{"id":87254,"date":"2024-04-30T07:14:10","date_gmt":"2024-04-30T10:14:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=87254"},"modified":"2024-04-30T07:14:10","modified_gmt":"2024-04-30T10:14:10","slug":"governo-quer-cesta-basica-sem-imposto-e-reducao-de-60-para-outros-alimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=87254","title":{"rendered":"Governo quer cesta b\u00e1sica sem imposto e redu\u00e7\u00e3o de 60% para outros alimentos"},"content":{"rendered":"
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Governo quer cesta b\u00e1sica sem imposto e redu\u00e7\u00e3o de 60% para outros alimentos<\/h1>\n

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Projeto que regulamenta reforma tribut\u00e1ria, apresentado ao Congresso, prop\u00f5e que 15 alimentos essenciais fiquem isentos, enquanto outros 14 ter\u00e3o abatimento de 60%<\/p>\n

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por\u00a0Reda\u00e7\u00e3o<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n

Com foco na redu\u00e7\u00e3o dos impostos especialmente para as pessoas de baixa renda, o primeiro dos projetos de lei apresentado pelo governo ao Congresso Nacional para regulamentar a reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos, com 15 produtos essenciais \u2014 \u00a0in natura<\/em>\u00a0ou pouco industrializados\u00a0\u2014 isentos de impostos. Al\u00e9m disso, outros 14 itens ter\u00e3o a al\u00edquota reduzida em 60%.<\/p>\n

Entre os alimentos que ter\u00e3o imposto zero est\u00e3o arroz, feij\u00e3o, leites e farinhas, entre outros (confira a lista completa abaixo). Para chegar a esses itens, fundamentais para a alimenta\u00e7\u00e3o dos brasileiros, e ao mesmo tempo desestimular o consumo de ultraprocessados, o governo seguiu recomenda\u00e7\u00f5es contidas no Guia Alimentar para a Popula\u00e7\u00e3o Brasileira, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

Al\u00e9m desses itens, o governo prop\u00f4s que seja estabelecida uma lista estendida de alimentos \u2014 ovos, frutas e produtos hort\u00edcolas \u2014 com imposto zero. Eles n\u00e3o constam na cesta b\u00e1sica nacional, mas tamb\u00e9m n\u00e3o pagar\u00e3o a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) nem o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>Baixa renda pode receber at\u00e9 50% de cashback nos impostos da conta de luz<\/a><\/p>\n

Somam-se a esse conjunto outros 14 tipos de alimentos cuja al\u00edquota ser\u00e1 reduzida em 60%, conforme a proposta enviada ao Congresso. Entre eles est\u00e3o carnes, peixes, massas e leite fermentado (iogurte).<\/p>\n

Cabe destacar que o projeto de lei excluiu alimentos ultraprocessados\u00a0do Imposto Seletivo, que incidir\u00e1 sobre alimentos considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade. Apenas bebidas com adi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar e conservantes sofrer\u00e3o a incid\u00eancia do imposto.<\/p>\n

Custo menor para os alimentos<\/strong><\/p>\n

O Projeto de Lei Complementar 68\/24 \u2013 o primeiro dos dois projetos que regulamentam a Reforma Tribut\u00e1ria do consumo \u2013 institui o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Apelidado de Lei Geral do IBS, da CBS e do IS, nele est\u00e1 contida a maior parte das regras que regulamentam a Emenda Constitucional 132.<\/p>\n

Os tributos sobre consumo ficar\u00e3o destacados na nota fiscal e dever\u00e3o ter uma al\u00edquota de refer\u00eancia de 26,5%: 8,8% de CBS e 17,7% de IBS.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0Governo Lula finaliza proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a><\/p>\n

Durante a coletiva, o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, destacou que \u201co Brasil est\u00e1 vivendo uma revolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica na tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os\u201d. Ele completou dizendo que \u201cdeixaremos de ter um dos piores sistemas tribut\u00e1rios do mundo para adotarmos um dos melhores\u201d.<\/p>\n

Na mesma ocasi\u00e3o, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, disse que o custo dos alimentos ficar\u00e1 menor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cesta existente hoje.\u00a0A al\u00edquota m\u00e9dia dos 15 produtos hoje \u00e9 de 8% e ser\u00e1 zero. O restante passar\u00e1 de 15,8% de tributa\u00e7\u00e3o para 10,6% porque haver\u00e1 al\u00edquota reduzida.<\/p>\n

Appy pontuou, ainda, que os artigos e dispositivos do texto geral da regulamenta\u00e7\u00e3o foram redigidos conjuntamente com estados e munic\u00edpios. \u201cNesse processo, chegamos a ter um grau de consenso muito grande sobre os temas; mais de 90% foram acordados por todos\u201d, declarou.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m salientou que\u00a0\u201co projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o pretende assegurar as caracter\u00edsticas que fazem da CBS e do IBS um IVA de padr\u00e3o internacional, al\u00e9m de tornar o sistema tribut\u00e1rio mais simples, justo, eficiente e transparente\u201d.<\/p>\n

Confira a lista dos alimentos da cesta b\u00e1sica nacional:<\/strong><\/p>\n

arroz;<\/p>\n

feij\u00e3o;<\/p>\n

leites e l\u00e1cteos para crian\u00e7as;<\/p>\n

manteiga;<\/p>\n

margarina;<\/p>\n

ra\u00edzes e tub\u00e9rculos;<\/p>\n

cocos;<\/p>\n

caf\u00e9;<\/p>\n

\u00f3leo de soja;<\/p>\n

farinha de mandioca;<\/p>\n

farinha de milho, grumos e s\u00eamolas de milho, gr\u00e3os de milho esmagados ou em flocos;<\/p>\n

farinha de trigo;<\/p>\n

a\u00e7\u00facar;<\/p>\n

massas;<\/p>\n

p\u00e3es comuns (apenas com farinha de cereais, fermento biol\u00f3gico, \u00e1gua e sal);<\/p>\n

ovos;<\/p>\n

frutas;<\/p>\n

produtos hort\u00edculas (estes tr\u00eas \u00faltimos n\u00e3o fazem parte da cesta b\u00e1sica nacional, mas tamb\u00e9m tiveram imposto zerado).\u00a0<\/em><\/p>\n

Outros alimentos com custo 60% menor:<\/strong><\/p>\n

carnes bovina, su\u00edna, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal ;<\/p>\n

peixes e carnes de peixes, exceto produtos como caviar, por exemplo;<\/p>\n

crust\u00e1ceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos;<\/p>\n

leite fermentado (iogurte), bebidas e compostos l\u00e1cteos;<\/p>\n

queijos tipo mu\u00e7arela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeij\u00e3o, queijo provolone, queijo parmes\u00e3o, queijo fresco n\u00e3o maturado e queijo do reino;<\/p>\n

mel natural;<\/p>\n

mate;<\/p>\n

farinha, grumos e s\u00eamolas de cerais, gr\u00e3os esmagados ou em flocos de cereais (exceto milho);<\/p>\n

tapioca;<\/p>\n

\u00f3leos vegetais e \u00f3leo de canola;<\/p>\n

massas aliment\u00edcias;<\/p>\n

sal de mesa iodado;<\/p>\n

sucos naturais de fruta ou de produtos hort\u00edcolas sem adi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;<\/p>\n

polpas de frutas sem adi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar ou de outros edulcorantes e sem conservantes.<\/p>\n

Com ag\u00eancias<\/p>\n

(PL)<\/p>\n<\/div>\n

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