{"id":87296,"date":"2024-05-01T08:59:37","date_gmt":"2024-05-01T11:59:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=87296"},"modified":"2024-05-01T08:59:37","modified_gmt":"2024-05-01T11:59:37","slug":"stj-aumenta-prazo-para-vitimas-de-abuso-sexual-na-infancia-pedirem-reparacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=87296","title":{"rendered":"STJ aumenta prazo para v\u00edtimas de abuso sexual na inf\u00e2ncia pedirem repara\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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STJ aumenta prazo para v\u00edtimas de abuso sexual na inf\u00e2ncia pedirem repara\u00e7\u00e3o<\/h1>\n

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Segundo entendimento da Corte, tempo de prescri\u00e7\u00e3o deve contar a partir do momento em que a v\u00edtima toma consci\u00eancia dos danos e n\u00e3o mais com a maioridade, aos 18 anos<\/p>\n

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por\u00a0Reda\u00e7\u00e3o<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto: reprodu\u00e7\u00e3o\/Canva<\/div>\n

A partir de decis\u00e3o tomada nesta semana pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o prazo de prescri\u00e7\u00e3o para v\u00edtimas de abuso sexual na inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia, que queiram pedir repara\u00e7\u00e3o por danos psicol\u00f3gicos, passa\u00a0a contar no momento em que a v\u00edtima toma consci\u00eancia dos danos. Antes desse posicionamento, eram contados tr\u00eas anos ap\u00f3s a maioridade, aos 18 anos.<\/p>\n

O entendimento \u00e9 da Quarta Turma do STJ, que votou unanimemente em favor da tese, em julgamento ocorrido na ter\u00e7a-feira (23). A a\u00e7\u00e3o julgada diz respeito ao processo movido por uma mulher contra seu padrasto, por danos morais e materiais, afirmando que sofreu abusos sexuais na inf\u00e2ncia.<\/p>\n

Ela alegou que, apesar de a viol\u00eancia ter ocorrido entre seus 11 e 14 anos, s\u00f3 aos 34 as mem\u00f3rias daqueles fatos passaram a lhe causar crises de p\u00e2nico e dores no peito, a ponto de procurar atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>Governo anuncia a\u00e7\u00f5es de combate ao abuso contra crian\u00e7as e adolescentes<\/a><\/p>\n

Decis\u00e3o de primeiro grau, mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, havia estabelecido que o prazo de prescri\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas anos para esse tipo de a\u00e7\u00e3o, deveria ser contado a partir do momento em que a\u00a0autora atingiu a maioridade civil. Como a a\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi ajuizada mais de 15 anos ap\u00f3s o vencimento do prazo, foi declarada a\u00a0prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cConsiderar que o prazo prescricional de repara\u00e7\u00e3o civil termina obrigatoriamente tr\u00eas anos ap\u00f3s a maioridade n\u00e3o \u00e9 suficiente para proteger integralmente os direitos da v\u00edtima, tornando-se essencial analisar cuidadosamente o contexto espec\u00edfico para determinar o in\u00edcio do lapso prescricional em situa\u00e7\u00f5es de abuso sexual na inf\u00e2ncia ou na adolesc\u00eancia\u201d, afirmou o juiz relator do recurso apresentado ao STJ, Antonio Carlos Ferreira.<\/p>\n

Segundo o magistrado, \u201ca teoria subjetiva da\u00a0actio nata<\/em>\u00a0(contagem do tempo do prazo de prescri\u00e7\u00e3o a partir do conhecimento da viola\u00e7\u00e3o do direito) estabelece que o prazo de\u00a0prescri\u00e7\u00e3o\u00a0para propor a\u00e7\u00e3o judicial come\u00e7a a ser contado do momento em que o ofendido toma ci\u00eancia da extens\u00e3o do dano sofrido e de sua autoria\u201d.<\/p>\n

Essa teoria, completou, \u201cdesempenha papel crucial na prote\u00e7\u00e3o dos direitos das v\u00edtimas, garantindo que tenham a oportunidade de buscar justi\u00e7a mesmo diante de circunst\u00e2ncias que inicialmente dificultem o exerc\u00edcio de seus direitos\u201d.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do STJ<\/p>\n

(PL)<\/p>\n<\/div>\n

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