Ministro Edson Fachin observou que as cr\u00edticas foram feitas no exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJ-MT) que havia condenado o delegado de Pol\u00edcia Civil Fl\u00e1vio Stringueta ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 20 mil, por ofensas contra o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (MPE-MT).<\/p>\n
Na inst\u00e2ncia de origem, a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o Mato-Grossense do Minist\u00e9rio P\u00fablico em raz\u00e3o de um artigo em que Stringueta afirmou que o MPE-MT seria \u201cvergonha nacional\u201d e que se tratava de \u201cuma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que se utiliza do aparato institucional para se apropriar indevidamente do er\u00e1rio, al\u00e9m de outras coisas, como desvio de verbas\u201d.<\/p>\n
Na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a estadual, o pedido foi negado. Segundo o juiz, as afirma\u00e7\u00f5es foram baseadas em not\u00edcias de conhecimento p\u00fablico veiculadas pela imprensa. No entanto, no julgamento da apela\u00e7\u00e3o, o TJ-MT entendeu que houve abuso do direito \u00e0 liberdade de informa\u00e7\u00e3o, opini\u00e3o e cr\u00edtica jornal\u00edstica e condenou o delegado ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o ministro Fachin, afirmar que “a utiliza\u00e7\u00e3o da express\u00e3o ‘vergonha nacional’ possa ser um ataque \u2013 e, portanto, no contexto da decis\u00e3o, uma fala proibida \u2013 seria o mesmo que exigir do reclamante [Stringueta] manifesta\u00e7\u00e3o de apre\u00e7o ou orgulho sobre a not\u00edcia que objetivava criticar”<\/p>\n
Por esse motivo, em seu entendimento, a imposi\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o pela divulga\u00e7\u00e3o do texto jornal\u00edstico viola a ampla liberdade de express\u00e3o, tal como consagrada na jurisprud\u00eancia da Corte.<\/p>\n