{"id":87065,"date":"2024-04-20T09:17:17","date_gmt":"2024-04-20T12:17:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=87065"},"modified":"2024-04-20T09:17:17","modified_gmt":"2024-04-20T12:17:17","slug":"moraes-pede-ao-congresso-regulamentacao-das-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=87065","title":{"rendered":"Moraes pede ao Congresso regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais"},"content":{"rendered":"
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Moraes pede ao Congresso regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais<\/h1>\n

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O ministro do STF participou da sess\u00e3o no Senado de apresenta\u00e7\u00e3o do anteprojeto de reforma do C\u00f3digo Civil elaborado por uma comiss\u00e3o formada por 38 juristas<\/p>\n

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por\u00a0Iram Alfaia<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Alexandre de Moraes na sess\u00e3o do Senado (Foto: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado)<\/div>\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu no Senado, durante a apresenta\u00e7\u00e3o do anteprojeto de reforma do C\u00f3digo Civil, a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais.<\/p>\n

\u201cVossa Excel\u00eancia lembrou que na virada do s\u00e9culo n\u00e3o existiam redes sociais. N\u00f3s j\u00e1 \u00e9ramos felizes e n\u00e3o sab\u00edamos. A necessidade da regulamenta\u00e7\u00e3o de novas modalidades contratuais que surgiram, a quest\u00e3o de costumes, novas rela\u00e7\u00f5es familiares, novas modalidades de se tratar nas quest\u00f5es do direito de fam\u00edlia e sucess\u00f5es, a tecnologia, a intelig\u00eancia artificial, novas formas de responsabilidade civil. Isso \u00e9 important\u00edssimo\u201d, alertou o ministro.<\/p>\n

Sobre o anteprojeto, elaborado por 38 juristas, Moraes disse que quanto mais moderno e simplificado for o C\u00f3digo Civil menos lit\u00edgios surgir\u00e3o e menos problemas sociais.<\/p>\n

Leia mais:\u00a0Comiss\u00e3o de juristas prop\u00f5e enfrentar Fake News no C\u00f3digo Civil<\/a><\/p>\n

Considerado uma esp\u00e9cie de \u201cconstitui\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o comum\u201d, o c\u00f3digo civil foi revisado pela comiss\u00e3o de juristas que realizaram um trabalho de oito meses. Eles se debru\u00e7aram sobre mais de mil artigos no atual c\u00f3digo, que \u00e9 de 2002.<\/p>\n

O c\u00f3digo regula a vida do cidad\u00e3o desde antes do nascimento e tem efeitos at\u00e9 depois da morte do indiv\u00edduo, passando pelo casamento, regula\u00e7\u00e3o de empresas e contratos, al\u00e9m de regras de sucess\u00e3o e heran\u00e7a.<\/p>\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lembrou que na virada do s\u00e9culo n\u00e3o existiam redes sociais.<\/p>\n

\u201cDiversos direitos n\u00e3o haviam sido institucionalizados. Os arranjos familiares oficialmente aceitos eram bastante restritos. Posso dizer sem exageros que ganhamos uma b\u00fassola. Parlamentares v\u00e3o trazer muitas contribui\u00e7\u00f5es ao texto, aprimorando, alargando, eventualmente restringindo seu alcance. Mas o fato \u00e9 que a pe\u00e7a produzida por esta comiss\u00e3o de juristas \u00e9 o alicerce a partir do qual as paredes de um C\u00f3digo Civil atual e moderno ser\u00e3o edificadas\u201d, avaliou Pacheco.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o de juristas, Luis Felipe Salom\u00e3o, que e ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), disse que as inova\u00e7\u00f5es propostas s\u00e3o um ponto de partida para o trabalho dos parlamentares.<\/p>\n

\u201cEssa comiss\u00e3o criou uma intera\u00e7\u00e3o para que pud\u00e9ssemos trazer ao Senado todos os avan\u00e7os t\u00e9cnicos jur\u00eddicos que n\u00f3s conseguimos obter, seja pelo consenso da doutrina, seja pelos avan\u00e7os da jurisprud\u00eancia, seja pelos enunciados em jornadas que foram realizadas ao longo desse tempo. Tudo isso foi consolidado nesse texto, merc\u00ea do talento dos juristas que aqui hoje participam dessa entrega simb\u00f3lica, mas, ao mesmo tempo, muito carregada de conte\u00fado que n\u00f3s apresentamos ao eminente presidente\u201d, disse o ministro do STJ.<\/p>\n

Antes da sess\u00e3o nesta quarta-feira (17), Moraes esteve reunido com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira. A oposi\u00e7\u00e3o naquela Casa quer instalar uma CPI para apurar supostos abusos do judici\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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