude \u00e0 cota de g\u00eanero\u00a0nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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TSE tem jurisprud\u00eancia consolidada para punir fraude \u00e0 cota de g\u00eanero\u00a0nas elei\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Partidos e candidatos devem cumprir legisla\u00e7\u00e3o nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2024 para evitar anula\u00e7\u00e3o de votos e cassa\u00e7\u00e3o de diplomas<\/p>\n<\/header>\n

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprud\u00eancia consolidada quando o tema \u00e9 fraude \u00e0 cota de g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es. Somente em 2023, nas sess\u00f5es ordin\u00e1rias presenciais, os ministros confirmaram a pr\u00e1tica desse crime ao julgar 61 recursos. Em 2024, esse n\u00famero j\u00e1 chegou a 20. A fraude tamb\u00e9m foi reconhecida em julgamentos realizados no Plen\u00e1rio Virtual, tendo sido condenados, em apenas uma sess\u00e3o\u00a0\u2013 realizada de 23 a 29 de fevereiro \u2013,\u00a0candidatos e partidos pol\u00edticos em 14 munic\u00edpios de seis estados do pa\u00eds<\/a>.<\/p>\n

Em quase todos os casos, s\u00e3o utilizadas candidaturas femininas fict\u00edcias para concorrer ao cargo de vereador. Como o partido n\u00e3o consegue atingir o m\u00ednimo exigido por lei para ser ocupado por cada g\u00eanero, comete a fraude para ter o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (Drap) deferido e, assim, poder concorrer nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (artigo 10, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/1997<\/a>), cada partido, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 solicitar o registro de uma candidata ou um candidato ao cargo de prefeito e respectivo vice. J\u00e1 para as c\u00e2maras municipais, o n\u00famero de candidatas e candidatos registrados ser\u00e1 de at\u00e9 100% do n\u00famero de lugares a preencher, acrescido de mais um. Dentro do n\u00famero resultante, a legenda ou federa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 preencher o m\u00ednimo de 30% e o m\u00e1ximo de 70% para candidaturas de cada g\u00eanero.<\/p>\n

As decis\u00f5es do TSE, ao julgar casos de comprovada fraude \u00e0 cota de g\u00eanero, seguem um padr\u00e3o. Ap\u00f3s o julgamento e a confirma\u00e7\u00e3o do crime, as legendas s\u00e3o punidas com a anula\u00e7\u00e3o dos votos recebidos para o cargo naquele pleito. Tamb\u00e9m \u00e9 determinada a cassa\u00e7\u00e3o do Drap e dos diplomas das candidaturas a ele vinculados. Em consequ\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio o rec\u00e1lculo dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio (por se tratar de elei\u00e7\u00e3o pelo sistema proporcional<\/a>). Al\u00e9m disso, em alguns casos, \u00e9 declarada a inelegibilidade das pessoas envolvidas na fraude.<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Em 2019, o julgamento do caso envolvendo candidaturas femininas fict\u00edcias nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2016 em\u00a0Valen\u00e7a do Piau\u00ed (PI)<\/a>\u00a0estabeleceu defini\u00e7\u00f5es relevantes sobre as decis\u00f5es relativas ao tema. Entre elas, a de que a comprova\u00e7\u00e3o da fraude \u00e0 cota de g\u00eanero derruba toda a coliga\u00e7\u00e3o ou o partido, ou seja, compromete todo o Drap da legenda na localidade.<\/p>\n

J\u00e1 em 2022, ao julgar recurso sobre o crime cometido em\u00a0Jacobina (BA) nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020,<\/a>\u00a0o Tribunal fixou crit\u00e9rios para a identifica\u00e7\u00e3o da fraude \u00e0 cota de g\u00eanero. S\u00e3o eles: a obten\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o zerada ou p\u00edfia pelas candidatas; a presta\u00e7\u00e3o de contas com id\u00eantica movimenta\u00e7\u00e3o financeira; e a aus\u00eancia de atos efetivos de campanha.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes, ent\u00e3o vice-presidente da Corte, j\u00e1 se posicionava de forma enf\u00e1tica contra esse tipo de crime eleitoral, a fim de assegurar a participa\u00e7\u00e3o feminina efetiva nas elei\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00f3s precisamos, no TSE, como estamos fazendo em v\u00e1rios casos, ser duros contra essas candidaturas fict\u00edcias de mulheres, se quisermos realmente implementar a igualdade de g\u00eanero na pol\u00edtica\u201d, disse.<\/p>\n

Em agosto do ano passado, Moraes, j\u00e1 \u00e0 frente do Tribunal, afirmou que o TSE deve editar uma s\u00famula sobre fraudes \u00e0 cota de g\u00eanero.\u00a0A declara\u00e7\u00e3o foi feita ao fim do julgamento de uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije)<\/a>\u00a0contra duas candidaturas femininas fict\u00edcias que concorreram ao cargo de vereador de Biritiba-Mirim (SP) em 2020.<\/p>\n